Troper

autorizando o Gen. de Gaulle a elaborar, diante de certo quadro de princípios, uma Constituição e submetê-la a referendo, ilustra caso de exercício de poder constituinte originário a pretexto de reforma política. Sobre o episódio: Burdeau, Hamon e Troper, Droit constitutionnel, Paris: LGDJ, 1997, p. 419 -424. 15 Na pureza da técnica, a este tipo de Constituição é que cabe chamar de Carta constitucional, historicamente expressão do poder constituinte monárquico da época da Restauração. 16…

ao passo que esta mesma ordem pode m uito bem estar em contradição com o direito natural, que se apresenta com a pretensão de ser o direito justo” (Kelsen, O problem a da justiça, 1998, p. 117). 4 A esse respeito consulte-se G rzegorczyk, Michaut, Troper, Le positivisme juridique, 1992, p. 143145. 412 PANORAMA HISTÓRICO do lógico-estrutural seja da norma jurídica, seja do sistema jurídico de normas. Nesse emaranhado de ideias, a própria interpretação se toma um ato, cogniscitivo…