Trata Se De Vício Ou Defeito Fundamente

______________________________________ Professor José Luiz de Paiva Bello Mestre em Educação UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA - UVA Rio de Janeiro - 2010 3 Dedico este trabalho a: José Luiz de Paiva Bello, pela atenção e carinho com que nos trata no dia-a-dia, sendo um exemplo vivo de dedicação com amor, um exemplo vivo de inspiração e otimismo e por fim e mais uma vez, um exemplo vivo de ser humano digno de ser chamado de mestre, o nosso Mestre. 4…

Auto-executoriedade ou executoriedade Presunção de legitimidade (veracidade, validade ou legalidade): Presunção de legitimidade é a presunção de que os atos administrativos são válidos, isto é, de acordo com a lei até que se prove o contrário. Trata-se de uma presunção relativa. Ex: Certidão de óbito tem a presunção de validade até que se prove que o “de cujus” esta vivo. Imperatividade: Imperatividade é o poder que os atos administrativos possuem de impor…

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Governo tem a incumbência de zelar pela direção suprema e geral do Estado, determinar seus objetivos, estabelecer suas diretrizes, visando à unidade da soberania estatal. ADMINISTRAÇÃO – está relacionada à estrutura para exercício da função pública. Trata-se do aspecto estrutural da administração pública. Pode ser dividida em: ADMINISTRAÇÃO FORMAL ou ORGÂNICA ou SUBJETIVA – está relacionada à máquina administrativa, ou seja, à estrutura. Quem realiza a atividade. Conjunto de agentes,…

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2011 – 3ª tiragem 6/2632 53ª edição – 2012 53ª edição – 2012 – 2ª tiragem 54ª edição – 2013 55ª edição – 2014 CursoVol. ? A EDITORA FORENSE se responsabiliza pelos vícios do produto no que concerne à sua edição, aí compreendidas a impressão e a apresentação, a fim de possibilitar ao consumidor bem manuseá-lo e lê-lo. Os vícios relacionados à atualização da obra, aos conceitos doutrinários, às concepções ideológicas e referências indevidas são de responsabilidade do autor e/ou…

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relativamente às suas capacidades. Embora seja muitas vezes fonte de enorme satisfação depreciar as pretensões de sabedoria de alguém que ocupa uma posição de autoridade qualquer, esta resposta não nos leva muito longe. Na verdade, o facto — se realmente se trata de um facto — de ninguém poder ter a certeza em relação ao que quer que seja não contradiz a ideia mais mundana de que algumas pessoas são melhores juízes do que outras. Por exemplo, como muitos outros, eu próprio sinto grande…

plural da expressão família, tanto que o terceiro volume se intitula: "Conversando sobre o Direito das Famílias". Tenho que "Direito de Família", já perdeu significado. Ainda assim o Código Civil, além de falar em Direito de Família, infelizmente, trata quase que exclusivamente de uma modalidade de família: a entidade familiar constituída pelo casamento. Olvidou-se o legislador do alargamento conceitual que ocorreu na estrutura familiar, passando a albergar todas as formas de convívio…

opinião pública, sem a disciplina duma autoridade espiritual fortemente constituída... sem estímulos e sem apoio... devia cair na regra geral dos seus colegas de sacerdócio, sob a influência enervante e corruptora do isolamento, e entregara-se ao vício e à 4 | Projeto Medicina – www.projetomedicina.com.br depravação, perdendo o senso moral e rebaixando-se ao nível dos indivíduos que fora chamado a dirigir. Esquecera o seu caráter sacerdotal, a sua missão e a reputação do seu nome,…