Três Dispositivos Ppa Na Constituição Federal Art 165 A 1

necessidades de manutenção, serviços e investimentos, pré-estabelecidos nas suas diversas fases de planejamento, tendo como objetivo final o uso correto e adequado dos recursos Públicos. Palavras-chave: Orçamento Público. Compras. Licitação. 1. Introdução Este estudo tem como centro o sistema de compras da Administração Pública Municipal, sendo parte integrante da logística, com todas as suas etapas, de forma que a sua correta condução proporciona uma melhor administração…

planejamento, equilíbrio fiscal e qualidade do gasto público Marcos José Mendes Consultor Legislativo / Senado Federal Doutor em Economia / USP e Legislativo atuem de forma cooperativa, tanto na estimativa da receita quanto na alocação das despesas; eliminar o contingenciamento e a DRU; e abrir espaço para a redução da carga tributária, para a expansão do investimento público e para o planejamento da ação governamental de médio e longo prazo. Sistema Orçamentário Brasileiro: Sistema…

5HYLVWD(OHWU{QLFDGH&RQWDELOLGDGH D( {QL DGH&RQW GDGH &XUVRGH&LrQFLDV&RQWiEHLV8)60 RGH& V&RQW V8 _______________________________________________________________________________________________ VOLUME I. N.1 SET-NOV/2004 ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E A CONTROLADORIA Marco Aurélio Kalife1 RESUMO Este artigo apresenta a evolução dos fatos mais importe antes que caracterizaram o Controller e o planejamento orçamentário antes, durante e…

5HYLVWD(OHWU{QLFDGH&RQWDELOLGDGH D( {QL DGH&RQW GDGH &XUVRGH&LrQFLDV&RQWiEHLV8)60 RGH& V&RQW V8 _______________________________________________________________________________________________ VOLUME I. N.1 SET-NOV/2004 ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E A CONTROLADORIA Marco Aurélio Kalife1 RESUMO Este artigo apresenta a evolução dos fatos mais importe antes que caracterizaram o Controller e o planejamento orçamentário antes, durante e…

PLANEJAMENTO SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 3 CONCLUSÃO 12 REFERÊNCIAS 13 1 INTRODUÇÃO A Transparência na Gestão Pública Moderna os seus instrumentos na busca de resultados entre o Governo Brasileiro e a Sociedade Civil. Parte-se da sua evolução histórica para uma análise teórica das ferramentas normativas criadas para seu desenvolvimento

despesas públicas, abrangendo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF – Lei Complementar Nº 101 de 2000), mas também com foco no Plano Plurianual (PPA), na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), esta última que tem por escopo, minuciosamente, dirigir os anseios propostos pela LDO e pelo PPA, sempre ao encontro da Constituição Federal. Palavras-chaves: orçamento público; receitas; despesas; LRF; etc. RESUMEN…

gastar, dentro dos limites estabelecidos no orçamento. A Constituição Federal de 1988 define um caminho a seguir na elaboração do orçamento. Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão: I - o plano plurianual; II - as diretrizes orçamentárias; III - os orçamentos anuais. § 1º - A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas…

do orçamento no Brasil, com as etapas que compõem o ciclo (ou processo) orçamentário. OK, então vamos começar. Boa aula! GRACIANO ROCHA Prof. Graciano Rocha www.pontodosconcursos.com.br Página 1 de 44 AFO PARA ANALISTA DO SENADO – CONTABILIDADE PROF. GRACIANO ROCHA QUESTÕES COMENTADAS NESTA AULA 1. (FCC/TÉCNICO SUPERIOR/PGE-RJ/2009) O orçamento tradicional ou clássico é aquele em que constam apenas a fixação da despesa e a previsão da receita, sem nenhuma espécie de planejamento…

5HYLVWD(OHWU{QLFDGH&RQWDELOLGDGH D( {QL DGH&RQW GDGH &XUVRGH&LrQFLDV&RQWiEHLV8)60 RGH& V&RQW V8 _______________________________________________________________________________________________ VOLUME I. N.1 SET-NOV/2004 ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E A CONTROLADORIA Marco Aurélio Kalife1 RESUMO Este artigo apresenta a evolução dos fatos mais importe antes que caracterizaram o Controller e o planejamento orçamentário antes, durante e…

CURSO ON-LINE - RECEITA FEDERAL AFO - TEORIA E EXERCÍCIOS PROFESSOR: SÉRGIO MENDES Aula 1 CICLO ORÇAMENTÁRIO Olá amigos! Como é bom estar aqui! "Você pede ao patrão para sair mais cedo do trabalho, pega um ônibus lotado, vai para um consultório médico que fica no centro da cidade, gasta seus trocados, seu tempo e seu humor, e, ao chegar, esbaforido e atrasado, descobre através da secretária que sua hora, na verdade, está marcada para semana que vem. Sinto muito, você perdeu a viagem.…