Tributos E Suas Semelhanças

Nesse regime não há descontos de créditos, calculando-se regra geral, o valor das contribuições devidas diretamente sobre a base de calculo. As duas contribuições ( PIS e COFINS ) apesar de originarem-se de diferentes legislação, tem uma relativa semelhança na base de calculo, pois em sua formação devem ser somadas todas as receitas auferidas, com as exceções e exclusões previstas em Lei. Além dos ditos regimes, há tributação pelo PIS e COFINS nas importações – Lei n° 10.865/2004. A base…

processo judicial tributário mantendo-se ativo o primeiro devido a possibilidade de insegurança jurídica (art. 38, § ún. Lei 6830/80) HARMONIA DAS INSTÂNCIAS A separação entre as instâncias não deve ser levada ao exagero, pois existe grande semelhança entre elas. Desapareceu a necessidade de se exaurir a via administrativa para que se possa ingressar no judiciário. Hoje é livre a escolha da via que pretende o sujeito passivo defender o seu direito tendo a doutrina e a…

de Deus, e vingador para castigar o que faz o mal. Portanto é necessário que lhe estejais sujeitos, não somente pelo castigo, mas também pela consciência. Por esta razão também pagais tributos, porque são ministros de Deus, atendendo sempre a isto mesmo. Portanto, dai a cada um o que deveis: a quem tributo, tributo; a quem imposto, imposto; a quem temor, temor; a quem honra, honra." (Romanos 13:1-7); 2.1 A IGREJA E A POLÍTICA A Igreja cabe o dever de procurar a vontade divina para o…

A dívida pública como financiadora do desenvolvimento A dívida pública esta relacionada aos fluxos de receita dos tributos em contra posição aos gastos desse setor. Ex: quando as despesas ultrapassam a arrecadação ocorre um déficit influenciado pelo endividamento público. Impostos e tributos ↓ Conta do Governo = a receita pública ↓ Gastos públicos com os investimentos ↓ Déficit Superávit Significa o excesso de arrecadação sobre a despesa

deu origem. Obrigação tributária -> fato gerador; Crédito tributário -> lançamento. - Efeitos do lançamento: a) verifica a ocorrência do fato gerador – quantificando e qualificando. b) determina a matéria tributável. c) calcula o montante do tributo devido. d) identifica o sujeito passivo. e) propõe, se for o caso, a aplicação da penalidade cabível. - O lançamento é ato administrativo de aplicação da lei ao caso concreto, que após realizado confere conteúdo jurídico…

vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: I - exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça; II - instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente, proibida qualquer distinção em razão de ocupação profissional ou função por eles exercida, independentemente da denominação jurídica dos rendimentos, títulos ou direitos; III - cobrar tributos: a) em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da…

Média, moda e mediana; Semelhança: semelhança de triângulos, relações métricas no triângulo retângulo, Teorema de Pitágoras. FISCAL TRIBUTÁRIO Constituição Federal (artigos 37 a 41; artigo 145 a 162). Código Tributário Nacional. Lei 5.172(e suas alterações). Sistema Tributário Nacional: disposições gerais, competência tributária, limitações da competência tributária, disposições especiais. Impostos, taxas e contribuições de melhoria, impostos municipais. Tributos diretos e…

remove this line, please click here to purchase the full versionno Brasil a utilização da expressão “elisão” como denominação para a economia lícita de tributos (PEREIRA, 2001, p. 24). Ao se referir à elisão tributária, está se tratando de uma das formas de planejamento tributário, ou seja, o uso de meios lícitos para o pagamento de tributos da maneira menos onerosa ao contribuinte. A elisão fiscal se caracteriza por ser uma obra da criatividade dos planejadores tributários, sempre…

incidência em cascata em toda cadeira de produção, não possui um conceito próprio capaz de lhe dar conteúdo jurídico. Consiste num método de apuração segundo o que o tributo e exigido na sua inteireza toda vez que ocorre a hipótese de incidência descrita na norma tributaria, sem a possibilidade de se amortizar nessa operação o valor do tributo incidido na operação antecedente. A não-cumulatividade significa um sistema operacional que objetiva minimizar a carga tributaria incidente…

Assistente Social na área da Previdência Social. CONCEITO DE TRIBUTO É toda prestação pecuniária compulsória em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobra da mediante atividade administrativa vinculada. Tributos são as obrigações imposta as pessoas física e pessoas jurídicas de recolher valores ao estado ou entidades equivalentes (p.e tributos e grupos revolucionários) é vulgarmente chamado por…