Tratamento Médico Na Area De Direito

Código Civil, Médicos e Dentistas são responsáveis e têm o dever de indenizar quando, no exercício da atividade profissional, agirem com negligência, imperícia ou imprudência, causando a morte do paciente, agravar-lhe o mal, causar-lhe lesão ou inabilitá-lo para o trabalho. Tal dever tem sido considerado resultante de uma responsabilidade contratual. Para a formalização do contrato de prestação de serviços médicos é necessário o consentimento do paciente em submeter-se ao tratamento,…

JUIZ DE DIREITO DA ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE SÃO PAULO – SP. XXX, por seu advogado que esta subscreve, conforme instrumento de procuração anexo, com escritório na Av. Marquês de São Vicente n° 446, conj. 616 - Barra Funda - São Paulo/SP - CEP: 01139-000, com fulcro na legislação vigente, vêm respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor o presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS em face de XXX, pelas razões de fato e…

a década de 80, produzindo pesticidas clorados como Aldrin, Bidrin, Endrin e Dieldrin, compostos por substâncias cancerígenas, que contaminavam o solo e as águas subterrâneas. Em 1995, a empresa faz um protocola de auto denuncia de contaminação da área ao ministério público, onde esse tipo de protocolo é exigido na legislação brasileira, antes que ela vendesse a fábrica. No ano seguinte, saí o laudo do laboratório americano Lancaster que informava os níveis de contaminação eram 16 vezes…

Transfusões de sangue contra a vontade de paciente da religião Testemunhas de Jeová. Uma gravíssima violação de direitos humanos Cláudio da Silva Leiria promotor de Justiça em Guaporé (RS) O direito à vida não se resume ao viver...O Direito à vida diz respeito ao modo de viver, a dignidade do viver. Só mesmo a prepotência dos médicos e a insensibilidade dos juristas pode desprezar a vontade de um ser humano dirigida a seu próprio corpo. Sem considerar os aspectos morais,…

entrada do sistema base das Equipes de Saúde da Família (BH Vida). São 523 equipes, formadas por um médico de família, um enfermeiro, dois auxiliares de enfermagem e quatro a seis agentes comunitários de saúde. Dos 146 centros da capital, 58 também possuem equipes de Saúde Mental e 141 oferecem atendimento odontológico. Há também em algumas unidades assistentes sociais, nutricionistas, fisioterapeutas e médicos homeopatas e acupunturistas. Já as equipes de zoonoses dos centros de saúde…

Existem vários tipos de sistemas de saúde pelo mundo. Falaremos sobre o sistema de saúde do Brasil, Estados Unidos, Canadá, Japão, Espanha e Cuba. No Brasil existe o SUS ( Sistema Único de Saúde) que foi uma conquista para os brasileiros tendo direito a saúde pública. Em outros países, como os Estado Unidos o sistema de saúde é privado. Existem programas, como o Medicare que ajuda idosos acima de 65 anos a ter cuidados e Medicaid para as pessoas de baixa renda. Já no Canadá…

DIREITOS DO PACIENTE COM CANCER CLEBSON MENDONÇA CIPRIANIO RA: 2485728278 MAYARA OILVEIRA DOS SANTOS RA: 1590878499 JOSELITA BRAZ DO CARMO RA: 1590899530 JEANE AMORIM SOARES CAETANO RA: 84639252 RAYNA CARDOZO GUEDES DE OLIVEIRA RA: 1585969086 JOSÉ GUILHERME DE FREITAS RA: 2485826231 LÍVIA CAVALCANTE BRITO RA: 1299113170 YOLLANDA PABLINE RODRIGUES RA: 1589927768 PROFESSOR: MARCELO ETICA E RELAÇÃO HUMANA NO TRABALHO INDICE INTRODUÇÃO..............................................................

profissional); Crimes fiscais, Estatuto: Criança/adolescente e idoso.Código Penal: LEI Nº 12.653, DE 28 DE MAIO DE 2012.Condicionamento de atendimento médico-hospitalar emergencial Art. 135-A. Exigir cheque-caução, nota promissória ou qualquer garantia, bem como o preenchimento prévio de formulários administrativos, como condição para o atendimento médico-hospitalar emergencial: Pena - detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, e multa. Parágrafo único. A pena é aumentada até o dobro…

diversas áreas do conhencimento, e que resultou na aprovação, pela Assembléia Constituinte, dos arts, 227 e 228 da Contituição federal, posteriormente, pelo Congresso Nacional, à Lei nº 8.069/90. O Novo estatuto da Criança e do Adolescentes. O novo sistema se restinge ao limite do Estado Democrático de Direito, onde as descisões judiciais para terem validade, carecem do pressuposto da fundamentação, onde os operadores têm papeis definidos: Juiz é o capacitado em…

Médicos sem Fronteiras Médicos sem Fronteiras (MSF) é uma organização internacional não-governamental sem fins lucrativos, que oferece ajuda médica e humanitária a populações em situações de emergência, em casos como conflitos armados, catástrofes, epidemias, fome e exclusão social. É a maior organização não governamental de ajuda humanitária do mundo, na área da saúde. Médicos sem Fronteiras (MSF) proporciona também ações de longo prazo, na ajuda a refugiados, em casos de…