Tributos Que As Empresas Tem Que Pagar No Brasil

INTRODUÇÃO Nesse trabalho iremos demonstrar se os fatos da grande maioria das empresas constituídas no Brasil não importam mercadorias do exterior por causa da carga tributária incidente na operação. Não podemos começar a falar sobre carga tributária nas importações sem conhecer o significado de importação, como funciona esse mecanismo e o porquê de se pagar impostos nas operações de importações de produtos. A palavra importar significa “trazer para dentro”, ou seja, falando de operações

A ELISÃO TRIBUTÁRIA PARA AS MICROS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JORGE ALEXANDRE VIEIRA RESUMO A Elisão Fiscal ou Planejamento Tributário até pouco tempo atrás, eram tarefas utilizadas somente por grandes empresas, e que hoje em dia, com a concorrência acirrada, é um instrumento de grande valia para todas as empresas, independente de seu tamanho ou área de atuação no mercado. Com esse propósito, este trabalho faz um comparativo entre os possíveis regimes…

A CONTRIBUIÇÃO SINDICAL E SUA IMPORTÂNCIA NA CONSTRUÇÃO DE UM SINDICALISMO FORTE E ATUANTE Um Sindicato não defende apenas seus filiados O Brasil possui, hoje, 20 milhões de trabalhadores sindicalizados, responsáveis pela existência de 11,4 mil entidades sindicais de trabalhadores. Mas no exercício do seu papel representativo, estes sindicatos defendem, junto aos sindicatos patronais ou diretamente aos empregadores, os direitos e as conquistas de um contingente muito maior de…

pré-definidas uma empresa tem grandes possibilidades ter sucesso e se destacar no mercado. O planejamento financeiro ocupa-se com a parte financeira, investimentos aplicados de forma correta e captação de capital de baixo custo. Mesmo que o capital seja próprio, ou seja, que ela não precise de capital de terceiros, os gestores que tem estarem atentos no modo correto de aplicação desse capital. O planejamento pode parecer às vezes algo cansativo e desnecessário. Percebemos isso no dia a…

na gestão de empresas da cadeia produtiva leiteira, considerando, para tanto, duas agroindústrias do setor: uma sociedade anônima e uma cooperativa. Inicialmente, é tratado do sistema tributário brasileiro, e são apresentadas a definição, as características e a natureza jurídica do tributo. Após, são elencados os principais tributos federais, estaduais e municipais incidentes nesta atividade, tratando-se da forma de incidência, a variação de alíquota e a cumulatividade dos tributos…

medida reajusta em 50% os limites de faturamento anual das micro e pequenas empresas, permitindo que mais empreendedores participem do regime que simplifica e diminui a tributação. A lei também permite o parcelamento das dívidas. Pelas novas regras, que começam a valer a partir de janeiro do próximo ano, o limite de faturamento anual sobe dos atuais R$ 240 mil para R$ 360 mil para as microempresas. Para as pequenas empresas, o teto passa de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões. O teto…

DECLARATÓRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Em face do DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, pessoa jurídica de direito público interno, que deverá ser citada na pessoa do seu Ilustre Procurador Geral, no endereço conhecido por este r. Juízo, pelas razões de fato e de direito que passa a expor. DO HISTÓRICO EMPRESARIAL E O FATO TRIBUTÁRIO EM LITÍGIO A empresa autora, presta importantes serviços para a sociedade, é geradora…

patrimônios. Sua relevância, porém, não era reconhecida pelos usuários da informação contábil. Com a evolução da economia, o ambiente empresarial se tornou mais competitivo. A partir de então percebeu-se que era preciso um diferencial para que a empresa se destacasse perante as outras, foi então que se começou a utilizar a contabilidade voltada para fins gerenciais. No mesmo sentido, a grande mais vaia da Matemática não é apenas a simples aritmética do dia a dia, mas sim o…

Economia e Política Tributária no Brasil O Rei George III (1760-1820) da Inglaterra perdeu as treze colônias americanas em parte como conseqüência da forte carga tributária imposta pela metrópole. Na história abundam os exemplos de derrotas políticas, perda de territórios e até de cabeças coroadas rolaram por causa dos impostos. Ninguém gosta de pagar impostos, taxas, tributos, pior ainda quando não se percebe que exista um retorno de acordo com o que se paga. O Brasil é um bom…

DIREITO TRIBUTÁRIO I O Estado e o Poder de tributar: O tributo é a intervenção do Estado no patrimônio do particular. A primeira formalização do tributo ocorreu na Grécia Antiga, para os povos vencidos na guerra, era uma penalidade na derrota. Já na Idade Média, na organização do Feudalismo (três forças, o Rei, a Igreja e o Senhor feudal), o Rei não tinha a imunidade, pois era delegado para a Igreja e alguns Senhores. Já no Absolutismo a configuração mudou, há um Estado patrimonialista,…