Tutela Antecipada Ensaios Universitarios

art. 282. - FATOS: narrativa do ocorrido. - FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA: descrição da relação jurídica que envolve autor e réu com base na legislação, na doutrina e na jurisprudência. - PEDIDO: a) citação; b) procedência; c) sucumbência; d) tutela antecipada, se couber. - PROVAS: protestar por todos os meios admitidos - VALOR DA CAUSA: CPC, arts. 258 a 260. 2. EXERCÍCIO PROPOSTO Manoel, empresário, em viagem de negócios feita ao Rio de Janeiro/RJ encontrou seu primo, Joaquim…

de transportes, de comunicação etc.), incrementando, na legislação penal, novos tipos de perigo abstrato e omissivos impróprios como respostas aparentemente adequadas para evitar tais riscos; e) aumento considerável da demanda penal, diante da tutela dos interesses difusos e coletivos e outros decorrentes das ‘novidades’ da era pós-industrializada (econômicos, de informática, etc.); f) globalização econômica que vem intensificando as desigualdades sociais e incrementando no…

públicas do (e sobre o) amor que é famoso por não ousar dizer seu nome. Uma estrutura narrativa tão elástica e produtiva não afrouxará facilmente seu controle sobre importantes formas de significação social. Como observa D. A. Miller em um criativo ensaio, o sigilo pode funcionar como a prática subjetiva na qual as oposições privado/público, dentro/fora, sujeito/objeto são estabelecidas, e a santidade do primeiro termo permanece inviolada. E o fenômeno do “segredo aberto” não…

da recusa de determinados pacientes, testemunhas de Jeová, a receber transfusão de sangue e hemoderivados, por fundamentos religiosos. Ao que noticia o processo administrativo respectivo, o problema tem se repetido com frequência no Hospital Universitário Pedro Ernesto (HUPE), motivando o encaminhamento da matéria a esta Procuradoria por parte do Diretor Jurídico da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ, Professor Maurício Mota, com pedido de elaboração de parecer…

Nesse contexto, construiu-se a Doutrina do Direito do Menor, fundada no binômio carência/delinqüência, que disseminou a idéia geral de que o Estado teria o dever de “proteger” os menores, mesmo que à custa da supressão de suas garantias. A tutela da infância, naquele momento histórico, caracterizou-se pelo regime de internações, com a quebra dos vínculos familiares, os quais foram substituídos por vínculos com as instituições, não raro totais. O objetivo era “recuperar” o menor, adequando-o

LEGISLAÇÃO ESPECIAL LEGISLAÇÃO ESPECIAL Profª. Mariela Ribeiro Nunes Cardoso Jornalista e advogada na Área Civil e Direito de Família. Especialização na Fundação Getúlio Vargas, graduada pelo Centro Universitário Eurípides de Marília e pela Universidade de Marília. Caro Concurseiro: Obrigado por adquirir a apostila da Editora Nova. Para nós é uma imensa satisfação tê-lo como nosso leitor. Graças a sua confiança nosso trabalho vem se expandindo por todo o país. Esperamos atender suas…

Direito Real de Uso 4.4.2.14.1 Considerações gerais 4.5 Direito de família 4.5.1 Conceito 4.5.2 Entidades familiares 4.5.3 Casamento 4.5.4 Relação de parentesco 4.5.5 Filiação 4.5.6 União estável 4.5.7 Adoção 4.5.8 Alimentos 4.5.9 Bem de família 4.5.10 Tutela 4.5.11 Curatela 4.6 Direito das sucessões 4.6.1 Disposições gerais 4.6.2 Aceitação e renúncia da herança 4.6.3 Cessão dos direitos hereditários 4.6.4 Sucessão legítima 21/3494 4.6.5 Sucessão testamentária 4.6.6 Heranças jacente e…

segundo o qual o magistrado que presidiu a instrução deve sentenciar (art. 399, § 2º, CPP). Jurisprudência: o princípio não ostenta caráter absoluto, comportando as exceções previstas no art. 132, CPC. OBS: Provas Cautelares X Não-repetíveis X Antecipadas (art. 155, CPP) Cautelares: aqueles em que existe um risco de desaparecimento do objeto em virtude do decurso do tempo. Neste tipo de provas o contraditório é diferido (são provas produzidas na fase investigatória). Ex: interceptação telefônica

penalidade disciplinar ou ética no exercício da advocacia, da magistratura, de função pública qualquer, ou, em caso contrário, constem notícia clara e específica da ocorrência e os esclarecimentos pertinentes; d) declarações de magistrados, professores universitários, membros das carreiras da Advocacia Pública, outras autoridades, advogados, somando, no mínimo, 3 (três) declarantes, que atestem a idoneidade moral e o correto comportamento social do candidato. 15.2 - A entrega dos…

financeira, não passando este artigo de uma recolha dos elementos essenciais de uma operação socialmente reconhecível que, construída por união de ingredientes próprios de várias técnicas ________________ ∗ Assistente estagiária no Instituto Universitário de Desenvolvimento Promoção Social da Universidade Católica Portuguesa – Pólo de Viseu e no Pólo da Figueira da Foz desta mesma Universidade; mestranda em ciências Jurídico-Empresariais na Faculdade de Direito da…