Tópicos Avançados De Direito Pena

POR OMISSÃO NO ORDENAMENTO BRASILEIRO E A TUTELA DOS DIREITOS SOCIAIS: Um mero ciclo activista ou uma O CONTROLO DE INCONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO NO ORDENAMENTO BRASILEIRO E A TUTELA DOS DIREITOS SOCIAIS: UM MERO CICLO ACTIVISTA OU UMA EVOLUÇÃO PARA O PARADIGMA NEOCONSTITUCIONALISTA? Revista de Direito Constitucional e Internacional | vol. 78 | p. 153 | Jan / 2012DTR\2012\2480 Carlos Blanco de Morais Professor da Faculdade de Direito de Lisboa. Consultor para os Assuntos…

MANUAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA Este manual foi produzido por uma equipe do Regional Leste II, do Movimento Nacional de Direitos Humanos, para orientar os agentes no enfrentamento dos problemas que surgem no dia­ a­dia dos Centros de Direitos Humanos. A proposta de sua elaboração fundamentou­se na avaliação de que a capacitação dos membros das entidades é fundamental para atuarem com uma orientação global que permita atingir maior eficiência nos…

volta-se a demonstrar que a Lei 11.343/2006, ao estabelecer critérios para diferenciar o traficante do usuário de drogas, no artigo 28, § 2º, acabou por confirmar a seletividade existente no direito penal brasileiro. Para isso, foram estudadas as finalidades declaradas, e não declaradas, e a seletividade do direito penal. Num segundo momento foram analisados os artigos da Nova Lei de Drogas que criminalizam as condutas referentes ao uso e ao tráfico de drogas. Por fim, após estudo do…

função de estimular o surgimento de políticas públicas que garantam igualdade de oportunidades e o reconhecimento da cidadania. Os Tribunais de Contas, responsáveis pelo controle externo da Administração Pública, não poderiam deixar de observar os tópicos elencados num documento de tamanha relevância e alcance no exercício de suas atribuições. A evolução contínua do conhecimento e o ritmo determinado pelas novas relações organizacionais impõem que os Tribunais de Contas estejam abertos a…

EXECUTIVO Resumo do Plano de Negócio capaz de descrever sinteticamente este Plano e, ao mesmo tempo, ser capaz de despertar o interesse de leitores muito ocupados e que sejam importantes para este novo empreendimento. Obs: Apesar deste tópico aparecer em primeiro lugar no Plano de Negócio, deverá ser escrito por último, pois constitui um resumo geral do seu Plano. 2. IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA – HISTÓRICO E DESCRIÇÃO DO NEGÓCIO 2.1 – Identificação da empresa *…

infratores. A evolução da legislação sobre a água representa também um reflexo do crescimento econômico e social do Brasil onde, em 1934, a necessidade de reserva do potencial energético norteou a primeira legislação sobre o tema, preservando o direito à propriedade privada. No ano de 1988 a constituição federal alterou este item, colocando os interesses coletivos e sociais acima do interesse individual. No ano de 2005, foram estabelecidos os critérios para a cobrança pelo uso de…

A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE NO DIREITO BRASILEIRO APÓS AS REFORMAS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL1 André Luís Lucas Benasse2 Cesar Augusto da Cunha Pinotti3 Lauane Andrekowisk Volpe Camargo4 Heitor Romero Marques5 RESUMO: Há grande controvérsia doutrinária e jurisprudencial a respeito da possibilidade da utilização da exceção de pré-executividade na execução, antes e depois das recentes reformas do Código de Processo Civil. O presente trabalho examina a questão sob o prisma…

CAPÍTULO V – FAZENDO ASSOCIAÇÕES CAPÍTULO VI – ASSOCIANDO COM IMAGENS CAPÍTULO VII – RECITANDO ALTO CAPÍTULO VIII – MNEMÔNICOS CAPÍTULO IX – MEMORIZANDO DATAS CAPÍTULO X – MEMORIZANDO NÚMEROS CAPÍTULO XI – MANDAMENTOS PARA DESENVOLVER O LADO DIREITO DO CÉREBRO CAPÍTULO XII – DICAS PARA DESENVOLVER UMA MENTE ALERTA 2 Assunto: Curso de Memorização Matéria: Autor: Dicas Desconhecido CURSO DE MEMORIZAÇÃO INTRODUÇÃO Hoje em dia está mais do que claro que o bom…

(Adorno). De algum tempo para cá, sociólogos e filósofos têm mostrado uma tendência para classificar a sociedade atual como "pós-industrial" ou "pósmoderna"2. Por mais compreensível que seja o desejo de destacar o presente da era do capitalismo avançado, os termos escolhidos também são problemáticos. Uma nova época se instaura antes que se chegue a formular — quanto mais resolver — a questão de quão decisivas são as alterações sociais do momento, e se seria o caso de estabelecer-se…

financeira, de produção e interesse. Subjetivos: Nível de entendimento da necessidade Capacidade técnica Nível de risco Abordagem de gerenciamento Abordagem técnica Tamanho e tipo da empresa Desempenho passado dos fornecedores Referências Direitos de propriedade e propriedade intelectual 3.2. Realizar Aquisições Objetivo: Obter respostas de fornecedores, selecionar um fornecedor e realizar a contratação (incluindo os contratos). A equipe receberá licitações ou…