Técnicas Jurídicas

circulação em Ago/2010, p. 7-24, ISSN 1983-4829) HERMENÊUTICA JURÍDICA: A SUPERAÇÃO DA VONTADE DO LEGISLADOR NA BUSCA DO SENTIDO ATUAL DA NORMA Evanna Soares[1] RESUMO Este artigo analisa no âmbito da Hermenêutica Jurídica a técnica de interpretação das leis voltada para a procura da vontade original do legislador, perquirindo, especificamente, se tal modelo adotado pela Escola da Exegese subsiste na Hermenêutica Jurídica contemporânea inspirada pela Hermenêutica Filosófica,…

na ordem civil-constitucional: a cláusula geral de tutela da pessoa humana; 3. A técnica das cláusulas-gerais na codificação de 2002: crítica e possibilidades hermenêuticas; 4. Insuficiência da técnica regulamentar em matéria de proteção à pessoa. Exame de hard cases; 5. Pessoa jurídica e direitos da personalidade. O art. 52 do Código Civil de 2002. A inadequação da atribuição de danos morais à pessoa jurídica. 1. Mostra-se verdadeiramente eloqüente a inclusão do tema Cidadania e…

por meio da previsão. Equivale isso a despojar de magia o mundo. Para nós não mais se trata, como para o selvagem que acredita na existência daqueles poderes, de apelar a meios mágicos para dominar os espíritos ou exorcizá-los, mas de recorrer à técnica e à previsão. Tal é a significação essencial da intelectualização. Há que se perceber, aí, uma singularidade típica do pensamento weberiano e que já foi apontada, ainda que relacionada a seus escritos políticos, por Wolfgang…

prêmio pelo seu cumprimento (Ex: Desconto por pagamento antecipado de tributo). Sanção representa a conseqüência positiva ou negativa prevista em lei para determinado ato praticado por um indivíduo. Realizada certa ação ou omissão prevista na norma jurídica, a retribuição será a aplicação de uma sanção igualmente nela prevista, podendo ser uma punição (pena) ou um incentivo (prêmio). Coerção é outra fase da imposição da força, que ocorre no plano fático, é uma força evidentemente…

submeter a processo criminal pela prática de crime. A quantidade de itens certos é igual a: a) 1. b) 2. c) 3. d) 4. e) 5. 2.Em sua Toria Pura do Direito , Hans Kelsen concebe o Direito como uma “técnica social específica”. Segundo o filósofo, na obra O que é justiça?, “esta técnica é caracterizada pelo fato de que a ordem social designada como ‘Direito’ tenta ocasionar certa conduta dos homens, considerada pelo legislador como desejável, provendo atos coercitivos como sanções…

Direito civil 1. Pessoa jurídica Consiste no conjunto de pessoas ou de bens, dotado de personalidade jurídica própria e constituído na forma de lei, para consecução de fins comuns. Pode-se afirmar, pois, que as pessoas jurídicas são entidades a que a lei confere personalidade, capacitando-as a serem sujeitos de direitos e obrigações. 1.1 Natureza jurídica Existem duas grandes correntes sobre a personalidade da Pessoa Jurídica: uma negativista e outra afirmativista da própria personalização. A

PSICOLOGIA JURÍDICA: O PAPEL DO PSICÓLOGO NA VARA DE FAMÍLIA 1. INTRODUÇÃO 4 1.1 Psicólogo jurídico e questões éticas 4 2. Atuação do psicólogo no direito da família 5 2.1 Papel e atuação do psicólogo na vara da família 6 3. CONCLUSÃO......................................................................................................................... 4. REFERÊNCIAS......................................................................................................................8

Linguagem Jurídica (pp.27 – 37). Terceiro Capitulo. Cornu, G. Linguistique Juridique. Paris: Montcherestien, 1990. “Linguística jurídica é,segundo cornu¹ , um ramo do estudo da linguagem que vem se desenvolvendo,dedicado ao estudo da linguagem do direito” . (P.27) “ A denominação desta nova área da Linguistica indica um duplo caráter de estudos: 1) Linguistico – na medida em que tem por objeto todos os meios linquisticos de que o direito se utiliza. Examina os signos linguísticos…

PROGRAMA DE MESTRADO STRICTO SENSU EM DIREITO UNIVERSIDADE DE MARÍLIA MANUAL DE METODOLOGIA DA PESQUISA JURÍDICA CIENTÍFICA Orientações quanto à elaboração e apresentação gráfica do Projeto de Pesquisa e da Dissertação Revisto e atualizado segundo alterações da NBR 14724:2011 – Trabalhos acadêmicos e NBR 15287:2011 – Projetos de pesquisa. Profª Drª Maria de Fatima Ribeiro Profª Drª Walkiria Martinez Heinrich Ferrer MARÍLIA 2012 Definir a ciência como processo…

Personalidade Jurídica da Pessoa Jurídica Introdução Nem sempre as necessidades e os interesses dos indivíduos podem ser atendidos sem a participação e cooperação de outras pessoas, em razão das limitações individuais. Para atingir certas finalidades e alcançar objetivos ou ideais comuns, necessitamos muitas das vezes da coletividade, ou seja, de um conjunto de pessoas buscando o mesmo bem comum. Há uma necessidade de individualização, permitindo que atue em nome próprio, com…