Tributação Sobre O Patrimônio

TEORIA DA TRIBUTAÇÃO Pelo conceito da equidade, cada indivíduo deve contribuir com uma quantia “justa”; pelo conceito da progressividade, as alíquotas devem aumentar à medida que são maiores os níveis de renda dos contribuintes; pelo conceito da neutralidade, a tributação não deve desestimular o consumo, produção e investimento; e, por fim, pelo conceito da simplicidade, o cálculo, a cobrança e a fiscalização relativa aos tributos devem ser simplificados a fim de reduzir custos administrativos

Quando se pretende estudar o tema as imunidades tributárias, equivale a afirmar que existem estruturas fundamentais ao regime que não serão perturbadas pela tributação, em homenagem à norma imunizadora Essa norma imunizante visa preservar valores políticos, religiosos, sociais e éticos, colocando a salvo da tributação certas situações e pessoas (físicas e jurídicas): “A imunidade não exclui nem suprime competências tributárias, uma vez que estas representam o resultado de uma conjunção

Juros Sobre o Capital Social (Remuneração do Capital Próprio) |454 |Quais as condições para que a pessoa jurídica possa deduzir, na apuração do| | |lucro real, os juros pagos ou creditados a título de remuneração do capital| | |próprio? | A pessoa jurídica poderá deduzir na determinação do lucro real, observado o regime de competência, os juros pagos ou creditados individualizadamente a titular, sócios

Princípios e Conceitos Básicos sobre Fiscalidade Tipologia dos Impostos Figuras Afins dos Impostos IRS – Impostos sobre o Rendimento de Singulares Os Sujeitos Passivos de IRS Os Rendimentos Tributáveis em IRS A Determinação da Matéria Colectável Taxas de Imposto A Liquidação e o Pagamento de IRS IRC – Imposto sobre o Rendimento de Colectivos Incidência do IRC Determinação da Matéria Colectável Liquidação e Pagamento Obrigações Acessórias Regimes Especiais IVA – Imposto sobre o Valor…

se possa entender os conceitos contábeis para uma análise ampla sobre o que diz respeito a dados financeiros, planejamento e controle de uma empresa. Dessa forma, o presente trabalho tem como objetivo apresentar e abordar através de pesquisa bibliográfica, os principais regimes tributários existentes no Brasil, como Simples Nacional, Lucro Presumido, Arbitrado e Real, e suas especificações, os aspectos tributários que incidem sobre pessoas físicas e jurídicas, dentre eles podemos…

objetivo analisa a carga tributária no Brasil que é composta pela incidência de tributos diretos sobre a renda e o patrimônio, ou seja, da demonstração direta de capacidade contributiva, e tributos indiretos, que se caracterizam por ter como fatos geradores a comercialização de produtos e prestação de serviços. No Brasil o que acontece é que é que o peso da tributação indireta é muito maior que o da tributação direta, fazendo com que haja uma onerosidade maior para uma significativa…

: CONTABILIDADE, CUSTOS E ORÇAMENTOS Turma: TURISMO (3º Semestre) Conteúdo Programático 1. Contabilidade aplicada à hotelaria 1.1 Conceito e características 1.1.1 Conceito de patrimônio Bens Direitos Obrigações Patrimônio Líquido Representação gráfica do patrimônio 1.1.2 Usuários das informações contábeis 1.2 Balanço Patrimonial 1.3 Contas 1.3.1 Contas patrimoniais e de resultado 1.3.2 Plano de Contas 1.4 Escrituração 1.4.1 Livros utilizados na…

incorrer com a remessa ao exterior, a título de pagamento de serviços de assistência técnica. Informe, também, quais tributos e respectivas alíquotas incidirão sobre tal remessa ao exterior. Considere que a empresa estrangeira não é pessoa vinculada da empresa domiciliada no Brasil e também não está sediada em país ou dependência com tributação favorecida [5,0 pontos]. Para que uma empresa possa legalmente considerar como dedutível do IRPJ despesas que venham incorrer de remessas ao…

Introdução O presente trabalho insere-se no âmbito da UFCD Legislação Fiscal - Impostos. Foi proposto a elaboração de um trabalho sobre alguns dos impostos aplicados em Portugal. Um imposto pode ser definido como uma prestação coativa (isto é, exigida pelo Estado aos contribuintes), pecuniária (ou seja, paga em dinheiro) e unilateral (ou seja, o Estado exige o pagamento do imposto sem dar qualquer contrapartida direta ao contribuinte). Os montantes

Resumo da aula sobre as imunidades constitucionais Em primeiro momento é importante deixar claro a diferença entre imunidade e isenção, pois ambas se referem a não aplicação de algum tributo. Enquanto que a imunidade é prevista na Constituição, que é “soberana”, as isenções são previstas em leis, que podem ser facilmente alteradas. As imunidades são para: Pessoas políticas, que não podem tributar-se entre elas, ou seja, não pode haver uma tributação entre estados e municípios.…