Tributação Monofásico

foram balancetes de verificação, recibos de entrega da EFD Contribuições e quadros comparativos elaborados pelo Excel. Os resultados obtidos demonstram que foi mais vantajoso para a empresa optante pelo Lucro Presumido, contudo somente o regime de tributação não é o único responsável por esse resultado. Palavras-chaves: PIS/COFINS; SPED; EFD Contribuições; Planejamento Tributário ABSTRACT THE TAX EFFECTS UPON THE EFD CONTRIBUTIONS: A CASE STUDY. OLIVEIRA, Jayro Soares 1; FEITOSA,…

elevação dos spreads bancários quanto das alíquotas marginais de imposto que incidem sobre os setores da economia com maior grau de transparência. O setor financeiro, no Brasil, é particularmente transparente e, por esta razão, sujeito à elevada tributação, encarecendo as operações de crédito. Por essas razões, um dos principais desafios do Governo está em programar medidas e reformas que melhorem a segurança, previsibilidade e eficiência do arcabouço jurídico-institucional, permitindo…

banho, soluções para higiene bucal, bem como qualquer material usado como componente de produtos. O regime monofásico do PIS e da COFINS consiste em mecanismo semelhante à substituição tributária, pois atribui a um determinado contribuinte a responsabilidade pelo tributo devido em toda cadeia. Nesse sentido, com a edição da Lei nº 10.147/00, o Governo Federal criou o regime monofásico para produtos de higiene pessoal, medicamentos e cosméticos, que tornou os importadores e industriais…

quase sempre plurifásico, mas admite-se que ele possa ser monofásico, Hoje, há cobrança parcialmente monofásica da COFINS e do PIS incidentes sobre remédios, gasolina, óleo diesel, GLP e álcool combustível, mas não se pode dizer que nesses casos ocorre nãocumulatividade, pois o montante dessas contribuições cobrado sobre os insumos adquiridos para a fabricação desses produtos não pode ser deduzido na fase da cobrança monofásica. c. Tributação do Lucro, com base no Lucro Real A…

norma tributária, a justiça significava dinheiro para realizar a justiça social no Estado Social do século XX. No século XIX foram os valores da legalidade e segurança jurídica. Justiça do ponto de vista sociológico: caberia, por exemplo, uma tributação confiscatória sobre classes mais abastadas para as prestações sociais desejadas? Isso acabaria com a fonte de produção de riquezas. O grau de aumento de arrecadação no século XX foi fantástico. Era para fazer frente a todo o rol de…

DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL TribuTação no brasil Em busca da Justiça Fiscal EQuiPE TÉCniCa QuE Elaborou EsTE TrabalHo: Alvaro Luchiezi Jr. - Economista Gerente de Estudos Técnicos do Sindifisco Nacional Alexandra Trentini Advogada – Assessora de Diretoria de Estudos Técnicos Osmar Rodrigues de Aquino Jr. Economista – Assessor de Diretoria de Estudos Técnicos Colaboração: Felipe Campos Matuschke Estagiário de Estudos Técnicos ProJETo GrÁFiCo E DiaGraMação: Washington Ribeiro…

decorridos noventa dias em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou. Exceções: imposto de importação (II), imposto de exportação (IE), imposto sobre produto industrializado (IPI), imposto sobre operações financeiras (IOF), ICMS monofásico sobre combustíveis e lubrificantes, CIDE petróleo, empréstimo compulsório para casos de calamidade publica ou guerra externa, imposto extraordinário de guerra e contribuições para o financiamento da seguridade social, que juntamente…

decorridos noventa dias em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou. Exceções: imposto de importação (II), imposto de exportação (IE), imposto sobre produto industrializado (IPI), imposto sobre operações financeiras (IOF), ICMS monofásico sobre combustíveis e lubrificantes, CIDE petróleo, empréstimo compulsório para casos de calamidade publica ou guerra externa, imposto extraordinário de guerra e contribuições para o financiamento da seguridade social, que juntamente…

somadas todas as receitas auferidas, com as exceções e exclusões previstas em lei. Além dos ditos regimes, há tributação pelo PIS e COFINS nas importações –Lei 10.865/2004. Além dos regimes especificados, existem normas específicas de tributação pelo PIS e COFINS - como PIS e COFINS - Substituição Tributária, e PIS e COFINS - Incidência Fixa sobre Volumes (Bebidas), PIS e COFINS - Regimes Monofásicos (Produtos Farmacêuticos, de Higiene e correlatos). Regimes especiais: A…

não cumulativo. O IPI na aquisição, quando recuperável, não integra o custo dos bens para efeitos de cálculo do crédito. 3.8 ALTERAÇÃO NA FORMA DE PAGAMENTO A empresa tributada com base no lucro presumido que passar a adotar o regime de tributação com base no lucro real, deverá calcular e recolher a contribuição para o PIS, em decorrência dessa alteração, pela sistemática da não cumulatividade, dessa forma, terá direito a crédito presumido de o,65% sobre o valor dos estoques…