Tributação Monofásica

115 116 117 118 119 120 121 122 123 I13 I14 I14a I15 I16 I17 I18 I19 I20 I21 I22 I23 I24 uTrib qTrib vUnTrib vFrete vSeg vDesc DI nDI dDi xLocDesemb UFDesemb dDesemb cExportador Unidade Tributável Quantidade Tributável Valor Unitário de tributação Valor Total do Frete Valor Total do Seguro Valor do Desconto Tag da Declaração de Importação Número do Documento de Importação DI/DSI/DA (DI/DSI/DA) Data de Registro da DI/DSI/DA Local de desembaraço Sigla da UF onde ocorreu o…

medidas provisórias coadunam-se com o real sentido de lei e se tal instituto emanado do Poder Executivo pode ser utilizado na criação ou na majoração de tributo. Outrossim, o estudo da legalidade tributária leva o aplicador da norma a entender, na tributação, a extensão semântica do vocábulo “como”, a análise da anterioridade tributária permitirá ao intérprete captar, em idêntica seara, a dimensão vocabular do termo “quando”, ou seja, a legalidade tributária está para a “causa”,…

A Tributação das Micro e Pequenas Empresas - SIMPLES Secretaria da Receita Federal I. Introdução Grande parte dos países do mundo adota mecanismos de incentivo e apoio a Micro e Pequenas Empresas (MPE). A justificativa para uma ação governamental que priorize esse setor da economia reside tanto em aspectos de eficiência econômica quanto de eqüidade. Quanto ao primeiro aspecto, as pequenas empresas enfrentam possíveis deseconomias de escala e imperfeições de mercado, além de possuírem um alto

Imobiliária – Custo Orçado da Unidade Imobiliária Vendida Processo Referenciado Consolidação das Operações da Pessoa Jurídica Submetida ao Regime de Tributação com Base no Lucro Presumido -Incidência do PIS/Pasep e da Cofins pelo Regime de Caixa Processo Referenciado Consolidação das Operações da Pessoa Jurídica Submetida ao Regime de Tributação com Base no Lucro Presumido -Incidência do PIS/Pasep e daCofins pelo Regime de Caixa (Apuração da Contribuição por Unidade de Medida…

1. Dos Empregados 60 5.19.2. Das Empresas 60 5.20. Convenção coletiva do trabalho 61 5.21. LIVROS TRABALHISTAS 62 5.21.1. Livro Ou Ficha de Registro de Empregados 62 5.21.2. Livro de Inspeção do Trabalho 62 6. aspectos fiscais 63 6.1. Sistema de Tributação 63 6.1.1. Simples 64 6.1.2. Lucro Presumido 64 6.1.3. Lucro Arbitrado 65 6.1.4. Lucro Real 65 6.2. Imposto de Renda Pessoa Jurídica – IRPJ 67 6.3. Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL 68 6.4. Programa de Integração Social…

contribuinte poderá calcular esse crédito, relativo à aquisição de vasilhames referidos no inciso IV do art. 51 desta Lei, destinados ao ativo imobilizado, no prazo de 12 meses, à razão de 1/12 (um doze avos), ou, na hipótese de opção pelo regime de tributação previsto no art. 52 desta Lei, poderá creditar-se de 1/12 (um doze avos) do valor da contribuição incidente, mediante alíquota específica, na aquisição dos vasilhames, de acordo com regulamentação da Secretaria da Receita Federal. …

FACULDADES INTEGRADAS SOARES DE OLIVEIRA CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS INFLUÊNCIA DA ESCOLHA DO REGIME DE TRIBUTAÇÃO NO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO NA AREA FEDERAL DE UMA EMPRESA DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO Barretos 2008 RESUMO O presente estudo busca desenvolver uma breve contextualização sobre a aplicabilidade na escolha do regime de tributação, com vistas à diminuição dos encargos e impostos federais que podem refletir diretamente no resultado…

algumas regras: a) a pessoa jurídica cuja receita bruta total, no ano-calendário seja igual ou inferior a R$ 48.000.000,00 (quarenta e oito milhões).(Artigo 13 Lei 9.718/98 com nova Redação dada pela Lei 10.637/02) ; b) que não estejam obrigadas à tributação pelo lucro real em função da atividade exercida ou da sua constituição societária ou natureza jurídica. A opção pelo Lucro Presumido se dá mediante o pagamento da DARF, código Lucro Presumido, sendo que durante o…

10637/2002, dada pelo art. 37 da Lei 10.865/2004) de venda dos produtos de que tratam as Leis nº 9.990, de 21 de julho de 2000, nº 10.147, de 21 de dezembro de 2000, e nº 10.485, de 3 de julho de 2002, ou quaisquer outras submetidas à incidência monofásica da contribuição (exemplo: medicamentos); b) sujeitas à substituição tributária da contribuição para o PIS; c) referidas no art. 5o da Lei no 9.716, de 26 de novembro de 1998 (compra e venda de veículos automotores usados); IX -…

Professor Ms Anísio Alves de Medeiros São Paulo: 2011 1 Índice I II III IV V VI VII VIII IX X XI XII XIII XIX Sumário: Sistema tributário nacional Imunidades, isenções,e não incidência Legislação tributária Tributos Tributação das pessoas jurídicas Planejamento tributário Elisão e evasão Crimes tributários Conceito clássico de planejamento tributário Êxito na elaboração do planejamento tributário Tributos não cumulativos na aquisição de materiais…