Tratado De Direito Penal César

organização jurídica estabelecida por Portugal com nosso sistema jurídico atual? Não, pois não temos colônias. 2 - A forma como o direito é expresso em uma determinada sociedade muito diz sobre esta. Mais ainda quando a questão está relacionada ao que denominamos “crime”. No próximo semestre, começa-se a estudar, mais profundamente , que o Direito Criminal é um ramo do direito público composto por um conjunto de regras jurídicas que estabelecem, por um lado, quais os…

........................ 3.2.1 Direito Internacional dos Direitos Humanos......................................... 3.2.2 Direito Internacional Humanitário......................................................... 3.3 O SISTEMA DA GUERRA FRIA E A INSTITUIÇÃO DOS TRIBUNAIS INTERNACIONAIS................................................................. 3.3.1 O Tribunal Penal Internacional da ex-Iugoslávia................................... 3.3.2 O Tribunal Penal Internacional de Ruanda........

A SOCIEDADE E A LEI: O CÓDIGO PENAL DE 1890 E AS NOVAS TENDÊNCIAS PENAIS NA PRIMEIRA REPÚBLICA* SOCIETY AND LAW: THE 1890 PENAL CODE AND THE NEW CRIMINAL TRENDS WITHIN BRAZILIAN FIRST REPUBLIC MARCOS CÉSAR ALVAREZ** FERNANDO SALLA*** LUÍS ANTÔNIO F. SOUZA**** Resumo O artigo apresenta uma das possibilidades de leitura do Código Penal de 1890. Procura discutir algumas formas pelas quais se estabelecem as teias de relações entre a lei e a sociedade, ao privilegiar como focos…

segurança. A Antropologia Criminal, criada por César Lombroso, preocupa-se com os diferentes aspectos do homem no que concerne à sua constituição física, aos fatores endógenos e à atuação do delinquente no ambiente físico e social. A antropologia criminal nasceu como antítese à escola clássica do direito penal, negando seus postulados e colocando outros praticamente opostos. Criminologia 33 Capítulo 2 BIOGRAFIA Fonte: César Lombroso foi professor universitário e…

Inabilitação Empresarial, os Direitos e Deveres do Falido, a Falência requerida pelo próprio Devedor, a Arrecadação e Custódia dos Bens, Efeitos da Decretação da Falência sobre as Obrigações do Devedor, a Ineficácia e a Revogação de Atos Praticados antes da Falência, a Realização do Ativo, o Pagamento aos Credores, o Encerramento da Falência e a Extinção das Obrigações do Falido,Instituto da Recuperação Extrajudicial até as Disposições Penais, os Crimes Falimentares e o Procedimento Penal.

a questão da inimputabilidade penal, além de refletir sobre o tema da redução da maioridade penal. Objetivos do módulo Ao final do estudo deste módulo, você será capaz de:  Compreender o que é ato infracional e distingui-lo de crime e contravenção penal, além de apreender a sistemática da punição dos atos infracionais;  Distinguir a aplicação da legislação à criança e ao adolescente infrator;  Compreender o que significa inimputabilidade penal e distingui-la de impunidade;

DISCUTINDO A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Ciro Calheira Menezes1 SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. O critério de determinação da maioridade penal no ordenamento jurídico brasileiro; 3. Acerca da constitucionalidade dos projetos de emenda sobre a redução da maioridade penal; 3.1. Projetos de emendas à constituição; 4. Argumentos favoráveis e desfavoráveis referentes à redução da maioridade penal; 5. Conclusão; 6. Referências. 1 – INTRODUÇÃO

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS - CEJURPS CURSO DE DIREITO DOLO EVENTUAL E CULPA CONSCIENTE NOS HOMICÍDIOS CAUSADOS POR ACIDENTES DE TRÂNSITO NAZARENO RAMOS KÖCHE Itajaí, novembro 2006 ii UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS - CEJURPS CURSO DE DIREITO DOLO EVENTUAL E CULPA CONSCIENTE NOS HOMICÍDIOS CAUSADOS POR ACIDENTES DE TRÂNSITOS NAZARENO RAMOS KÖCHE

a considerar apenas o crime como seu objeto. Sendo necessária essa abertura, este artigo propõe que ela ocorra através da quebra do paradigma científico moderno e adoção dos métodos transdisciplinares de estudo, mais especificamente integrando direito e literatura, enquanto dois ramos científicos comprometidos com a compreensão do homem inserido em seu espaço social. Para representar a literatura, as tragédias gregas foram o gênero literário utilizado por trazerem em seu enredo o…

Violação do Direito Autoral: O Código Penal Brasileiro dispõe do artigo 184, dos crimes contra a propriedade intelectual (este que provem do pensamento humano), que cita “Violar direitos de autor e os que lhe são conexos: Pena – Detenção de três meses a um ano, ou multa”. Logo, o homem tem o direito sob o interesse econômico e moral da sua criação, que é completado pela Lei dos Direitos Autorais (9.610/98), que no artigo 22, cita: “Pertencem ao autor os direitos morais, patrimoniais…