Tutela Antecipada Na Açao De Alimentos Gravídicos

direito penal não protege interesses jurídicos do indivíduo (ainda quando constituam direitos subjetivos) porque sejam tais, mas somente per accidens, isto é, somente quando e enquanto coincide a sua proteção com a do interesse social. A reforçada tutela penal somente diz com interesses socialmente relevantes. Um interesse ju­ rídico dos indivíduos uti singuli só eventualmente, e não SAIR IMPRIMIR AJUDA ÍNDICE VOLTA SEGUE necessariamente, é objeto da proteção penal. É penalmente…

princípios regentes da organização sindical. 5.3.8.2 A autodeterminação coletiva e a flexibilização do direito do trabalho. O princípio constitucional da proteção ao trabalhador. 6 – A PRESCRIÇÃO TRABALHISTA 6.1 A prescrição e o temor de propor a ação. 6.2 Actio nata como termo inicial do prazo prescricional de cinco anos. 6.3 Outras relevantes cizânias jurisprudenciais frente à evolução constitucional e das leis. 6.3.1 Os fundamentos tradicionais da prescrição total de cinco…

princípios regentes da organização sindical. 5.3.8.2 A autodeterminação coletiva e a flexibilização do direito do trabalho. O princípio constitucional da proteção ao trabalhador. 6 – A PRESCRIÇÃO TRABALHISTA 6.1 A prescrição e o temor de propor a ação. 6.2 Actio nata como termo inicial do prazo prescricional de cinco anos. 6.3 Outras relevantes cizânias jurisprudenciais frente à evolução constitucional e das leis. 6.3.1 Os fundamentos tradicionais da prescrição total de cinco…

manipulações de tabelas e formatação de páginas; opções de impressão. Excel: Classificação, localização e filtros de dados; tipos de gráficos e suas aplicações; opções de impressão. Power Point: Layout do slide; Plano de fundo; Inserir imagens; Botões de ação; Transição de slide; opções de impressão. Access: Alimentando a Base de Dados e Trabalhando com Formulários e Relatórios. Internet: Conceitos e serviços relacionados à Internet, correio eletrônico e Browsers (navegadores de…

princípios regentes da organização sindical. 5.3.8.2 A autodeterminação coletiva e a flexibilização do direito do trabalho. O princípio constitucional da proteção ao trabalhador. 6 – A PRESCRIÇÃO TRABALHISTA 6.1 A prescrição e o temor de propor a ação. 6.2 Actio nata como termo inicial do prazo prescricional de cinco anos. 6.3 Outras relevantes cizânias jurisprudenciais frente à evolução constitucional e das leis. 6.3.1 Os fundamentos tradicionais da prescrição total de cinco…

sindical. Unicidade sindical e liberdade sindical 5.3.8.2 A autodeterminação cole va e a flexibilização do direito do trabalho. O princípio constitucional da proteção ao trabalhador 6 A PRESCRIÇÃO TRABALHISTA 6.1 A prescrição e o temor de propor a ação 6.2 Actio nata como termo inicial do prazo prescricional de cinco anos 6.3 Outras relevantes cizânias jurisprudenciais frente à evolução constitucional e das leis 6.3.1 Os fundamentos tradicionais da prescrição total de cinco anos …

............................................................... 75 6 A PRESCRIÇÃO TRABALHISTA ............................................................................................................. 78 6.1 A prescrição e o temor de propor a ação ........................................................................................ 78 6.2 Actio nata como termo inicial do prazo prescricional de cinco anos ............................................. 79 6.3 Outras relevantes…

.................................................... Direito social ..................................................................... O privatismo do direito do trabalho .................................. 351 353 355 355 355 356 356 § 21. A tutela trabalhista além da relação de emprego 1. O âmbito pessoal do direito individual do trabalho: teoria restritiva ............................................................................. 360 2. Âmbito pessoal do direito individual do trabalho:

................................................... Direito social ..................................................................... O privatismo do direito do trabalho .................................. 351 353 355 355 355 356 356 § 21. A tutela trabalhista além da relação de emprego 1. O âmbito pessoal do direito individual do trabalho: teoria restritiva ............................................................................. 360 2. Âmbito pessoal do direito individual do trabalho:

gerará força normativa, e não se manterá incólume. 2.4. Princípio da intangibilidade salarial Em regra, o trabalhador tem direito a receber o seu salário de forma integral, sem sofrer qualquer desconto abusivo. Todavia, os descontos legais (ex.: IR, alimentos) são permitidos. Não podemos afastar a natureza alimentar do salário, que faz com que o empregado garanta a sua subsistência e a de sua família, não podendo haver restrição à disposição do seu salário. O empregado é livre para…