Filosofia do direito - michel troper

FICHAMENTO Referências Bibliográficas: AUTOR: TROPER, Michel LIVRO: “A FILOSOFIA DO DIREITO”, Martins Editora, 2008, São Paulo, Tradução Ana Deiró CAPÍTULO 2 – Parte III: Funções da Ciência do Direito – pp. 70-81 Conteúdo: Michel Troper enuncia como necessária a distinção entre ciência do Direito e o próprio Direito – seu objeto. A ciência baseia-se em proposições – que podem ser verdadeiras ou falsas – diante de um determinado fato que contrarie seus pronunciamentos – e volta-se a descrever o mundo, buscando uma comunicação de informações. O Direito, em si, é constituído por prescrições – não enquadráveis como falsas ou verdadeiras, mas segundo critério de validade – voltadas a ordenar e estimular condutas (dever ser). A referida validade é extraída da aprovação da norma por autoridade competente e integração num determinado sistema normativo – não dependendo, a tanto, do efetivo cumprimento. 1. Descrição das Normas: Uma vez delimitado o objeto, é necessário definir a espécie de descrição científica e o nível de generalidade em que se situa. Segundo Kelsen a ciência do direito “enuncia proposições que descrevem normas” (p. 70) – entretanto, as normas não se prestam a ser vistas, eis que diferentes dos enunciados, constituem, apenas, sua significação prescritiva. O texto, mesmo que permita a compreensão de seus termos, imprescinde das circunstâncias para definição de seu alcance. “Como determinar, em todo caso, qual é a norma válida e…

Brasileira. V. Conclusão . VI. Bibliografia I. Introdução O tema a ser abordado surge de uma proposta de estudo e pesquisa do artigo do Professor da Universidade de Paris X-Naterre Michel Troper sob o tema: “A Máquina e a Norma. Dois Modelos de Constituição”. Tema este, que depois de estudado, fora exposto como seminário à turma de Teoria Geral do Direito. Assim, a monografia apresenta com enfoque principal a Separação de Poderes de Montesquieu aliado ao artigo mencionado do…

Brasileira ; VI-Conclusão; Bibliografia I. INTRODUÇÃO O tema a ser abordado surge de uma proposta de estudo e pesquisa do artigo do Professor da Universidade de Paris X-Naterre Michel Troper sob o tema: "A Máquina e a Norma. Dois Modelos de Constituição". Tema este, que depois de estudado, fora exposto como seminário à turma de Teoria Geral do Direito. Assim, a monografia apresenta com enfoque principal a Separação de Poderes de Montesquieu aliado ao artigo mencionado do…

administrativa e judicial; - Podem os poderes executivo e judiciário exercer a função legislativa, negativamente, com os institutos do veto (executivo) e do controle jurisdicional de legalidade, segundo Kelsen; - A separação de poderes ofende a Democracia, posto que todo o poder deveria residir no povo ou naqueles que formam um colegiado eleito e juridicamente responsável perante o povo, predica Kelsen; - A principal justificativa da separação…

Separação dos poderes Introdução Este trabalho apresenta um resumo sobre as principais causa da tripartição dos poderes, o tema abordado surge de uma proposta de estudo, assim o trabalho apresenta como enfoque principal a separação dos poderes. No desenvolvimento do presente trabalho serão apresentados resumos dos conceitos e ideias de sistemas de alguns cientistas do direito e filósofos. É retratado o pensamento de Kelsen sobre a separação dos poderes…

diversos espaços, formulando leis, aplicando-as ou dizendo a respeito do acerto (ou não) de sua aplicação e, até mesmo, de sua validade. Assim, para exercer seu trabalho, como diz Troper (2008, p.10), os juristas não dependem apenas de uma definição do direito, mas de definições dos conceitos fundamentais empregados na formulação das regras. O conteúdo das regras, continua o autor citado, exprime, de fato, as preferências políticas e morais daqueles que as criam. Campos estes…

direito é um fenômeno universal, presente até nas sociedades sem Estado e sem escrita”. O chamado “pluralismo jurídico comunitário e participativo” coloca o centro da produção das normas nos novos atores sociais sem ignorar o direito positivo. Conclui-se assim que, na conceituação de terras indígenas, o pluralismo jurídico pode ser auxiliado pela antropologia, pois esse diálogo é de fundamental importância na formulação dos “novíssimos” direitos indígenas. Citações [1] Troper,…

dispostas de forma organizada, complementando-se e unificadas para um mesmo fim. Porem para que haja essa ordem é necessário que o conjunto de normas realize o objetivo para o qual foi criado. A ideia de norma jurídica reúne os conceitos de ordem e direito. Ela vai muito alem de um conjunto de leis, decretos e etc., ela expressa uma coerência de regulamentações nessas fontes. Ela representa um único comando que se divide entre os diversos assuntos. “Ordem é a disposição conveniente de…

política do direito4. O seu princípio fundamental é a “pureza” metodológica. Kelsen procurou erigir uma ciência do direito sob um ponto de vista exclusivamente jurídico, isto é, fundada sob bases exclusivamente normativas. A Teoria Pura do Direito, como ciência específica do direito, restringe-se, portanto, às normas jurídicas. Cabe à ciência do direito extirpar todos os elementos que lhe são estranhos, todos os elementos classificados como metajurídicos, caso queira alcançar o ideal de…

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA EAD PERNAMBUCO CURSO TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO ECONOMIA E MERCADOS Compreender os fundamentos da macroeconomia Atividade Semanal apresentada como requisito parcial da Disciplina sistema integrado de qualidade Competência II, sob a orientação da Professora Jorge Troper para obtenção de nota. Cabrobó – PE 2014.1 DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE PROPOSTA DETALHAMENTO 1. Observe a escala da…