Tributação Zona Franca Manaus

Industrialização; 3.102 - Compra para Comercialização; 3.126 - Compra para utilização na Prestação de Serviço; 3.551 - Compra de ativo fixo; 3.556 - Compra de material para uso/consumo; 3.949 - Outras Entradas Incidência de Impostos: De acordo com a tributação de cada produto. Alíquotas: ICMS - 18% (São Paulo); IPI - De acordo com a classificação de cada produto Base de Cálculo: a) IPI: É o valor que serviu de base de cálculo do imposto de importação acrescido deste imposto e dos…

................................................... 14 NOTA FISCAL: DE B PARA C ...................................................................................................................................... 14 12 VENDA PARA ZONA FRANCA DE MANAUS OU ÁREAS DE LIVRE COMÉRCIO ........................................................15 13 VENDA DE ATIVO IMOBILIZADO .....................................................................................................................

Secretaria da receita federal Perguntas e Respostas Pessoa Jurídica PIR – 2007 1 Perguntas e Respostas 2007* Secretário da Receita Federal Jorge Antonio Deher Rachid Secretário-Adjunto da Receita Federal Carlos Alberto Barreto Coordenadora-Geral de Tributação – Cosit Regina Maria Fernandes Barroso Coordenador de Tributos sobre a Renda e o Patrimônio Renato Wilson Chaves Lima Junior Coordenador de Tributos sobre a Prod. e o Com. Exterior Helder Silva Chaves Equipe Técnica…

Beneficiamento; – Zona Franca e Área de Livre Comércio (SUFRAMA); – Contribuição de Seguridade Social Rural (FUNRURAL); – Substituições Tributárias; – Importação; – Com Redução nas Bases de ICMS e IPI; – Para Consumidor Final; – Prestações Serviços. • Notas Fiscais Manuais (Saídas): – Normal; – Complemento de Preços; – Complemento de ICMS; – Complemento de IPI; – Exportação; – Beneficiamento; – Prestação de Serviços; – Devolução…

tributária; Empresas que efetuaram pagamento mensal do imposto de renda pelo regime de Estimativa; Contribuintes que prestaram serviços de assessoria creditícia, gestão de créditos, mercadológica e enquadra-se como factoring; 3.1.4-) que : Obrigado à tributação com base no lucro real, não mantiver escrituração na forma das leis comerciais e fiscais, ou deixar de elaborar as demonstrações financeiras exigidas pela legislação fiscal; A escrituração a que estiver obrigado o contribuinte…

têm a sua versão da NF-e, a NFS-e (Nota Fiscal de Serviços Eletrônica). A NFS-e já esta implantada ou em implantação em vários lugares, notadamente as grandes capitais, tais como São Paulo, Belo Horizonte, Vitória, Rio de Janeiro, Salvador, Manaus, entre outras. Alem disso, vários municípios vêm buscando a sistemas que possibilitem o uso da NFS-e no âmbito de suas administrações fazendárias. Entretanto, por ser uma tecnologia nova, e ainda com pouca adesão, é grande o…

Municipal Taxa de Marinha - Laudêmio Taxa de Pesquisa Mineral ou Taxa Anual por Hectare - TAH (DNPM) - art. 20, inciso II, Decreto-lei n° 227/67 (Código de Mineração), Portaria Ministerial 503/1999 Taxa de Serviços Administrativos (TSA) – Zona Franca de Manaus - lei 9960/2000 Taxa de Serviços Metrológicos - lei 9933/1999, art. 11 Taxas ao Conselho Nacional de Petróleo (CNP) Taxas de Outorgas (Radiodifusão, Telecomunicações, Transporte Rodoviário e Ferroviário, etc.) Taxas de Saúde…

fundamento constitucional da progressividade de alíquotas que encontramos, por exemplo, no IPTU e IR. 6 – VEDAÇÃO DE CONFISCO (Art. 150, IV, CF88)  É vedado aos entes tributantes utilizar tributo com efeito de confisco.  Confisco é a tributação excessiva ou exacerbada. É o judiciário que irá definir no caso concreto se um tributo está ou não sendo utilizado como meio de confisco.  Multa não é tributo, logo cabe ou não a aplicação do princípio da vedação de confisco?…

Encontro Nacional dos Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais - ENCAT • Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB • Secretarias de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal • Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA • Superintendência de Seguros Privados - SUSEP Entidades • Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT • Associação…

válida. ‘A elisão fiscal é alcançada pela não.realização, pura e simples, do fato imponível(pressuposto do fato) do tributo ou pela prática de negócio jurídico tributariamente menos oneroso, como, por exemplo, a importação de um produto via Zona Franca de Manaus. Tais manobras, embora beneficiem o contribuinte, não são condenadas pelo nosso direito positivo,Na elisão fiscal o contribuinte consegue evitar a prática do fato imponível tributário deixando de praticar o fato jurídico que a…