Transporte Dos Idosos

criança de uma situação de perigo Tema: Idosos também merecem cuidados! Tabela: RELAÇAO ENTRE O ESTATUTO E OS PROJETOS VOLTADOS AOS IDOSOS. AS DIFICULDADES EM SE CUMPRIR O ESTATUTO No Brasil as normas constitucionais em geral não permitem o alcance dos direitos onde a grande parte da população ainda se encontra abandonada e privada de seus direitos fundamentais com isso e inútil pensar na proteção aos idosos feito apenas por lei especial. E…

VIOLÊNCIA CONTRA O IDOSO Trabalho feito como requisito de avaliação parcial da disciplina Temas Contemporâneos sob orientação da Professora Socorro. Cuiabá 2012 INTRODUÇÃO A população mundial está envelhecendo, graças ao crescimento econômico, ao aumento de suprimento de alimentos, ao maior controle sobre as doenças infecciosas e ao melhor acesso à água potável, a instalações sanitárias e a assistência à saúde. Dados do IBGE dão conta de que no Brasil, o contingente de idosos…

O Estatuto do Idoso estabelece por lei os direitos dos idosos, fazendo-os plenamente reconhecidos na sociedade contemporânea. Trata-se da lei N° 10741 de 1° de Outubro de 2003, sancionada e assinada pelo Presidente de República junto à Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil. Nesse estatuto são abordados os pontos em que os direitos dos idosos devem ser garantidos, tal qual prioridade no atendimento de saúde, transporte coletivo grátis e garantias contra violência e abandono,…

Cuidadores de Idosos Todos os trabalhadores domésticos foram incluídos nesta PEC (proposta de emenda à constituição), inclusive os cuidadores de idosos. Sem falar que também tramita no Congresso Nacional – já aprovado pelo Senado Federal, aguardando aprovação na Câmara Federal – o projeto de lei do Senador Waldemir Moka, que regulariza a profissão de Cuidador da Pessoa Idosa (PLS – Projeto de Lei do Senado, Nº 284 de 2011). Enquanto não é regulamentada a lei dos Cuidadores de Idosos…

que os asilos públicos destinam-se aos idosos sem referência familiar e sem recursos financeiros. Ao analisar a questão, verifica-se que o que existe é na verdade, uma oferta para indivíduos que não possuem um perfil socioeconômico para integrar os chamados grupos de terceira idade. Os idosos que não se enquadram nesse perfil acabam sendo excluídos da sociedade. Constata-se, portanto, que existem duas categorias, socialmente edificadas, que envolvem os idosos: a velhice e a institucionalização.

a legislação. Os boletins de viagens demonstraram que deficientes e idosos viajam com a empresa, nao havendo que se fala em qualquer irregularidade. 5) A empresa sempre respeitou efetivamente a Legislação, reservando sempre as duas vagas gratuitas em todos os onibus do tipo convencional. 6) Imperioso se faz destacar que a legislação pátria prevê o dever de a empresa reservar duas vagas gratuitas para os deficientes e idosos em todos os seus coletivos de categoria convencional,…

O ESTATUTO DO IDOSO COMENTADO POR PAULO FRANGE O ESTATUTO DO IDOSO COMENTADO POR PAULO FRANGE - PÁGINA 1 - O ESTATUTO DO IDOSO COMENTADO POR PAULO FRANGE O ESTATUTO DO IDOSO COMENTADO POR PAULO FRANGE ÍNDICE Apresentação .................................................................................................................. 03 Bioética e Estatuto do Idoso .......................................................................................... 05 LEI Nº 10.741, DE

Direitos dos Idosos Segue abaixo uma série didática de perguntas e respostas acerca dos principais direitos dos idosos: 01) Qual a idade em que a pessoa pode ser considerada como idosa? - 60 (sessenta) anos. 02) É mais adequado se manter o idoso junto à família ou colocá-lo em um asilo? - Deve-se atentar para a prioridade de atendimento do idoso por sua própria família, em detrimento do atendimento asilar, exceto nos casos em que aquele não a possua ou que a mesma careça de…

Nascimento Desafio de Aprendizagem Caxias - MA 2011 Atenção do Assistente Social com o Idoso O direito ao atendimento de qualidade desta população é garantido no Estatuto do Idoso, mais precisamente no artigo 3°, onde discorre que ao idoso deve ser assegurado com absoluta prioridade, à efetivação ao direito à vida, à saúde. Porém, sabemos que o que determina a Lei não é cumprido à risca, privando os idosos dos direitos conquistados. O profissional Assistente Social tem…

todos zelar pela dignidade do idoso, colocando-o a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor. CAPÍTULO X Do Transporte Art. 39. Aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares. § 1o Para ter acesso à gratuidade, basta que o idoso apresente qualquer…