Tratado Entre Brasil E Portugal

Bibliografia Básica.      Bibliografia Básica ANGELOZZI, Gilberto, História do Direito no Brasil. Rio de Janeiro: Freitas Bastos,2009. CASTRO, Flávia Lages. História do Direito Geral e Brasil. 6º Ed. Rio de Janeiro: Lúmen Iuris, 2008. LINHARES, Maria Yedda (org). História Geral do Brasil. 9ª Ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 1990. FAUSTO, Boris. História do Brasil. 13ªed. São Paulo: EDUSP, 2008. Metodologia de Aula.  Metodologia de Aula …

Ficou conhecido como Tratado de Methuen, ou tratado de Panos e Vinhos, um acordo entre Portugal e Inglaterra vigente entre 1703 e 1836 e que envolvia a troca entre os produtos têxteis ingleses e o vinho português. Seu nome é uma referência ao embaixador britânico que dirigiu as respectivas negociações. O tratado é muitas vezes mencionado como um dos fatores de supressão da indústria portuguesa e consequente atrelamento da economia do país à britânica, levando em última instância a…

Tratados de limites Em 1750, Portugal e Espanha assinavam o Tratado de Madri, quando o representante de Portugal, o luso-brasileiro Alexandre de Gusmão, assumiu a defesa dos interesses portugueses, a partir do princípio douti possidetis (direito de posse). Com este tratado, ficava incorporada à colônia uma área três vezes maior do que aquela fixada por Tordesilhas, garantindo ao Brasil sua configuração geográfica atual. Entretanto, a Espanha punha como condição a entrega da colônia…

Tratado de Madri O Tratado de Madrid foi firmado na capital espanhola entre D. João V de Portugal e D. Fernando VI de Espanha, a 13 de Janeiro de 1750, para definir os limites entre as respectivas colônias sul-americanas, pondo fim assim às disputas. O objetivo do tratado era substituir o de Tordesilhas, o qual já não era mais respeitado na prática. Pelo tratado, ambas as partes reconheciam ter violado o Tratado de Tordesilhas na Ásia e na América e concordavam que, a partir de então,…

A descoberta do ouro no Brasil, nos finais do séc. XVII, coincidiu com o abandono da política manufactureira implementada pelo conde da Ericeira. Sem produção própria, Portugal passou a importar cada vez mais produtos da Inglaterra que pagava com o ouro do Brasil. Se não houvesse ouro do Brasil, os portugueses ter-se-iam obrigado a manter a produção manufactureira e os ingleses não teriam tido a oportunidade de, em nome de tratados celebrados após a Restauração, invadir os mercados portugueses

do meridiano – Portugal Terras a Oeste do meridiano – Espanha *Protesto e ameaça de conflito com a Espanha, de Portugal (por discordância em relação à divisão). *Pela bula, a parte do atual território brasileiro que caberia a Portugal, consistia apenas a porção oriental do nordeste. O tratado de Tordesilhas Um acordo firmado entre Portugal e Espanha, a fim de resolver os conflitos territoriais relacionados às terras descobertas no final do século XV. O tratado dividia o Brasil por…

Tratado De Tordesilhas Tratado de Tordesilhas foi assinado na povoação castelhana de Tordesilhas em 7 de Junho de 1494, foi um tratado celebrado entre o Reino de Portugal e o recém-formado Reino da Espanha para dividir as terras descobertas por ambas as Coroas fora da Europa. O tratado pegava como linha de demarcação o meridiano 370 léguas a oeste da ilha de Santo Antão, no arquipélago de Cabo Verde. Esta linha se encontrava especificamente entre essas ilhas pertencentes a Portugal…

O TRATADO DE TORDESILHAS O Tratado de Tordesilhas, assinado na povoação castelhana de Tordesilhas em 7 de Junho de 1494, foi um tratado celebrado entre o Reino de Portugal e o recém-formado Reino da Espanha[1] para dividir as terras "descobertas e por descobrir" por ambas as Coroas fora da Europa. Este tratado surgiu na sequência da contestação portuguesa às pretensões da Coroa espanhola resultantes da viagem de Cristóvão Colombo, que ano e meio antes chegara

Tratado de Tordesilhas- 1497 Assinado na povoação castellana de Tordesillas, o tratado definiu a partilha do chamado Novo Mundo entre ambas as Coroas. O Tratado de Tordesilhas anulou a Bula Alexandrina, e estabeleceu a divisão do globo terrestre em dois hemisférios Tratado de Utrecht – 1715 Tratado firmado entre França e Portugal. Pelo Tratado de Utrecht ficou reconhecido a soberania de Portugal sobre as terras localizadas a margem esquerda do Rio Amazonas. A França ficou reconhecido…

ouro em Minas Gerais entre 1694 e 1698 colocou o Brasil em uma nova era econômica. Consequentemente, passou a ser necessário criar novas legislações que atendessem esse novo cenário econômico. Então, em 1702, foi publicado o Regimento do Superintendente, guardas-mores e Oficiais para as Minas Gerais. Essa legislação estabelecia a autoridade real na administração da atividade mineradora, garantindo a exploração do ouro e o envio desse ouro para Portugal. Garantia também o gradativo…