Tributos Definição

na Gestão das Organizações 5 2.3 - Tributos nas operações empresariais 6 2.4 – Laticínios Tartaruga 7 2.4.2 - Tributos incidentes sobre o Faturamento e sobre o Lucro 8 2.5 Juros simples e composto 8 2.6 Equivalência de capitais e Sistemas de Amortização 9 3 – CONCLUSÃO 11 REFERÊNCIAS 12 1-INTRODUÇÃO A importância da matemática financeira como ferramenta de gestão e para tomada de decisão pode ser percebida através de sua definição e aplicabilidade dentro de…

promover o bem de todos, sem preconceito de raça, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. Para alcançar estas finalidades deve prover as necessidades básicas da população utilizando para este fim os recursos arrecadados através dos tributos. No atual contexto social o Estado tem se mostrado ineficiente em executar suas atribuições, seja pela elevada carga de tarefas ou pelo gerenciamento equivocado dos recursos disponíveis para isso. Surgiram então algumas instituições de…

aos Municípios e ao Distrito Federal: I – Exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça.” Ou seja, a constituição trás que nenhum tributo será instituído ou aumentado, a não ser por intermédio da lei. A lei tributária deve servir de parâmetro para criar e, em outro giro, para extinguir o tributo: Para aumentar e, do outro lado, reduzir o pagamento. Em regra, os tributos são criados por lei ordinária. A lei que irá instituir o tributo, deverá contes elementos obrigatórios, como…

TRIBUTÁRIO Direito Tributário é uma ramificação do Direito Público, ao qual cabe o estudo das relações entre o Estado e o contribuinte, no que concerne à exigência de tributos. É o ramo didaticamente autônomo do Direito que estuda as relações jurídicas entre o Estado e o contribuinte, relativas à instituição, fiscalização e arrecadação de tributos. Receitas do Estado: a) Originária (fonte-contrato)  o Estado consegue angariar realizando atividades comuns aos particulares. O…

157 a 162) Demais normas (Arts. 195) 2- Conceito de Tributo “É toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção por ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.” a) Alguns aspectos de Tributos Compulsoriedade – Caráter de obrigatoriedade, regulados pelo Código Tributário Nacional e pela Constituição Federal. Natureza Jurídica do Tributo – Fato gerador da operação, sendo…

Oliveira (0050069806) Janaina Ferrer Batista (0050068911) Priscila Rodrigues (0050070302) Rita Nascimento (0050071076) Samara Santana (2014017186) William Gobetti Pinheiro (0050063460) TRIBUTOS DA UNIÃO PARA TOMADA DE DECISAO Trabalho de Pesquisa sobre tributos da união Apresentado ao curso de Ciências Contábeis do Instituto de Ensino Superior “Santo André” - Faculdade IESA/UNIESP, como exigência parcial

Conceito sobre tributo: Sua definição legal encontra-se no art.3º do código tributário nacional: Onde consta que ele é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo o valor nele se possa exprimir que não constituída sanção de ato elícito instituído a lei e cobrado mediante atividade administrativa plenamente vinculada. A partir da definição legal Supra, infere-se que tributo é uma obrigação ex lege (decorre de lei), deve ser prestada em moeda;

TRIBUTAÇÃO SOBRE A RECEITA Definição do conceito de ‘receita’ para fins de incidência do IRPJ, CSLL, PIS e COFINS Aurora Tomazini de Carvalho Doutora em Direito Tributário pela PUC-SP Professora dos cursos de Especialização em Direito Tributário da PUC-SP e do IBET Advogada INTRODUÇÃO: O presente trabalho tem como objeto a…

partes (cedente e cessionário) podem definir o preço porém é feita um declaração ao fisco e corresponde a ele aceitar ou não. No caso de não aceite, o proprio arbitra um valor para o imovel, conforme disposoto no art. 148 do CTN. Quanto a definição da base de calculo na legislação minucipal, não sera abatido do valor venal qualquer dívida que onere o imovel a ser transmitido para o ITBI-IV e nem considerados decontos concedidos para o efeito de calculo do IPTU. Porém, preve a dedução

em tempo e espaço determinados, entre fisco e contribuintes, quanto à cobrança de tributos pelas pessoas políticas – União, estados, Distrito Federal e municípios. Paulo de Barros Carvalho define o Direito Tributário como: “ramo didaticamente autônomo do Direito, integrado pelo conjunto das proposições jurídico-normativas que correspondam, direta ou indiretamente, à instituição, arrecadação e fiscalização de tributos.” A norma tributária contém, fundamentalmente, um comando no sentido…