Título Ii Dos Princípios E Fins Da Educação Nacional

EDLER CARVALHO, Rosita. A nova LDB e a Educação Especial. Rio de Janeiro: WVA, 1997. p.13 - 62 A NOVA LDB E A EDUCAÇÃO ESPECIAL – Rosita Edler Carvalho Página 13 Sumário 1. Recomendações de Organismos Internacionais sobre Educação Especial - página 33 Declaração de Cuenca – página 34 Declaração de Sunderberg - página 35 XXIII Conferência Sanitária Panamericana – página 37 Declaração Mundial sobre Educação para Todos – página 40 Seminário Regional sobre…

Bases da Educação Nacional (LDBEN 9394/96) em linhas gerais, enfatizando o que a mesma prevê no tocante à qualidade da educação e o profissional da educação. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN 9394/96): O que está previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN 9394/96) no que diz respeito aos profissionais da educação e à qualidade de ensino? Identifique os artigos que abordam tais questões. Segue o artigo 61 da Lei de Diretrizes e Bases: TÍTULO II…

da Igualdade Racial; altera as Leis n 7.716, de 5 de janeiro de 1989, 9.029, de 13 de abril de 1995, 7.347, de 24 de julho de 1985, e 10.778, de 24 de novembro de 2003. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES o Art. 1 Esta Lei institui o Estatuto da Igualdade Racial, destinado a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais,…

solana magalhães guerra educação ambiental dentro da educação infantil Teresópolis 2012 solana magalhães guerra educação ambiental dentro da educação infantil Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Universidade Norte do Paraná - UNOPAR, como requisito parcial para a obtenção do título de Tecnólogo em Gestão Ambiental. Orientador: Prof.Carlos Henrique Gianjacomo Teresópolis 2012 solana magalhães guerra educação ambiental dentro da

documentos relacionados ao respeito às diversidades e ao multiculturalismo. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN 9.394/96) Logo de inicio no TITULO I, Da Educação vemos no Art. 1º, que a educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas…

profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica), impetrar o presente MANDADO DE SEGURANÇA em desfavor da PREFEITURA MUNICIPAL DE XXXXXXXX, Estado de XXXXXXXXXX, representado pelo Prefeito Municipal sr. XXXXXXXXXXXXXXX, com espeque nos fatos e fundamentos a seguir delineados: I- DOS FATOS A impetrante é professora do magistério da educação básica desde o ano de 2002, empossada via concurso público de provas e títulos realizado no ano de 2001, a…

menor, Brasil. I. Título. CDDir 342.1157 Sumário Disposições Constitucionais Pertinentes ....................................... Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) ....................................... Livro I – Parte Geral Título I – Das Disposições Preliminares (arts. 1o a 6o) .......................... Título II – Dos Direitos Fundamentais Capítulo I – Do Direito à Vida e à Saúde (arts. 7o a 14) ................. Capítulo II –…

TÍTULO IV Da Organização da Educação Nacional Art. 12. Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de: I - elaborar e executar sua proposta pedagógica; II - administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros; III - assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas; IV - velar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente; V - prover meios para a recuperação dos alunos de…

que a Lei nº 9.394/96 declara que a educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Declara que o ensino será ministrado com base no princípio da igualdade de condições para o acesso à escola e permanência na mesma. Portanto, garante a todos o direito à educação e ao acesso à escola. Toda…

UNIVERSIDADE CIDADE DE SÃO PAULO – UNICID CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO – PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU Resolução CNE/CES n. 01, de 03 de abril de 2001 Resolução CEE n. 53, de 14 de dezembro de 2005 MODÚLO II SEGUNDO SEMESTRE DE 2010 LEGISLAÇÃO EDUCACIONAL – 30h Professor Ganymedes (Eduardo Ganymedes Costa) Tel.: (11) 9629.1728 e.ganymedes@aasp.org.br CRONOGRAMA QUARTA-FEIRA 19h / 20h50 e 21h10 / 23h SALA Bloco Alfa 601 MAIO: 25 JUNHO: 01, 08, 15, 22 e 29…