Tributação Monofásico

Imposto fixo: É o imposto cujo valor é estabelecido desde logo, sem levar em consideração a alíquota e a base de cálculo. Junta-se numa só legenda a base de calculo e a alíquota, resultando num único elemento: o imposto fixo. • Imposto monofásico: É o imposto, em que, na ocorrência de sucessivas operações no ciclo econômico, a legislação prevê uma única incidência. • Imposto plurifásico: É o imposto que incide sobre várias fases, etapas ou operações…

programa de Integração Social (PIS) foi instituída pela Lei Complementar n.7/70, e nos dias atual regulamentada pela Lei n. 10.637/02, sua contribuição ao PIS possui as mesmas regras de incidência da COFINS, inclusive relacionadas ao regime monofásico e à tributação não cumulativa. Sua alíquota geral é de contribuição 1,65%, que também não é cumulativa. Já se falando em Contribuição para financiamento da seguridade social(COFINS) é instituída pela Lei Complementar n. 70/91 e…

todas as receitas auferidas, com as exceções e exclusões previstas em lei. Além dos ditos regimes, há tributação pelo PIS e COFINS nas importações - Lei 10.865/2004. Além dos regimes especificados, existem normas específicas de tributação pelo PIS e COFINS : Como PIS e COFINS - Substituição Tributária; PIS e COFINS - Incidência Fixa sobre Volumes (Bebidas); PIS e COFINS - Regimes Monofásicos (Produtos Farmacêuticos, de Higiene e correlatos). Exclusões ou deduções da Base de…

pessoas ou bens, por meio de tributos interestaduais. 145. (ESAF/PGFN/2007) A União não pode criar situação de isenção ao ICMS, por via indireta, ou seja, por meio de tratado ou convenção internacional que garanta ao produto estrangeiro a mesma tributação do similar nacional. 146. (ESAF/PGDF/2007) É ilegítima a exigência de fazer incidir ICMS na comercialização de exemplares de obras cinematográficas, gravadas em fitas de videocassete. 147. (ESAF/PGDF/2007) A imunidade…

VARIADOS) RECEITAS FINANCEIRAS - (TEMAS VARIADOS) REGIME CUMULATIVO E NÃO-CUMULATIVO REGIME DE APURAÇÃO RESTITUIÇÃO / COMPENSAÇÃO RETENÇÃO (TEMAS VARIADOS) SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA SUSPENSÃO - (TEMAS VARIADOS) TRIBUTAÇÃO - (TEMAS VARIADOS) VENDA - (TEMAS VARIADOS) ZONA FRANCA DE MANAUS ÁLCOOL ETÍLICO 01) A receita auferida com a venda de álcool etílico carburante pelos produtores de álcool está sujeita à incidência do PIS/PASEP não cumulativo,…

substituição tributária para frente, pois não poderia o legislador ordinário autorizar a antecipação de imposto sem que houvesse ocorrido o seu fato gerador. Nesse sentido, já ensina Roque Antonio Carrazza, com especial clareza: Ora, a Constituição veda a tributação baseada em fatos de provável ocorrência. Para que o mecanismo da substituição tributária venha adequadamente utilizado é preciso que se estribe em fatos concretamente ocorridos; nunca em fatos futuros, de ocorrência incerta.…

Presente Líquido); TIR (Taxa Interna de Retorno); PBD (PayBack Descontado); e ILL (Índice de Lucratividade Líquida). Quando falamos em planejamento, devemos considerar também a carga tributária, e as formas legais pela quais pode haver isenção da tributação, ou, ao menos, ter uma diminuição de sua incidência. Essa é a função do Planejamento Tributário, e ele também deve fazer parte dos planejamentos organizacionais, pois tendo a empresa uma elevada incidência tributária, esse…

Econômico-Financeira da Empresa.............................................................14 Carga tributária nas Empresas..................................................................................15 Tributação sobre operações IRPJ e CSLL................................................................16 Tributação sobre operações COFINS e PIS..............................................................18 Empresas do Simples…

tendente à obtenção de um bem material ou imaterial. (BARRETO, 1981)[1] Também, há autores que, como Roque Antonio Carraza que utilizam o conceito econômico para definir serviço. Assim sendo, aduz que: Serviço de qualquer natureza, para fins de tributação por via de ISS é a prestação, a terceiro, de uma utilidade (material ou imaterial) com conteúdo econômico, sob regime de direito privado (em caráter negocial). (, CARRAZA,1989)[2] Assim sendo, é irrelevante para o presente…

incidirá alíquota de 10% sobre o valor adicional. Esse limite é definido pela Receita Federal do Brasil e é o valor vigente atualmente. Segundo Proença e Nogueira (2010, p.16), a Lei Federal 9.718/98, 12 art. 14 determina que estão obrigadas à tributação do Imposto de Renda pelo Lucro Real, as empresas cuja receita total do exercício anterior tenha superado 48 milhões de reais, aquelas relacionadas à atividade financeira com bancos, sociedades de créditos mobiliários, corretora de…