Tributação Monofásico

PIS/Pasep e à Cofins, referentes aos fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2012, as pessoas jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda com base no Lucro Real; II - em relação à Contribuição para o PIS/Pasep e à Cofins, referentes aos fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2013, as demais pessoas jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda com base no Lucro Presumido ou Arbitrado; III - em relação à Contribuição para o…

.............................................................. 132 Artigo 53.º Âmbito de aplicação ........................................................................................................132 Artigo 54.º Passagem dos regimes de tributação ao regime especial de isenção..............................132 Artigo 55.º Renúncia..........................................................................................................................133 Artigo 56.º Mudança de regime ...

Contribuição ao programa de integração social. Instituída pela Lei Complementar n.7/70, e atualmente regulada plea Lei n. 10.637/02, a contribulçõa ao PIS possui as mesmas regras de incidência da Confis, incluindo aquelas relacionadas ao regime monofásico e à tributação não cumulativa. Trata-se também de contribuição não cumulativa, ou seja, admite-se a compensação do PIC pago nas etapas antrioresda cadeia de produção e comoercialização de bens e serviços, porém com certos limites…

claras e facilmente compreensíveis. Nos últimos anos, no entanto, o que era relativamente fácil ficou extremamente complicado e as contribuições passaram a incidir sob os regimes cumulativos, não cumulativos, de substituição tributária, monofásicos, alíquotas zero, por volume, etc. Nesse período as importações também passaram a ser tributadas. A seguir destacam-se, em linhas gerais, os regimes de incidência do PIS e da COFINS. Alertamos, no entanto, que devido à…

montagem, acondicionamento e renovação ou recondicionamento O ipi é um imposto da seletividade pois o mesmo incide na etapa inicial quando os bens são industrializados não incindindo nas outras etapas de tributação do produto é mais conhecido como imposto monofásico. Em algumas épocas o governo federal em comum acordo com as montadoras decidem por uma redução da taxa de IPI na intenção de esvaziar pátios de montadoras com o intuito também de aumentar a sua linha de produção,gerando

princípio em relação aos impostos extrafiscais, que poderão trazer em seu bojo alíquotas pesadas, regulando a economia. O Imposto sobre produtos industrializados também não sofre a aplicação do princípio em estudo. Produtos supérfluos podem ter tributação excessiva. 6- Principio da Liberdade de Tráfego, art.150,V,CF/88. Este principio está em consonância com o artigo 5º, LXVIII, CF/88, direito á livre locomoção. A cobrança de pedágios pela utilização de vias conservadas pelo Poder…

impostos. 03. Determinada pessoa jurídica aliena bem imóvel pertencente a seu ativo fixo, por um preço substancialmente menor do que o seu valor de aquisição. Posteriormente, é autuada pelo Fisco porque não ofereceu a receita da venda desse bem à tributação pelo Imposto de Renda. A atitude do Fisco é (A) correta, pois o recebimento do preço significou um ingresso de caixa e o lucro tributável é a diferença entre as entradas e as saídas. (B) correta, pois a venda de bem do ativo…

Incentivos Fiscais dos Projetos Audiovisuais, 35 Isenção e Redução do Imposto de Renda, 35 Vendas Através de Filiais das Empresas nas Áreas das Extintas Sudam e Sudene, 36 Momento de Opção pelo Lucro Presumido, 40 REDARF para Mudança de Forma de Tributação, 41 Regime de Reconhecimento de Receitas, 41 Base de Cálculo do Imposto de Renda, 42 Adições a Base de Cálculo, 47 Lucro Presumido de Serviços com 16%, 47 Alíquota do Imposto de Renda e do Adicional, 48 Contribuição Social Sobre o…

Incentivos Fiscais dos Projetos Audiovisuais, 35 Isenção e Redução do Imposto de Renda, 35 Vendas Através de Filiais das Empresas nas Áreas das Extintas Sudam e Sudene, 36 Momento de Opção pelo Lucro Presumido, 40 REDARF para Mudança de Forma de Tributação, 41 Regime de Reconhecimento de Receitas, 41 Base de Cálculo do Imposto de Renda, 42 Adições a Base de Cálculo, 47 Lucro Presumido de Serviços com 16%, 47 Alíquota do Imposto de Renda e do Adicional, 48 Contribuição Social Sobre o…

Contribuição ao programa de integração social. Instituída pela Lei Complementar n.7/70, e atualmente regulada plea Lei n. 10.637/02, a contribulçõa ao PIS possui as mesmas regras de incidência da Confis, incluindo aquelas relacionadas ao regime monofásico e à tributação não cumulativa. Trata-se também de contribuição não cumulativa, ou seja, admite-se a compensação do PIC pago nas etapas anteriores da cadeia de produção e comercialização de bens e serviços, porém com certos limites…