Tributario I Exercicios

CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO MÓDULO: EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO SEMINÁRIO III DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA 1. A decadência do direito de lançar consiste no fato de a Fazenda Pública, no prazo de 5(cinco) anos a contar do primeiro dia do exercício seguinte, não ter efetuado o devido lançamento, perdendo o direito de efetivá-lo quando subsistente todas as condições necessárias para o ato administrativo. A decadência, para ser confirmada,…

DO SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL Aluno: Fabiano Faria de Santana Ramos GOIÂNIA MAIO/2014 INTRODUÇÃO Será oportunizado ao capítulo o primeiro do estudo, uma caracterização geral do assunto, que possibilitará a compreensão do contexto jurídico a que se insere a problematização principal. ao longo do estudo será oportunizada noção de como a competência tributária, se elide, ao bojo do ordenamento jurídico pátrio, sendo especifica ao imposto correlato ao

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO NAS EMPRESAS: ESTUDO DE CASO Jaguariúna 2008 SIOMARA CLEUSA DE AGUIAR A IMPORTÂNCIA DO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO NAS EMPRESAS: ESTUDO DE CASO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Ciências Contábeis da Faculdade de Jaguariúna para obtenção do título de Bacharel em Ciências Contábeis. Orientadora: Professora Maria do Carmo Santiago Leite Jaguariúna 2008 Aguiar, Siomara Cleusa de. A232i A importância do planejamento tributário…

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO NAS EMPRESAS: ESTUDO DE CASO Jaguariúna 2008 SIOMARA CLEUSA DE AGUIAR A IMPORTÂNCIA DO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO NAS EMPRESAS: ESTUDO DE CASO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Ciências Contábeis da Faculdade de Jaguariúna para obtenção do título de Bacharel em Ciências Contábeis. Orientadora: Professora Maria do Carmo Santiago Leite Jaguariúna 2008 Aguiar, Siomara Cleusa de. A232i A importância do planejamento tributário…

Material 02 Direito Tributário Prof° Edvaldo Nilo Aula 2: dia 27/10 – EDVALDO NILO – Direito Tributário - Tributo: definição e espécies - impostos, taxas, contribuição de melhoria, empréstimos compulsórios, contribuições especiais. Obrigação tributária: principal e acessória. Fato gerador. Incidência e não incidência. Base de cálculo. Alíquota Professor de Direito Tributário, Legislação Tributária e Direito Financeiro. Doutorando em Direito Constitucional, Mestre em Direito…

TRIBUTÁRIA LIVRE, JUSTA E SOLIDÁRIA DENTRO DE UM ESTADO DEMOCRÁTICO TRIBUTÁRIO DE DIREITO ANDRÉ LUIZ FAGUNDES DA CUNHA JOSÉ RAIMUNDO DE OLIVEIRA JÚNIOR Pós-graduandos em Direito e Processo Tributário pela PUC-GO. E-mail: fagundescunha@bol.com.br E-mail: preeminência@hotmail.com Orientadora Ms. Neire Divina Mendonça RESUMO A construção de uma sociedade tributária livre, justa e solidária dentro de um Estado Democrático Tributário de Direito necessita da perfeita harmonia e…

FICHAMENTO DE TRIBUTÁRIO PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS E FONTES DO DIREITO TRIBUTÁRIO PRINCÍPIOS DO DIREITO TRIBUTÁRIO É de suma importância destacarmos alguns princípios tributário estabelecido pela CF, são eles: 1) principio da legalidade; 2) principio da anterioridade; 3) principio da isonomia; 4) principio da capacidade tributaria; 5) principio da vedação de efeitos confiscatórios; 6) principio da imunidade recíproca; 7) principio da imunidade genérica; 8)…

6. CRÉDITO TRIBUTÁRIO Prof. Paulo Paiva papaiva@novafapi.com.br 1. Conceito É o vínculo jurídico, de natureza obrigacional, por força do qual o Estado (sujeito ativo) pode exigir do particular (sujeito passivo), o pagamento do tributo ou da penalidade pecuniária (objeto da relação obrigacional) Hugo de Brito Machado (Curso..., p. 190). • Direito subjetivo do Estado, decorrente da obrigação tributária,…

DIREITO tRIBUTÁRIO E FINANCEIRO SUMÁRIO PONTO 1.A: COMPETêNCIA TRIBUTáRIA. 5 PONTO 1.B: OBRIGAçãO TRIBUTáRIA. 9 PONTO 1.C: DIREITO FINANCEIRO. CONCEITO E OBJETO. 11 PONTO 2.A. CONFLITOS DE COMPETêNCIA TRIBUTáRIA. 14 PONTO 2.B. FATO GERADOR. 17 PONTO 2.C. SUJEITO ATIVO E SUJEITO PASSIVO DA OBRIGAçãO TRIBUTáRIA. 21 PONTO 3. A: RECEITAS PúBLICAS: CONCEITO E CLASSIFICAçãO. 25 PONTO 3.B. CONTRIBUIçõES DE INTERVENçãO NO DOMíNIO ECONôMICO E DE INTERESSE DAS CATEGORIAS…

Testes Aluno: __________________________________________________________________________ 1. As normas gerais de Direito Tributário, definidoras dos tributos e suas espécies, são criadas pela seguinte proposição legislativa: A (___) Lei Delegada; B (___) Lei Ordinária; C (_x_) Lei Complementar; D (___) Decreto Legislativo; E (___) Resolução Legislativa JUSTIFIQUE A SUA RESPOSTA: estabelece as normas gerais em matéria tributária, que…