Tribunal De Justica Infraestrutura De Itil E Cobit

correspondente aos cursos técnicos requeridos para o cargo ofertado. 2.1.2 - As denominações dos cursos de graduação tecnológica exigidos nos requisitos dos cargos de Analista de Sistemas Júnior - Engenharia de Software, Analista de Sistemas Júnior - Infraestrutura e Analista de Sistemas Júnior 1 Processos de Negócio, objeto deste Edital, foram estabelecidas com base no Catálogo Nacional dos Cursos Superiores de Tecnologia, instituído através da Portaria n.º 1.024, de 11 de maio de…

abertura das inscrições e estabelece normas relativas à realização de Concurso Público destinado à seleção de candidatos ao provimento de vagas para os cargos de Analista de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Informações Geográficas e Estatísticas A I, da carreira de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Informações Geográficas e Estatísticas, e de Tecnologista em Informações Geográficas e Estatísticas A I, da carreira de Produção e Análise de Informações Geográficas e…

Serão considerados candidatos com deficiência aqueles que se enquadrarem nas categorias discriminadas no artigo 4º do Decreto 3.298/99 e suas alterações, bem como os candidatos portadores de visão monocular, conforme Súmula 377 do Superior Tribunal de Justiça e Enunciado AGU 45, de 14 de setembro de 2009. 4 5.1.2 O candidato que se declarar portador de deficiência concorrerá em igualdade de condições com os demais candidatos. 5.1.3 Caso a aplicação do percentual de que trata o…

observância à ordem classificatória. 8 5.3. 5.4. 5.5. a) b) c) d) e) Considera–se pessoa com deficiência aquela que se enquadra nas categorias discriminadas no art. 4º do Decreto n.º 3.298/1999, suas alterações, na Súmula 377 do Superior Tribunal de Justiça – STJ e no Decreto Federal nº 8.368/2014. As pessoas com deficiência, resguardadas as condições especiais previstas no Decreto Federal nº 3.298/99, particularmente em seu artigo 40, participarão do Concurso em igualdade de…

em especial o Decreto nº30.881, de 12 de abril de 2012. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de março de 2013. Cid Ferreira Gomes GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Francisco Adail de Carvalho Fontenele SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA FORTALEZA, 18 DE MARÇO DE 2013 f) RODOVIAS DE ACESSO – As que tem extensões inferiores a 10 (DEZ) Quilômetros que, partindo de rodovias federais ou estaduais, atendem a centros populacionais ou localidades de importância…

total de vagas previstas por cargo/localidade ou cargo/polo de trabalho, neste Edital, conforme Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, alterado pelo Decreto nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004, e nos termos da Súmula 377, do Superior Tribunal de Justiça e da Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, 5% (cinco por cento) serão reservadas para pessoas com deficiência. 3.2 - Além das vagas previstas neste Edital e das que vierem a ser criadas, durante o prazo de validade deste…

ocupação das vagas subsequentes àquelas reservadas. 3. Consideram-se pessoas com deficiência aquelas que se enquadram nas categorias discriminadas no artigo 4º do Decreto Federal nº 3.298/99 e suas alterações, e na Súmula 377 do Superior Tribunal de Justiça - STJ. 4. As pessoas com deficiência, resguardadas as condições especiais previstas no Decreto Federal nº 3.298/99, particularmente em seu artigo 40, participarão do Concurso em igualdade de condições com os(as) demais candidatos(as) , no

naturalizado, ou cidadão português a quem foi conferida igualdade, nas condições previstas no Decreto Nº 70.436 de 18/04/1972; c) Ter cumprido o serviço militar ou dele ter sido dispensado, se do sexo masculino; d) Ter a situação regularizada perante a Justiça Eleitoral; e) Excepcionalmente, para os candidatos com deficiência física, apresentar laudo médico que confirme aptidão para o exercício do cargo ao qual está se inscrevendo; f) Ter sanidade física e mental atestada por junta…

privativa de liberdade transitada em julgado ou qualquer outra condenação incompatível com a função pública; m) apresentar certidões dos setores de distribuição dos fóruns criminais dos locais em que tenha residido nos últimos cinco anos, das Justiças Federal e Estadual, expedidas, no máximo, há seis meses, respeitado o prazo de validade descrito na própria certidão, quando houver; n) estar apto física e mentalmente para o exercício do cargo, não tendo, inclusive, deficiência…

deveres do administrador público. Improbidade administrativa. 9. Servidores públicos. 10. Responsabilidade civil da administração pública. 11. Controle da administração pública. Tipos e formas de controle. Controle interno e externo. Controle pelos tribunais de contas. Controle judiciário. 12. Processo administrativo (Lei nº 9.784/1999). 13. Atos administrativos: conceitos, requisitos, atributos, classificação, espécies e invalidação, anulação, revogação, efeitos. 14. Contratos…