Tres Ondas De Acesso A Justiça

AS FORMAS ALTERNATIVAS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E O MOVIMENTO DE ACESSO À JUSTIÇA 1.1. Considerações iniciais São denominadas formas alternativas de solução de conflitos (ou de disputas), ou Alternative Dispute Resolution (ADR), ou ainda Métodos Alternativos de Solução de Conflitos (MASC) a conciliação, a mediação e a arbitragem, além de outras derivadas ou mesmo resultantes de combinações entre si. As formas alternativas de solução de conflitos são mecanismos consensuais…

mulher, ser tido como um gênero mais bondoso, emotivo, frágil, “naturalmente” passivas e submissas ficariam responsáveis pelos afazeres privados, cuidar da casa e dos filhos, ser uma boa esposa e etc. Nossa identidade de gênero se constrói a partir dos três anos, e socialmente se esperará que esta criança siga condizente o gênero que lhe foi atribuído biologicamente. 1 – Cristina de Pisano Considerada percursora do movimento feminista, Cristina de Pisano fora uma literária…

Instrumento de Garantia do Cidadão que frisa o foco da origem e evolução do acesso à justiça pela sociedade, seja pelo mundo ou, principalmente, pelo Brasil. Objetivo: Demonstrar de forma crítica e realista todos os fatores que permeiam o acesso á justiça seja pelo seu aspecto histórico, culturais e sociais. Neste trabalho será abordado o trajeto histórico, seus aspectos, suas barreiras e as ações criadas para se dar maior acesso ao cidadão, fazendo desta forma que haja uma maior…

FORMAS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS E ACESSO À JUSTIÇA Adriana Goulart de Sena1 1 Poder Judiciário – Abordagem Introdutória O Poder Judiciário, um dos três poderes clássicos do Estado, vem assumindo (e a cada dia de forma mais acentuada) uma função fundamental na efetivação do Estado Democrático de Direito. É o guardião da Constituição, cuja finalidade, basicamente, repousa na preservação dos valores e princípios que a fundamentam – cidadania, dignidade da pessoa humana, valores…

Acesso à justiça e os Juizados Especiais da Fazenda Pública: consolidação de uma nova visão teórico-valorativa do processo Álisson José Maia Melo, Pedro Miron de Vasconcelos Dias Neto Resumo: O fenômeno da constitucionalização do processo civil resulta na necessidade de observância dos direitos e garantias fundamentais pelas normas processuais e por todos os atores processuais. Na perspectiva das ondas renovatórias do processo, surgiram no Brasil os Juizados Especiais, inicialmente…

Resumo Um chanceler exerce a função de assessoria à presidência nas relações do Brasil com outros países, assim Antonio Patriota está sempre em viagens para representar o Brasil e expor os interesses do país em outros países. A “Primavera Árabe” é uma onda de protesto e manifestações revolucionárias que vem acontecendo no Oriente Médio e Norte da África desde dezembro de 2010. Patriota esteve em vários países da Primavera Árabe, demonstrando o apoio do Brasil a esses países, seus…

primeiro grau; II - justiça de paz, remunerada, composta de cidadãos eleitos pelo voto direto, universal e secreto, com mandato de quatro anos e competência para, na forma da lei, celebrar casamentos, verificar, de ofício ou em face de impugnação apresentada, o processo de habilitação e exercer atribuições conciliatórias, sem caráter jurisdicional, além de outras previstas na legislação. § 1º Lei federal disporá sobre a criação de juizados especiais no âmbito da Justiça Federal. (Renumerado

valores de segurança jurídica e de justiça distributiva. Julgar, sob essa ótica, implica saber se o direito será aplicado como instrumento de manutenção do status quo ou se, a contrario sensu, de inclusão social. Palavras-chave: Física quântica. Hermenêutica jurídica. Interpretação. Neutralidade Prisma Jurídico, São Paulo, v. 7, n. 1, p. 109-129, jan./jun. 2008. 109 1 O fim das certezas Freud afirmou que, ao longo da história, o narcisismo humano sofreu três severos golpes por parte…

A Doença do Tempo - Jaime Wagner Não sou um “mestre do tempo”, mas sim um típico “doente do tempo”. A doença do tempo tem três sintomas: a “falta de tempo”, o medo de “perder tempo” e, o pior de todos, “o excesso de tempo”. A doença do tempo é uma doença moderna. A produtividade do trabalho aumentou, mas paradoxalmente, as pessoas têm cada vez menos tempo para si mesmas, para se acalentarem e ordenar os pensamentos e sentimentos. Não se trata de figura de retórica. Angústia,…

. Obstáculos do Acesso à Justiça: Em obra clássica, O Acesso à Justiça, Mauro Cappelletti consagrou os principais obstáculos a serem transpostos para que se alcançasse o acesso efetivo à Justiça, bem como propôs soluções para quebrar tais barreiras. Vejamos quais são os obstáculos e, posteriormente, a forma de transpô-los. a. Custas Judiciais: Os procedimentos judiciais necessários à solução de uma lide, na maioria dos países, possuem custos normalmente elevados e devem ser…