Três áreas Fundamentais Das Políticas Sociais Em Portugal

INTRODUÇÃO Terminada a licenciatura em Serviço Social, a minha prática profissional ficou, desde logo, vinculada ao sistema público de protecção social (Segurança Social). Coincidindo a data de fim de curso com a implementação dos projectos-piloto (1996) ou fase experimental do Rendimento Mínimo Garantido, iniciei funções nesta área, incluindo a restante acção social. Recordo anos de aprendizagem e trabalho árduo mas, ao mesmo tempo, muito animado pela esperança que as letras da Lei nº…

Da Matta, Roberto. “Digressão: A fábula das três raças, ou o problema do racismo à brasileira”. In: Relativizando: Uma introdução à antropologia social. Petrópolis: Vozes, 1983. - Diz que vai trazer um exemplo para pensar em como a perspectiva sociológica encontra resistências no cenário social brasileiro (p. 58). - As doutrinas deterministas sempre lhe tomam a frente. - “Destas [doutrinas], vale destacar o nosso racismo contido na „fábula das três raças‟ que, do final do século passado [XIX]

de 1950. A União tem sedes em Bruxelas, Luxemburgo e Estrasburgo. A União Europeia tem muitas facetas, as mais importantes sendo o mercado único europeu (ou seja. uma união aduaneira), uma moeda única (adoptada por 12 dos 25 Estados membros) e políticas agrícola, de pescas, comercial e de transportes comuns. A União Europeia desenvolve também várias iniciativas para a coordenação das atividades judiciais e de defesa dos Estados Membros. O Tratado de Paris (1951), estabelecendo a…

Planeamento habitacional, o que é? O Planeamento Habitacional é a organização de todas as estruturas necessárias destinadas à junção do meio envolvente, pessoas, entidades, definidas por políticas habitacionais estabelecidas pelo governo. Se não houvesse um planeamento habitacional ou politicas, não haveria ornamento de território, todos poderiam fazer o que fosse sem estruturas necessário compreender e organizar as ideias sobre como, quando, porquê e onde construir.…

sobre a seguinte temática “O recurso de amparo no sistema germânico de justiça constitucional”. Na segunda parte desta nota introdutória falarei, (passo a expressão), sobre justiça constitucional e os meios de protecção jurisdicional dos direitos fundamentais em geral. Já no corpo do trabalho propriamente dito, farei uma abordagem que servirá de enquadramento histórico para depois me debruçar sobre o Tribunal Constitucional Federal Alemão (Bundesverfassungsgericht) – I –…

população economicamente ativa. Mas apesar dessa mudança, as mulheres trabalhadoras sofrem muito com processos excludentes, pois na divisão do trabalho quanto ao gênero observamos que elas encontram maior dificuldade de inclusão; sua força de trabalho é social e culturalmente desvalorizada; recebem os menores salários; entre outros. Hoje, a presença das mulheres no mercado de trabalho é expressiva, embora sofram muitas discriminações se comparadas aos homens. Um contingente expressivo de…

controle sobre o filho, incluía também de tirar-lhe a vida, caso o rejeitasse. No mundo germânico, além do poder do pai exercido no seio da família, existia o poder patriarcal, exercido pela dominação política e social. Nas sociedades antigas, o status da criança era nulo. Sua existência no meio social dependia totalmente da vontade do pai, podendo, no caso das deficientes e das meninas, ser mandada para prostíbulos em lugar de serem mortas, em outros casos, (as pobres) eram abandonadas…

resultado do aumento da taxa de mortalidade mas devido à diminuição do número de nascimentos. Este fenómeno que caracteriza a evolução de uma boa parte da população actual é o que os demógrafos designam por transição demográfica. Pirâmide etária, Portugal, 1950 e 2005 Pela análise da pirâmide, verificamos que o efeito do “envelhecimento” continua bem marcado na estrutura etária portuguesa. Veja-se, por exemplo, que a base da pirâmide continua a estreitar, ao mesmo tempo que o…

[pic] Introdução Em Portugal os órgãos de soberania são: o presidente da república, a assembleia da república, o governo e os tribunais A formação, a composição, a competência e o funcionamento dos órgãos de soberania são os definidos na constituição – conjunto de normas supremas do ordenamento jurídico, limita o poder, organiza o Estando e prevê os direitos e garantias fundamentais. A República Portuguesa é um Estado de direito democrático, baseado na…

A INCORPORAÇÃO DO BRASIL NA ECONOMIA-MUNDO: DA COLÔNIA A INDUSTRIALIZAÇÃO NACIONAL Ao longo das diferentes fases da incorporação do Brasil na economia-mundo, a sua economia politica apresentou três padrões: o de colônia, o de império mercantil e o de capitalismo industrial periférico. Só no final dos anos 60, o Brasil emergiu como semiperiferia na economia-mundo, transformando-se numa potência regional na América do sul. O período colonial foi caracterizado pela implantação de…