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esta também garantida constitucionalmente, quando do julgamento dos crimes dolosos contra a vida (art. 5º inc. XXXVIII CF). Plenitude de defesa seria a utilização de meios jurídicos e não jurídicos. Inerente ao julgamento popular do tribunal do júri. Sobre o tema, o examinador da Fundação Getúlio Vargas assim se manifestou: Ao final da audiência de instrução e julgamento, o advogado do réu requer a oitiva de testemunha inicialmente não arrolada na resposta escrita, mas referida por outra…

econômico após a Segunda Guerra Mundial, as políticas ambientais foram minimizadas pelas empresas do governo e industriais. Como consequência inevitável, certa poluição ambiental crucial ocorreu nos anos 1950 e anos 1960. Na preocupação crescente sobre o problema, o governo introduziu muitas leis de proteção ambiental em 1970 e estabeleceu o Ministério do Meio Ambiente em 1971. A crise do petróleo de 1973 também incentivou o uso eficiente da energia, devido à falta no Japão de recursos…

infiel: Súmula 619 STF (aprovada pelo TP em 17/10/1984): A prisão do depositário judicial pode ser decretada no próprio processo em que se constituiu o encargo, independentemente da propositura de ação de depósito (REVOGADA). Persistiu a discussão sobre as modalidades de depósito que admitiriam ou não a prisão. 2º) 2008: Em dezembro desse ano, o STF passa a considerar ilícita a prisão do depositário infiel, qualquer que seja a modalidade de depósito. Julgamento dos HC 87.585-TO e…

que aquele preso praticou o art. 213, sendo ele punido com abusos (se tornando a “mulher” do preso que o comprar, fazendo tudo que lhe pedirem...), resultando até mesmo em sua morte. 3. A dignidade sexual está ligada a como a pessoa vê sua própria sexualidade por isso, deve-se entender que uma vida sexual digna não está relacionada com o costume, ou seja, com os padrões sobre sexualidade impostos pela sociedade, mas, sim em como a pessoa leva a sua vida sexual de maneira em que ela se…

mineradora. (...) Marcílio Marques Moreira alerta que o artigo 16 do decreto nº 6.029 abre uma janela para que as comissões de ética das empresas estatais atuem nesses casos Segundo este artigo, as comissões "não poderão escusar-se de proferir decisão sobre matéria de sua competência alegando omissão do Código de Conduta da Alta Administração Federal, do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal ou do Código de Ética do órgão ou entidade, que, se…

preso ao ser encontrado em unia das situações legais de flagrante; não tem como objetivo primordial comprovar a existência de crime nem produzir efeitos definitivos sobre a responsabilidade do autor da prática delituosa. Portanto, as perguntas devem ser simples e concisas sobre a imputação que é feita ao indiciado, principalmente, sobre o lugar e a hora em que o fato aconteceu. No Auto de Flagrante, logo de início, deve se constar expressamente que foram assegurados ao conduzido todos…

argumento, aprovação ou confirmação. Na doutrina, o termo prova pode ser usado sob três aspectos diversos, quais sejam: Como atividade probatória: “É o ato ou complexo de atos que tendem a formar a convicção da autoridade que detém o poder decisório sobre a existência ou não de uma situação fática. Consiste no processo por meio do qual se verifica a verdade ou exatidão de um fato alegado por uma das partes” Como meio: “São os instrumentos aptos a formar a convicção do juiz quanto à…

Labigalini 7 A Cannabis pode ser usada para: 8 Uso medicinal 8 Câncer 9 Esclerose múltipla 9 Dor 10 Glaucoma 10 Ansiedade 10 Países que legalizaram 10 Consequências 13 Beneficios e argumentos à favor 18 Visão filosófica 23 André Gonçalves Fernandes 23 Mais sobre André Gonçalves Fernandes 24 Visão sociológica à favor 25 Fernando Henrique Cardoso 25 Bibliografia: 27 Definição da maconha A maconha é um tipo de droga que se consegue do cânhamo indiano conhecido como Cannabis sativa…

Nacional para com este clube.14 Sporting Clube de Portugal Ronaldo juntou-se aos outros jovens jogadores do Sporting Clube de Portugal e conseguiu tornar-se no único jogador a ter jogado no Sporting sub-16, sub-17, sub-18, B, e na equipa principal, tudo numa só temporada.15 Ronaldo marcou dois golos pelo Sporting na sua estreia pela equipa principal contra o Moreirense, defendendo pela primera vez Portugal no Campeonato Europeu de Sub-17.16 Quando Ronaldo tinha quinze anos,…

igual. c) Durante o movimento deles, a velocidade vetorial não é constante. d) A velocidade de Bruno é maior que a de Ana. e) A distância percorrida por eles é a mesma após caminharem por 30 minutos. 2 – O gráfico representa a velocidade de uma moto sobre uma estrada retilínea. Através do gráfico, um aluno de Física efetuou as declarações abaixo. Qual das declarações é falsa? a) Nos primeiros 30 minutos, o movimento foi uniforme. b) A desaceleração da moto foi de 300 km/h2 no intervalo…