As tres ondas renovatórias

Sociologia Jurídica e Judiciária Direito Estácio 2º período - Turma “B” Noite Expedito Coleto M Ribeiro Pesquisa: AS TRÊS ONDAS RENOVATÓRIAS DO ACESSO À JUSTIÇA Mauro Cappelletti e Bryant Garth[4], na célebre obra “Acesso à justiça”, dividiram em três ondas os principais movimentos renovatórios do acesso à justiça. A primeira onda diz respeito à assistência judiciária aos pobres e está relacionada ao obstáculo econômico do acesso à justiça. A segunda onda refere-se à representação dos interesses difusos em juízo e visa contornar o obstáculo organizacional do acesso à justiça. A terceira onda, denominada de “o enfoque do acesso à justiça”, detém a concepção mais ampla de acesso à justiça e tem como escopo instituir técnicas processuais adequadas e melhor preparar estudantes e aplicadores do direito. No Brasil, a primeira onda renovatória do acesso à justiça ganhou consistência jurídica com a entrada em vigor da Lei 1.060, de 5 de fevereiro de 1950[5] e, mais de quarenta anos após, com a instituição da Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios, por meio da Lei Complementar 80, de 12 de janeiro de 1994[6]. Hoje, com a Constituição Federal de 1988, a assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos está inserida no catálogo dos direitos e garantias fundamentais, mais precisamente no inciso LXXIV do artigo 5.º. A Defensoria Pública foi consagrada no artigo 134 da Constituição como “instituição…

O ACESSO À JUSTIÇA MAURO CAPPELLETTI BRYANTGARTH, 1988 Resumo Este artigo tem por finalidade a preocupação de abordar a existência do aceso à justiça de forma eficaz e igualitária a todos. Segundo Cappelletti o acesso à justiça é o ponto central do ordenamento processualista, que superando dificuldades amplia a distribuição de justiça. Assim para a efetiva distribuição de justiça, o acesso a ela deve ser visto como uma garantia…

A posição dos direitos humanos na busca do acesso à justiça Carolina Lobato Goes de Araújo[1] Como afirma Bobbio (2004, p.24), “o problema fundamental em relação aos direitos do homem, hoje, não é tanto o de justificá-los, mas o de protegê-los. Trata-se de um problema não filosófico, mas político”. Nessa perspectiva de proteção e efetivação dos direitos, Mauro Cappelletti organizou um profundo estudo sobre as diversas tentativas…

Resenha Crítica da Obra: CAPPELLETTI, Mauro; GARTH, Bryant. Acesso à justiça. Trad. de Ellen Gracie Northfleet. Porto Alegre: Fabris, 1998. Os autores registram a fase contemporânea da “batalha histórica” por “acesso à justiça”. A indagação sobre como, a que preço e em beneficio de quem o sistema judiciário de fato funciona, marca essa fase, especialmente pela participação de estudiosos alheios aos domínios tradicionais do direito nestes questionamentos, sendo estes, chamados de…

Acesso à Justiça – Mauro Cappelletti O acesso à justiça pode determinar duas finalidades básicas do sistema júridico. A primeira seria o sistema pelas quais as pessoas podem reivindicar seus direitos, sendo assim considerado um acesso acessível a todos. Ou tentar resolver seus litígios sob promessas do Estado, devendo então produzir resultados que sejam individual e socialmente justos. O acesso à justiça não pretende apenas proclamar o direito de todos, como também garanti-los.…

GARANTIA DE ACESSO À JUSTIÇA Flávio Correia Santana* Júlio César Leal* Sandra Alves da Silva* RESUMO Neste presente artigo científico visa à análise da garantia de acesso à justiça no Direito de Processo Civil. Para tanto, é totalmente pertinente à apresentação das três ondas delineadas por Mauro Cappelletti para a solução do acesso à justiça. Deste modo, para o desenvolvimento de toda a pesquisa utilizaremos pesquisa…

Em sua obra “Acesso à Justiça”, o jurista italiano Mauro Cappelletti apresenta um estudo a respeito das questões que podem contribuir para que a Justiça realmente atinja seus objetivos e possa, antes de tudo, garantir os direitos e não apenas proclamá-los. A análise de Mauro é dividida em quatro pontos distintos: obstáculos a serem transpostos, soluções práticas, tendências e, por fim, limitações e riscos. Quando se trata dos problemas de acesso à Justiça, Cappelletti apresenta, no…

Geral do Processo Acesso à Justiça – Ondas Renovatórias São chamados de interesses difusos aqueles que interesses coletivos ou grupais. Tendo em vista que a proteção do meio ambiente é de interesse geral, a onda renovatória de justiça que abriga esse tema é a que trata sobre a representação dos interesses difusos. O Brasil começou a se preocupar com o meio ambiente a partir dos anos 60. Isso só aconteceu devido à elevação do meio ambiente como “bem de…

ACESSO À JUSTIÇA Ao adentrar ao estudo acerca do tema Acesso à justiça, deve-se, o estudioso do direito, abandonar aquela visão estritamente processualista para não incorrer o risco de uma análise simplista e superficial. Segundo Fontainha1, para que se tenha uma compreensão conglobante do assunto, deve-se ceder todas as possíveis barreiras epistemológicas encontradas na ciência jurídica. Por que antes de uma análise processual, o tema está enraizado nos problemas sociais e políticos,…

Ondas Renovatórias do Processo As chamadas “ondas renovatórias” já foram objeto de questionamento em concursos, inclusive em prova oral. Portanto, para facilitar o estudo, escrevi o presente texto de maneira bem simplificada. O tema “ondas renovatórias” ou também denominado “movimentos renovatórios” está intimamente ligado à questão do acesso a justiça e à ordem jurídica justa. Como diz Bobbio: “o problema fundamental em relação aos direitos do homem, hoje, não é tanto o de…