Tratado De Maastricht

países em 1958. Nos anos de intervenção a UE cresceu em dimensão com a adesão de novos Estados-membros e em poder, por meio da adição de domínios políticos nas suas competências. O Tratado de Maastricht estabeleceu a União Europeia com o seu nome atual em 1993. A última alteração ao fundamento constitucional da UE, o Tratado de Lisboa, entrou em vigor em 2009. 1 ATO DE FUNDAÇÃO A União Europeia foi criada com o objectivo de pôr termo às frequentes guerras sangrentas entre países…

(CEE). Com a fragmentação da Europa em vários Estados, os países-membros da CECA reconheciam que era necessário ampliar o mercado consumidor interno e acelerar o desenvolvimento de sua produção industrial. Em vista disso, foi criado em 1957, com o Tratado de Roma, o Mercado Comum Europeu, que também é chamado de Comunidade Econômica Européia. Além dos países da antiga CECA, integravam o bloco econômico os seguintes países: Inglaterra, Irlanda e Dinamarca, a partir de 1973; Grécia,…

assinaram a Ata para a Integração Argentino-Brasileira, pela qual se definiu um programa de cooperação econômica entre os dois países. Em 1990, com a Ata de Buenos Aires, acertou-se a eliminação gradativa das tarifas de comercio. E em março de 1991, o Tratado de Assunção (Mercosul), já com a adesão do Paraguai e do Uruguai. Em 1996, Chile e Bolívia firmaram com o grupo um acordo de parceria comercial sem direito de voto, a mesma relação estabelecida pelo Peru em agosto de 2003. A…

Constitucional da União Europeia – Nun sentido tradicional, poderíamos falar em Direito Constitucional da UE para nos referirmos aos tratados comunitários como tratados-constituição (aqueles que instituíram a União e as Comunidades e que lhes fixaram os objectivos e órgãos). Hoje ganha nova dimensão porque o Tratado que Estabelece uma Constituição para a Europa é um verdadeiro Tratado Constitucional, isto é, engloba a Constituição material da UE. De facto já existe um Direito…

decisivo, Schumam e Monnet optam pelo método funcionalista. A “Supranacionalidade” é o ponto de partida de uma construção mais vasta, as primeiras bases de uma federação europeia indispensável à preservação da paz. 1951 - Tratado de Paris – CECA O tratado que instituiu a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA) foi assinado em Paris a 18.Abril.1951. Ratificado pelos Estados participantes (França, República Federal da Alemanha, Itália, Bélgica, Holanda e…

1951, Bélgica, Países Baixos (Netherlands) e Luxemburgo juntamente com a Alemanha Ocidental, França e Itália, formaram através do Tratado de Paris a Comunidade Econômica do Carvão e do Aço (CECA) que foi o começo da constituição da União Européia. O objetivo deste tratado era ter as reservas de carvão e aço.. Em 1957 os mesmos seis países fundaram, através do Tratado de Roma, a Euratom (Comunidade Européia de Energia Atômica) e a CEE (Comunidade Econômica Européia) que mais tarde tornou – se CE

Europeu O presidente do Parlamento Europeu é o socialista alemão Martin Schulz, eleito em 17 de janeiro de 2012.[] O Parlamento Europeu é uma instituição que representa "os povos dos Estados reunidos na unidade europeia", como o declarado no Tratado de Roma de 1957. Pertencente à União Europeia, é composto por 624 deputados representantes dos vinte e oito países-membros. A representatividade é assegurada pela proporcionalidade, tendo em conta a população de cada país. O…

do Carvão e do Aço (CECA) que visava garantir e gerenciar as reservas de carvão e aço, importantes insumos para o desenvolvimento da indústria europeia da época. Esse foi o primeiro passo no sentido de unificar os estados europeus. Em 1957 com o Tratado de Roma, os mesmos seis países a fundarem a CECA ratificam a criação de outras duas organizações: Euratom e CEE. Responsável por fomentar a indústria nuclear não-bélica dos países membros, a Comunidade Europeia de Energia Atômica…

princípios da Carta ao Tratado de Amsterdã1. Como referido, esta Carta teve seus princípios integrados ao Tratado de Amsterdã, anteriormente citado, por incorporação deste ao Tratado de Maastricht e, posteriormente, pela incorporação do Tratado de Lisboa a este último. O Tratado de Maastricht, considerado o tratado fundador da União Europeia, foi assinado em 7 de fevereiro de 1992, vindo a entrar em vigor em 1º de novembro de 1993. No campo das políticas sociais, este tratado se destacou…

Guerra, unem-se à Itália, Bélgica, Holanda e Luxemburgo. Origem da União Européia 1957- Seis países constituem a Comunidade Econômica Européia- CEE: França; Alemanha; Itália; Bélgica; Luxemburgo; Holanda. A Constituição de base desta Comunidade, o Tratado de Roma, entra em vigor em 1958. 1973- A Europa dos nove países: Ingressam no Mercado Comum Europeu: Reino Unido, Irlanda, Dinamarca O início da União Monetária 1979:É criado o ECU ( European Currency Unit ou Unidade Monetária…