Tributos Definição Tipos Existentes No Brasil

Por tal motivo, a fim de alertar os futuros empresários, abaixo são selecionados alguns destes aspectos jurídicos mais relevantes: 1) Escolha do tipo societário – O novo Código Civil, que entrou em vigor em 2002, alterou os tipos societários anteriormente existentes. Mas em uma apertada síntese, é possível identificar 3 grupos distintos de tipo societário: sociedade empresário (pessoa que explora atividades de comércio ou serviços não intelectuais - antiga firma individual); sociedade…

Relação com o Direito: Exemplos: direito econômico, comercial, administrativo, Teoria Geral do Estado, trabalhista, previdenciário, etc. 3) Relação com a Política. POLÍTICA FISCAL (tributos e gestor governamental) 1. Papel do Estado (Função: fazer o país se desenvolver. O Estado é a principal entidade da economia. No Brasil o Governo Federal é a maior entidade: maior arrecadação, gasto, bens de serviço.). Atua fortemente na economia via sua política econômica (conjunto de políticas,…

Contabilidade Avançada Combinação de negócios. A Lei 6.404/76, em seu art. 223, define: “a incorporação, fusão ou cisão podem ser operadas entre sociedades de tipos iguais ou diferentes e deverão ser deliberadas na forma prevista para a alteração dos respectivos estatutos ou contratos sociais”. Incorporação, Cisão e Fusão. Tais operações tratam de modalidades de reorganização de sociedades, previstas em lei, que permitem às empresas, a qualquer tempo, promover as reformulações que lhes forem

em sua filosofia, práticas e processos, a fim de se tornar parte da gestão estratégica. Organizações que gerenciam riscos de maneira eficaz e eficiente tendem a alcançar seus objetivos com menores custos. Simplificadamente, o processo envolve a definição do contexto no qual a organização atua, ou seja, objetivos, estratégias, valores e cultura, estabelecendo-se, assim, a estrutura sobre a qual as decisões se apóiam. Então, passa-se à identificação dos riscos e à sua análise, estimando-se…

atividades contábeis e o Direito (abordando contextos importantes que serão demonstrados no decorrer deste). Aspectos estes que tem como objetivo desenvolver habilidades na elaboração de pesquisas para embasamento das ferramentas financeiras e os tributos inerentes à organização, pois os mesmos estão ligados direta e indiretamente na atividade e no cotidiano dos profissionais contábeis bem como aplicados à gestão empresarial, auxiliando na tomada de decisões uma vez que no moderno…

EMPRESAS DE PETROLEO Monografia submetida à avaliação do Professor para obtenção de graduação em Especialização em gestão Contábil e Tributária na Universidade Federal do Amazonas Faculdade de Estudos Socias - UFAM. Área de Concentração: Tributos - SISCOMEX Data de aprovação: .../..../2008 Banca examinadora: ___________________________________ Orientador: Msc. Valmir César Pozzetti Universidade Federal do Amazonas Faculdade de Estudos Sociais…

Para realizar o estudo sobre a eficiência e a eficácia da arrecadação do ISS em Curitiba, primeiramente vamos fazer uma breve explanação sobre o tributo ISS - Imposto Sobre Serviços, conhecer sua evolução histórica, suas peculiaridade se a legislação que rege esse tributo. Através de pesquisa bibliográfica e pesquisas na administração municipal existente, com relação a arrecadação do ISS em Curitiba, passaremos a levantar evidências e hipóteses que nos permitam evidenciar os fatos e as…

2º Estágio IPVA Características: 1) Tributo Fiscal: Única finalidade é a arrecadação tributaria. 2) Um tributo não previsto no CTN – Lei N.º 5.172/66. Introduzido no ordenamento brasileiro em 1985 ( EC 027/85) -> EC 69 – Nunca foi editada Lei Complementar editar o CTN. Obs. Exercício da competência legislativa plena pelos Estados e DF. Nesse raciocínio o STF entende que a ausência de lei complementar, norma geral, não impede a tributação do IPVA, pois o Art. 24 §3º da CF/88…

ATPS: POLITICA E SEGURIDADE SOCIAL 2.1. Conceito de tributo. O Código Tributário Nacional achou por bem proceder à definição de tributo, embora a tarefa de conceituar institutos seja própria da doutrina e do intérprete, não do legislador. O fato é que o art. 3º do CTN conceituou tributo como sendo "toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato lícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa…

dos Deputados, das assembleias Legislativas dos Estado e das Câmaras de Vereadores dos Municípios. 13.O que são tributos? Quais os tipos de tributos que tem no Brasil? A definição legal de tributo consta do art. 3° da Lei 5.172/66 – Código Tributário Nacional. Considera-se tributo toda prestação (obrigação do cidadão em relação ao Estado.os tipos de tributos existentes no Brasil são impostos Federais, Impostos Estaduais, Contribuições Sociais,taxas,impostos municipais…