Tributação Monofásico

promulgada em 1988 um exemplo de constituição analítica, que examina e regulamenta todos os assuntos relevantes à formação, destinação e funcionamento do Estado, dentre os quais especial destaque para o direito tributário. Em seu capítulo VI, da Tributação e do Orçamento, delineado de forma completa no cenário tributário encontramos as espécies de tributos e os princípios constitucionais tributários. A Constituição Federal, portanto, elenca como espécies de tributos, o imposto, a taxa, a…

relação aos fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2012, a escrituração das pessoas jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda com base no Lucro Real, sujeitas ou não a acompanhamento econômico-tributário diferenciado; II - em relação aos fatos geradores ocorridos a partir de 1º de julho de 2012, a escrituração das pessoas jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda com base no Lucro Presumido ou Arbitrado; III - em relação aos fatos geradores…

quanto à obrigatoriedade de escrituração da EFD-PIS/Cofins. 2. Registro 0110: Inclusão do Campo 05, para identificação do regime adotado (caixa ou competência) na apuração da contribuição cumulativa, pelas pessoas jurídicas submetidas ao regime de tributação com base no lucro presumido. 3. Registro C100: Complemento das instruções de preenchimento do Campo 17, bem como dos Esclarecimentos Adicionais quanto às operações tratadas neste registro. 4. Registro C180: Complemento dos…

intermunicipal e de comunicações, pois, tal tributação é da competência dos Estados/DF, estando inseridos no rol de incidência do ICMS, como já estudado. Então, o que é serviço para os efeitos de incidência do ISS? Serviços pressupõem “atividade”, extraindo-se seu conceito do Direito Privado como sendo uma obrigação de fazer. A materialidade da hipótese de incidência do ISS é, pois, a prestação de um serviço. Assim sendo, prestar um serviço para os efeitos da tributação de ISS é uma…

Instrumentos Elétricos. 4 Módulo IV - Motores Elétricos e Comandos Elétricos 4.1 Motores Elétricos 4.1.1 Motores de corrente contínua 4.1.2 Motores de corrente alternada 4.1.3 Conceitos básicos sobre motores. 4.1.4 Construção do motor de corrente alternada monofásico assíncronos. 4.2 Comandos Elétricos 4.2.1 Botoeira ou Botão de Comando 9 4.2.2 Sinaleiras 4.2.3 Botões sinalizadores 4.2.4 Contator 4.2.5 Relé Térmico ou de Sobrecarga 4.3 Conceitos de Partida Direta: 4.3.1 Objetivo de…

...................................................................... 25 1.1.3. ACRÉSCIMO PATRIMONIAL. .......................................................................................................................... 26 3. 1.2. TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS FÍSICAS ............................................................................................................. 28 4. 1.2.1. INCIDÊNCIA (art. 2º a 22 RIR). ................................................................

.... 65 FIGURA 11. QUADRO-SÍNTESE DO FATOR-CHAVE FINANCIAMENTO ...................................... 72 FIGURA 12. QUADRO-SÍNTESE DO FATOR-CHAVE INFRAESTRUTURA .................................... 82 FIGURA 13. QUADRO-SÍNTESE DO FATOR-CHAVE TRIBUTAÇÃO ............................................. 88 FIGURA 14. QUADRO-SÍNTESE DO FATOR-CHAVE INOVAÇÃO E PRODUTIVIDADE ................ 94 FIGURA 15. PROCESSO DE MONITORAMENTO DOS PROJETOS ........................................... 118 FIGURA 16

jurídica na condução de suas atividades. Por exemplo, citamos as concessionárias de veículos. Para estas pessoas jurídicas não há a possibilidade de apropriar créditos em relação aos veículos adquiridos para comercialização, devido ao regime monofásico, contudo subsistem os créditos em relação aos demais insumos, custos e despesas autorizados em lei, tais como aluguéis, depreciação das edificações, energia elétrica, fretes sobre vendas, entre outros. A contribuição para o PIS não…

termos dos arts. 57, 58 e 65 da Lei nº 8.666/1993, a tributação das receitas pelas alíquotas normais do PIS/PASEP e da COFINS (0,65% (sessenta e cinco centésimos por cento) e 3% (três por cento)) somente será aplicada até a implementação da primeira alteração de preços verificada após 31.10.2003. 4 - Opção pelo Regime de Caixa De acordo com o art. 14 da Instrução Normativa SRF nº 247/2003, as pessoas jurídicas optantes pelo regime de tributação do Imposto de Renda com base no lucro…

todas as receitas auferidas, com as exceções e exclusões previstas em lei. Além dos ditos regimes, há tributação pelo PIS e COFINS nas importações - Lei 10.865/2004. Além dos regimes especificados, existem normas específicas de tributação pelo PIS e COFINS - como PIS e COFINS - Substituição Tributária, e PIS e COFINS - Incidência Fixa sobre Volumes (Bebidas), PIS e COFINS - Regimes Monofásicos (Produtos Farmacêuticos, de Higiene e correlatos). ICMS O ICMS (imposto sobre operações…