Tudo Sobre Aliquota Do Icms De Minas Gerais

Resumo: De maneira geral, os tributos que são pagos ao Estado são a fonte exclusiva de sua arrecadação econômica. Entretanto, algumas vezes e, dependendo da motivação que enseja sua criação, as exações podem ter uma finalidade extraordinária, como é o caso dos tributos que serão abordados neste estudo. Objetivando abordar de maneira prática os casos de extrafiscalidade, estudaremos exemplos de sua aplicação em diferentes tipos de tributos. Palavras-chave: Extrafiscalidade; Estado;…

................................................. 11 Declaração......................................................................... 12 E-mail ............................................................................... 12 Recomendações Gerais ........................................................ 13 Exercícios .......................................................................... 15 AULA 2 – COMPORTAMENTO PROFISSIONAL .............................. 16 Ética ..................

Abatimento sobre compras 41 2.4 Fretes e seguros sobre compras 44 2.5 Descontos incondicionais obtidos 45 2.6 Fatos que alteram os valores das Vendas 47 2.7 Vendas anuladas ou devoluções de vendas 47 2.8 Abatimento sobre vendas 49 2.9 Descontos incondicionais concedidos 50 2.10 Descontos financeiros 52 2.11 Apuração do resultado contábil 53 Reflexão 56 Referências bibliográficas 57 3. Tributos Incidentes sobre as Compras e Vendas 59 Objetivos 60 3.1 ICMS –…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DO SUL DE MINAS – UNIS/MG ADMINISTRAÇÃO COM LINHA DE FORMAÇÃO EM COMÉRCIO EXTERIOR RELATÓRIO FINAL DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO MTN ASSESSORIA ADUANEIRA LTDA Varginha 2011 RELATÓRIO FINAL DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO MTN ASSESSORIA ADUANEIRA LTDA Relatório Final de Estágio Supervisionado apresentado ao curso de Administração com Linha de Formação em Comércio Exterior do Centro Universitário do Sul de Minas – UNIS/MG como pré-requisito para obtenção do…

TRIBUTÁRIA DO ICMS E OS REFLEXOS NAS EMPRESAS DO SEGMENTO DE AUTOPEÇAS DE MANAUS NO ANO DE 2009 REINALDO FERREIRA DE MAGALHÃES Graduado em Ciências Contábeis pela Universidade Federal do Amazonas Pós-graduando em Auditoria Fiscal e Tributária pelo CIESA RESUMO O Decreto Estadual n°. 27.638, de 30 de maio 2008, do Estado do Amazonas, incorporou a legislação estadual o protocolo ICMS 41/08 e 49/08 instituindo a cobrança antecipada do ICMS pelo instituto da substituição…

considerações sobre a perspectiva de harmonização da legislação tributária no âmbito dos países integrantes do Mercosul. 1 Há na doutrina uma variedade de expressões para se expressar sobre este fenômeno: harmonização, aproximação, coordenação, reordenação, etc., nada obstante a variedade de expressões, adotaremos como sendo termos equivalentes que servirão para indicar a mesma figura e a mesma finalidade. 2 O Tratado de Assunção contém poucas disposições cujo conteúdo seja sobre…

da legalidade, ao dispor que as balizas do direito natural só podem ser determinadas pela lei. O princípio da legalidade quando dirigido ao particular deve ser entendido dentro da autonomia da vontade, onde está a afirmar que o particular pode fazer tudo que não for proibido por lei; e sob o prisma da Administração Pública, onde está a estabelecer que esta só pode fazer o que a lei permitir. Com esta preocupação de delimitar o poder do Estado, sobretudo quando estamos a tratar do poder…

Tributário Salvador - BA Mini-curso ICMS: Regra Matriz do Imposto e seus Aspectos Atuais e Controversos Palestrante Clélio Chiesa Mestre e Doutor pela PUC/SP. Professor nos cursos de graduação e pós-graduação. Advogado e Consultor. Salvador – 14.06.2012 Professor Clélio Chiesa - clelio@chiesa.adv.br Situações Práticas • Na transferência de mercadorias de uma unidade para outra da mesma empresa incide o ICMS? • Para a caracterização da materialidade do ICMS é necessário que ocorra a…

RECEITA FEDERAL DO BRASIL Prova 2 – CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS (Geral) DIREITO TRIBUTÁRIO 1. Sobre as limitações constitucionais ao poder de tributar, é incorreto afirmar que: a) A Constituição Federal de 1988 não prevê que a alteração da alíquota do IPI se dê, necessariamente, por Decreto Presidencial. b) A concessão de benefícios fiscais ou a autorização para a prática de atos que gerem impactos sobre o crédito tributário ou sobre sua exigibilidade exige a edição de lei, ressalvado a…

O desafio proposto neste, foi a elaboração de um estudo detalhado sobre “O novo Direito Empresarial, com ênfase na função social e na capacidade contributiva, é coerente e adequado à atualidade?”. Para fazermos a análise desta questão escolhemos uma empresa de revenda de automóveis novos e semi novos de Uberlândia, chamada Autus. Para chegarmos as conclusões finais deste desafio primeiramente realizamos um estudo detalhado sobre vários conceitos: como direito empresarial, empresa,…