Tratado De Maastricht A Sua Importancia

Comunitário originário: 4 O Direito Comunitário Derivado: 4 Regulamentos: 5 Diretivas: 6 Decisões: 7 Recomendações e Pareceres: 7 Os Tratados Institutivos: 8 O Alargamento da União Europeia: 9 O Processo de Integração Comunitária: 10 O Ato Único Europeu: 11 O Tratado de Maastricht ou da União Europeia: 11 O Tratado de Amesterdão: 13 O Tratado de Nice: 13 O Tratado de Lisboa: 14 Os órgãos da União Europeia: 14 O Conselho Europeu: 15 O Parlamento Europeu: 15 O Conselho: 15…

economias atuais. * CECA O Tratado CECA (Comunidade Europeia do Carvão e do Aço), assinado em Paris em 1951, congregava a França, a Alemanha, a Itália e os países do Benelux numa comunidade com o objetivo de introduzir a livre circulação do carvão e do aço, bem como o livre acesso às fontes de produção. Além disso, uma Alta Autoridade comum assegurava a vigilância do mercado, o respeito pelas regras da concorrência e a transparência dos preços. Este Tratado esteve na base das…

União foi instituída pelo Tratado de Maastricht em 1992. Está estabelecida na Parte II (artigos 17.º a 22.º) do Tratado da CE. • A cidadania da União é complementar da cidadania nacional e não a substitui. Os cidadãos da União gozam dos direitos e estão sujeitos aos deveres previstos no Tratado. QUANDO FOI ESTABELECIDA A CIDADANIA EUROPEIA? • Em 1992, o Tratado de Maastricht estabeleceu a cidadania da União. Está incluída na Parte II (artigos 17.º a 22.º) do Tratado que…

CIDADANIA EUROPÉIA Marcelo Poetsch Ferreira Resumo: A cidadania européia foi instituída pelo Tratado de Maastricht, em 1993. Posteriormente a este tratado, sobreveio o Tratado de Amsterdã que procedeu a uma revisão daquele, ratificando que é cidadão da União qualquer pessoa que tenha a nacionalidade de um Estado-membro, e definindo que a Cidadania européia é complementar da cidadania nacional, não a substituindo. Os termos cidadania e nacionalidade apesar de possuírem significados…

República Federal Alemã, os países da Benelux (Bélgica, Holanda e Luxemburgo) Explica a importância do tratado do Roma (1957). R: o tratado de Roma é importante pois marca a criação da Comunidade Económica Europeia, que tinha como objetivo a formação de um mercado comum, aberto à livre circulação de mercadorias, pessoas e capitais. Indica os países que assinaram o tratado do Roma . R: Os países que assinarem o tratado de Roma foram os seis da CECA: RFA - República Federal da…

surgiu com a criação da CECA, a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, em Paris, a 18 de Abril de 1951, da qual faziam parte os 6 países fundadores. 1.3. Os tratados de Roma Seis anos mais tarde, foram criadas mais duas comunidades: a CEE (Comunidade Económica Europeia) e a EURATOM (Comunidade Europeia da Energia Atómica) através dos tratados de Roma a 25 de Março de 1957. 2. CEE 2.1. Os alargamentos As comunidades europeias foram inicialmente formadas por 6 países (França,…

surgiu com a criação daCECA, a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, em Paris, a 18 de Abril de 1951, da qual faziam parte os 6 países fundadores. 1.3. Os tratados de Roma Seis anos mais tarde, foram criadas mais duas comunidades: a CEE (Comunidade Económica Europeia) e a EURATOM (Comunidade Europeia da Energia Atómica) através dos tratados de Roma a 25 de Março de 1957. 2. CEE 2.1. Os alargamentos As comunidades europeias foram inicialmente formadas por 6 países (França,…

termos direitos e deveres, nós enquanto cidadãos só nos lembramos do que nos convém, e neste caso são os direitos, e esquecemos-mos dos nossos deveres perante a comunidade, não só do nosso país mas também da Europa. Conforme estipulado no Tratado de Maastricht, qualquer pessoa que tenha a nacionalidade de um Estado-membro é considerada cidadã da União, e ser cidadão é ser pessoas, e enquanto pessoas cidadãs somos todos iguais. A instauração da cidadania europeia veio reforçar e…

importantes ramos da produção industrial, procurava, para além do desenvolvimento económico, consolidar a paz recentemente conquistada, pois tratar-se-ia de integrar economicamente e politicamente a Alemanha. A 18 de Abril de 1951 é assinado o Tratado de Paris, que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA), constituída porFrança,Alemanha,Itália,Holanda, Bélgica e Luxemburgo. A CECA serviu de exemplo à Comunidade Económica Europeia (CEE). Esta foi muito importante e…

o SME, não havendo responsabilização dos Estados que integravam este sistema. A delegação de poderes do Concelho Europeu e Concelho de Ministros para o Banco Central Europeu foi transparente e democrático. Houve referendos nacionais ao Tratado de Maastricht, bem como uma alargada discussão pública. Os objectivos da UEM e do BCE forma sujeitos a uma negocição política multi-nível antes da implementação da sua 3ª fase (convergência), tendo sido previamente definidos os programas…