Tratado De Direito Penal César

exatamente a de confirmar o Brasil como um país garantidor dos direitos fundamentais de todos os que aqui habitam e transitam, em especial dos direitos à igualdade e à vida. Essa tendência legislativa não advém do mero acaso, é ela decorrência da estreita relação, demonstrada por Montesquieu, existente entre os valores mais íntimos do nosso povo e a formação das nossas leis positivas. Também não foi por acaso a referência feita ao direito à igualdade, pois que a projetada previsão legal,…

DE CUIABA – UNIC FACULDADE DE DIREITO CUIABÁ 20414 RELAÇÃO DO PESSOAL TECNICO INIVERSIDADE DE CUIABÁ – UNIC Av. Beira Rio n. 3100 CEP 78.000.000 Cuiabá-MT Fone: 3615-1000 WWW.unic.com.br PROFESSOR ORIENTADOR Giovane Santin Av. Beira Rio n. 3100 CEP: 78.000.000 Cuiabá-MT Fone: 3615-1000 ORIENTADOR METODOLÓGICO Lourembergue Alves Av. Beira Rio n. 3100 CEP: 78.000.000 Cuiabá- MT Fone: 3615-1000 UNIC-Bloco- F 1º andar sala 215 ACADEMICO DO 7º SEM. NA DO CURSO DE DIREITO Juciel de França…

teóricas e práticas acerca da Criminologia têm sido amplamente discutidas ao longo dos anos, pois se trata de uma ciência que possui um ramo interdisciplinar. Surgida a em meados do século XIX, é uma ciência de grande importância para estudantes de Direito, pois com ela obtém um conhecimento inicial sobre o crime. O presente artigo aborda a Ciência da Criminologia. Nele esta em foco a sua historia, o método usado, o seu objetivo e função desta ciência que é de suma importância.…

BARBACENA - FADI CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO ANA CAROLINA NORONHA VIANA ABORTO BARBACENA 2012 ANA CAROLINA NORONHA VIANA ABORTO Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade Presidente Antônio Carlos – UNIPAC, como requisito para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientadora:Prof.ª Me Delma Gomes Messias BARBACENA 2012 Ana Carolina Noronha Viana ABORTO Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade Presidente…

RELATÓRIO 1ª ETAPA Atualmente de acordo com o código penal não há se falar em crime de aborto quando há diagnostico de anencefalia, quando a gravidez oferece risco de vida à gestante e em casos de gravidez consequente de estupro. O legislador quis garantir à mãe nesses casos, o direito de escolher se quer prosseguir ou não com a gravidez. É segundo esse pensamento que queremos obter a seguinte reflexão: “A escolha do dom vida se dá ao homem?”. Diante das diversas reflexões que…

ESTUDOS SUPERIORES DE BACABAL - CESB DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E FILOSOFIA – DCSFIL CURSO DE DIREITO JEMILSON REIS VIEIRA A IMPORTÂNCIA DO PROCESSO DE RESSOCIALIZAÇÃO DE DETENTOS Bacabal 2012 JEMILSON REIS VIERA A IMPORTÂNCIA DO PROCESSO DE RESSOCIALIZAÇÃO DE DETENTOS Projeto de Pesquisa apresentado à disciplina Metodologia Científica do Curso de Direito do CESB-UEMA, como requisito parcial para obtenção de nota regimental. Orientador: Profº…

Direito Processual Penal II Trabalho 2 Procedimentos Especiais Valor: 3 pontos Apresentar Fluxograma sobre os seguintes procedimentos: a) Crimes de Tráfico de Drogas – Lei n.° 11.343/2006 A lei n.º 11.343/06 traz novas regras de combate às drogas, revogando as Leis 6.368/76 e 10.409/02. Também cuidou de dar um novo procedimento para a apuração e o julgamento dos crimes de tráfico de drogas. b) Ação Penal Originária – Lei n.° 8.038/1990 (Institui normas procedimentais…

UNIÃO EDUCACIONAL DO NORTE – UNINORTE CURSO DE DIREITO PROFESSOR: CESAR CLAUDINO Dienifan Pinheiro Lima ESTUDO DIRIGIDO: A ARTE DA GUERRA RIO BRANCO, ACRE Março – 2011 1- Leia os trechos transcritos que falam sobre a guerra, em seguida, confronte-os, argumentando sobre o tema. I – A guerra é uma visão vital para o Estado. Por ser o campo onde se decidem a vida e a morte, o caminho para a sobrevivência ou para a ruína, torna-se de suma importância estudá-la com muito cuidado

DEPENDÊNCIAS DAS DISCIPLINAS PRESENCIAIS - DIREITO 2014.2 ESTUDOS DISCIPLINARES (528Q, 567Q, 568Q, 587Q, 572Q) Prof. Daniel Cerqueira Email: dmcerqueira@icloud.com Datas: Avaliação 07/11, PS 19/11 e EX 03/12 Horário: 10:00 Jefferson Serra Anderson Luciano dos Santos Charlene Cerqueira Santos (567Q) Charlene Cerqueira Santos (587Q) Rosana Alves dos Santos Andréa Prates de Oliveira (567Q) Fabio Miranda Lorena Caribé Bonfim Yara Costa dos Santos Elizete Vieira Souza Marques Evelin

CENTRO UNIVERSITÁRIO JORGE AMADO CURSO DE DIREITO MÁRIO CÉSAR RIBEIRO REIS LEI DE EXECUÇÃO PENAL: Sua (in)aplicabilidade como instrumento de ressocialização. Salvador - BA 2013 MÁRIO CÉSAR RIBEIRO REIS LEI DE EXECUÇÃO PENAL Sua (in)aplicabilidade como instrumento de ressocialização. Trabalho de conclusão de curso apresentado ao Curso de Direito do Centro Universitário Jorge Amado, como requisito parcial para