Tributos Compensaveis

distribuição de suas riquezas. Componentes da riqueza: Receita: É apresentado a venda de mercadorias ou produtos e serviços, incluindo os tributos incidentes sobre essa receita. Também outras receitas e provisão para devedores duvidosos. Insumos Adquiridos de terceiros: São os valores atribuídos a um serviço prestado, das matérias-primas adquiridas (com os tributos), adquiridas junto a terceiros e contidas no custo do produto. Se obtendo valores relativos às despesas…

da base de segmentação ou da base de mensuração dos resultados por segmento; (vi) conciliação do total dos resultados dos segmentos reportáveis com o resultado antes dos tributos da entidade e antes das operações descontinuadas. Entretanto, se a entidade alocar aos segmentos reportáveis itens tais como despesa de tributo sobre o lucro, a entidade pode conciliar o total dos resultados dos segmentos com o resultado total da entidade após esses itens. Itens de conciliação material…

se deu a transação. Transação: Normalmente, a troca nas transações de compra e venda, cujo documento que embasa o lançamento é a nota fiscal ou fatura, ou os contratos na aquisição de direitos e obrigações e outros fatos como salários, provisões, tributos, lucros, reservas etc. No regime de caixa, as receitas são contabilizadas apenas quando recebidas e as despesas, quando há desembolso financeiro. As receitas, recebidas ou não e os custos e despesas, pagos ou não, devem ser…

- Receitas • 1.1- Venda de mercadorias, produtos e serviços - inclui os valores dos tributos incidentes sobre essas receitas (por exemplo, ICMS, IPI, PIS e COFINS), ou seja, corresponde ao ingresso bruto ou faturamento bruto, mesmo quando na demonstração do resultado tais tributos estejam fora do cômputo dessas receitas. • 1.2 - Outras receitas - da mesma forma que o item anterior, inclui os tributos incidentes sobre essas receitas. • 1.3 - Resultados não operacionais…

primeira surge com a ocorrência do fato gerador e tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária, ao passo que a segunda sucede da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos. A obrigação principal é aquela que tem como principal objetivo arrecadar dinheiro para os cofres públicos. Pagar tributo, imposto, taxa ou contribuição de melhoria ou multa pecuniária,…

para utilizá-los na prática vi-sando apurar e conciliar a geração de tributos das entidades. A escrituração contábil regular propicia informações importantes para a apuração de tributos. Para adquirir estas informações, faz-se imprescindível a utilização de cálculos diversos nesta apuração, como, por exemplo: 1. Base de cálculo do PIS e COFINS 2. Lucro apurado para fins de IRPJ e CSLL 3. Registro de tributos compensáveis (IRF e outras retenções tributárias). Além dos…

e a permanência (as leias são ditadas com carácter indefinido), entre outros. Tributo Segundo o Código Tributário Nacional, tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção por ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada (Oliveira et al, 2003). - prestação pecuniária: o pagamento do tributo deverá ser efetuado em unidades de moeda corrente, inexistindo o…

EM RESP Nº 488.992 - MG (2003/0232916-3) RELATÓRIO O EXMO. SR. MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI (Relator): Em ação ordinária objetivando a compensação de créditos referentes a recolhimentos indevidos a título de PIS com débitos de quaisquer outros tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal, a Segunda Turma desta Corte proferiu decisão sumariada na seguinte ementa: "PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO - PIS - COMPENSAÇÃO E PRESCRIÇÃO - NOVA LEGISLAÇÃO: LEI 10.637, de 30/12/2002…

DIREITO TRIBUTÁRIO No âmbito municipal: (Tributos Municipais) Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS. As empresas enquadradas no SIMPLES Federal também estão sujeitas a todos os tributos federais citados acima, porém consolidados em uma única guia, como se fosse uma cesta de tributos (IRPJ;PIS/Pasep;CSLL;Cofins;INSS). Para as industrias, será acrescido 0,5 na alíquota devida do SIMPLES. Se houver convênio do Simples Federal com a prefeitura do seu município, o ISS,…

artigo 6676, sob a sistemática do lançamento por homologação, ou seja, mediante apuração e compensação em sua escrita fiscal sujeita a posterior verificação (homologação) pelo Fisco, a compensação de tributos e contribuições da mesma espécie77. Surgiu, então, o problema de ser definido o que eram “tributos e contribuições da mesma espécie”. A regulamentação 75. “Art. 170. A lei pode, nas condições e sob as garantias que estipular, ou cuja estipulação em cada caso atribuir à autoridade…