Tributos Diretos E Indiretos

SUMÁRIO: Introdução. 1. Tributo Direto e Indireto. 2. Fenômeno da Repercussão. 3. Regressividade e composição do sistema tributário brasileiro. Considerações Finais. Referências Bibliográficas. INTRODUÇÃO O tributo é o objeto do direito tributário e, por meio de suas características, é possível identificar se determinada exigência da administração pública é ou não um tributo. O Código Tributário Nacional, em seu artigo 3°, traz o conceito de tributo que são prestações pecuniárias

dos princípios e normas básicas da legislação tributária. É também o ramo da contabilidade responsável pelo gerenciamento dos tributos incidentes nas diversas atividades de uma empresa. A Contabilidade possui várias ramificações, ou seja, estudos voltados à áreas específicas, dentre estas ramificações temos a Contabilidade Tributária, cujo objeto principal são os tributos. Do ponto de vista das empresas, o objetivo da mesma é aplicar a legislação tributária, de forma menos onerosa às…

Observações iniciais • Este trabalho foi realizado pelo consorcio contratado pelo Ministério do Esporte, Consorcio Copa 2014, em especial da empresa consorciada Value Partners Brasil Ltda. • As metodologias adotadas para cálculo do impacto econômico direto e indireto na economia brasileira partem de metodologias internacionalmente adotadas, em especial a seguinte literatura: - Handbook on the economics of sport – Wlademir Andreff, Stefan Szymastic - Predicting the economic impact of the…

SOCIEDADE Doutrinariamente falando, pode-se conceituar tributo como algo (valor esse expresso em pecúnia) ofertada ao Estado, em face da utilização pelo sujeito passivo de algum serviço deste último (seja por meio do exercício do poder de polícia, utilização em efetivo ou potencial dos serviços públicos) ou enquanto obrigação inerente à condição de cidadão. O nosso ordenamento jurídico, é antigo e vago no que se refere a subdivisão dos tributos, fator este que ensejou o surgimento de…

governos possuem desde a organização dos Estados Nações. Os tributos se inserem em tributos diretos e indiretos. Neste sentido, aponte quais são os fundamentos que condizem com a realidade dos tributos diretos e indiretos. Resposta Selecionada: e. Os tributos diretos se apresentam como uma taxa não proporcional aos preços, são mais rígidos, mais inelásticos, sendo mais difíceis de serem transferidos para os preços. Os tributos indiretos se apresentam como uma taxa proporcional aos…

ano_publicacao=&esfera=&area=&assunto=16977&organizadora=&car… Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias Q88243 Ano: 2011 Banca: CESGRANRIO Órgão: PetrobrasProva: Contador BETA A obrigação tributária que NÃO pode ser objeto de repercussão indica que ela decorre de um imposto 02 a) aderente. b) direto. c) indireto. d) misto. e) superveniente. Q174728 Ano: 2008 Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias Banca: FGV Órgão:…

EXERCÍCIO 01 1) Das alternativas abaixo, a que não se refere a tributo no Sistema Tributário Nacional é: a) imposto b) contribuição de melhoria c) tarifas de ônibus d) taxas 2) Assinale a opção que corresponda, na mesma ordem, às expressões respectivas:  Prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.  Tem por fato gerador uma

tributação indireta, que incide até mesmo sobre produtos essenciais, como alimentação, cuja participação no orçamento das famílias pobres é bastante expressiva. Nesse sentido, um dos objetivos específicos do estudo é avaliar em que medida os tributos indiretos possuem impactos distributivos maiores sobre os segmentos mais pobres da população do que sobre as camadas mais ricas, ou seja, procuram-se evidências empíricas sobre o grau de regressividade da tributação indireta para o caso…

elo e último para o estudo é a fase da distribuição, pois os tributos são recolhidos nas distribuidoras. O produto segue para o varejo e por último chega ao consumidor final. Figura 1 – Cadeia produtiva do Setor Sucroalcooleiro Por toda a cadeia demonstrada na Figura 1 é gerado o custo tributário, podendo ser de competência estadual, federal e municipal. Segundo art. 3º da lei nº 5.172 do Código Tributário Nacional: “Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou…

121, do CTN, faz uma clara distinção entre os sujeitos passivos da Obrigação Tributária, sendo estes os responsáveis pelo seu inadimplemento, como se observa: Art. 121 – Sujeito passivo da obrigação principal é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária. Parágrafo único – O sujeito passivo da obrigação principal diz-se: I – contribuinte, quando tenha relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador; II – responsável, quando, sem…