Tudo Sobre Aliquota Do Icms De Minas Gerais

inevitavelmente, à perda de seu valor e, portanto, a processos inflacionários; • receita proveniente da emissão de títulos: política fiscal encontra limitações na capacidade de endividamento estatal e devido aos seus impactos, igualmente indesejados, sobre a política monetária; • receita proveniente da atividade empresarial do próprio estado: tipo de receita corrente própria que está em processo de declínio •Receita proveniente da arrecadação tributária: são provenientes do patrimônio…

planejamento tributário adequada. Na fundamentação teórica são abordados aspectos relevantes sobre importações, os tributos incidentes na operação de importação de mercadorias, alguns conceitos sobre planejamento tributário e algumas formas de planejamento tributário das quais a empresa se utilizou. No estudo de caso são apresentados alguns casos onde são evidenciados aspectos como a carga tributária sobre os processos de importação, bem como os valores que a empresa deveria investir…

2.1 CONTRIBUIÇÕES SINDICAIS 5 2.2 Faltas e Atrasos 8 2.3 Horas Extras 10 2.4 Repouso Semanal Remunerado - RSR 11 2.5 Encargos Sociais 13 2.6 Contribuições Previdenciárias (INSS) 14 2.7 Imposto Sobre Serviços (ISS) 16 2.8 Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) 17 2.9 Imposto de Renda 19 2.10 FGTS - Fundo de Garantia por Tempo de Serviço 20 3 DIFERENÇAS INDIVIDUAIS E A LIDERANÇA 23 3.1 CONCEITO DE LIDERANÇA 24 3.2 PODER X AUTORIDADE 25 3.3…

coercitivas que estabelecem relações jurídicas entre os contribuintes e o Estado, direitos e deveres de ambos e dos agentes fazendários; regula o sistema tributário e disciplina o lançamento, a arrecadação, fiscalização e aplicação dos impostos em geral, taxas e contribuições. Postado por Cláudio Renato PRINCÍPIOS DO DIREITO TRIBUTÁRIO BRASILEIRO Princípio da Legalidade (art. 150, I, da CF/88) É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios exigir ou aumentar…

Fixação ...................................................................................... 14 2 12 – Aspctos Contábeis do ICMS, CSLL, PIS e COFINS ............................................ 18 12.1 – Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadoria e sobre a Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações - ICMS .......................................................................................... 18 12.1.1 – Fato…

pelo desenvolvimento do presente estudo decorre da importância cada vez maior que o setor de telecomunicações ganhando nas últimas décadas, bem como da elevadíssima carga tributária que o acompanha no Brasil, com especial destaque para o ICMS que chega a 35% sobre o valor dos serviços de telecomunicações no Estado de Rondônia, sendo que a carga tributária total corresponde a mais de 60% do valor pago pelo consumidor / usuário pela utilização do serviço de telecomunicações. O acesso…

CACHAÇA ARTESANAL: UM ESTUDO SOBRE A VIABILIDADE DA FORMALIZAÇÃO DA ATIVIDADE JELSON LUIZ DICK LAVRAS MINAS GERAIS – BRASIL 2009 JELSON LUIZ DICK CACHAÇA ARTESANAL: UM ESTUDO SOBRE A VIABILIDADE DA FORMALIZAÇÃO DA ATIVIDADE Monografia apresentada ao Departamento de Administração e Economia da Universidade Federal de Lavras, como parte das exigências do curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Administração Rural, para a obtenção do título de Especialização.

Dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências. (LEI KANDIR) O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Trabalho de Conclusão de Curso VANTAGENS E DESVANTAGENS DO SIMPLES NACIONAL COMO SISTEMA DE TRIBUTAÇÃO Belo Horizonte 2012 1 INTRODUÇÃO As micro empresas e as empresas de pequeno porte representam e contribuem de forma significativa para a economia e o desenvolvimento do país, pois representam um expressivo resultado na geração de emprego e renda, tendo grande participação em ternos de números de estabelecimentos. Para…

........ 08 2.1.4 Organograma Geral ........................................................................................................ 15 2.1.5 Organograma Contábil ................................................................................................... 15 2.1.6 Organograma Contábil ................................................................................................... 16 SIGLAS BP – Balanço Patrimonial. CAGED – Cadastro Geral de Empregado. CBO –…