Transportador Maritimo

Responsabilidade do Transportador Marítimo de Mercadorias. Dada a inaptidão no que diz respeito à elaboração de trabalhos científicos, difícil tornou-se em saber por onde começar, todavia é do nosso conhecimento que “O caminho também faz-se caminhado”. Desta feita, decidimos por começar… Comecei por uma pesquisa e recolha bibliográfica em volta do Contrato de transporte de mercadorias, onde, das várias leituras feitas, deparei-me com uma pluralidade de regimes (convencionais) jurídicos concernente à regulamentação desta matéria, Convenção de Bruxelas – Regras de Haia; Convenção de Hamburgo de 1976 e, mais recentemente, as Regras de Roterdão. Entretanto, decidi desenvolver o meu trabalho em volta do regime presente na Convenção de Bruxelas, embora, com o desenvencilhar da caminhada, vá fazer sempre referencia aos outros regimes a título comparatístico. Em seguida, preocupei-me em estabelecer uma estrutura organizativa do meu trabalho respectivamente: 1. Um Introdução ao regime Convencional, tendo em conta as circunstâncias do seu surgimento 2. O âmbito da aplicação da mesma disciplina 3. Razão de ser da responsabilidade, debruçando acerca dos pressupostos, entre outros… 4. Da limitação da responsabilidade do transportador 5. Danos abrangidos pela disciplina 6. Do Exercitação deste direito por parte do destinatário da mercadoria Desde já, conto com auxilio bibliográficos dos seguintes manuais: SÁNCHEZ CALERO, El Contrato de Transporte Marítimo de…

CONCEITUAIS 20 6. CASOS DE EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE DO TRANSPORTADOR 28 7. CLÁUSULAS LIMITATIVAS DE RESPONSABILIDADE DO TRANSPORTADOR 32 8. REGRAS E CONVENÇÕES INTERNACIONAIS : LIMITES DE RESPONSABILIDADE 37 A tentativa de uniformizar a legislação aplicável no transporte marítimo corresponde às Regras de Haia de 1924, a qual logrou um certo êxito, sobretudo devido ao grande número de países signatários (setenta e três Estados contratantes até 1968, incluindo os países de maior…

DO TRANSPORTE MARÍTIMO: ELEMENTOS IMPORTANTES AO SEGURO DE CARGA TRANSPORTADAS VIA MARÍTIMA Paulo Henrique Cremoneze Pacheco Por definição legal, tem-se que o contrato de seguro é “aquele pelo qual uma das partes se obriga para com outra, mediante paga de um prêmio, a indenizá-la do prejuízo resultante de riscos futuros, previstos no contrato”, conforme a redação do artigo 1.432 do Código Civil, sendo certo que o novo Código Civil, que em breve entrará em vigor, não traz em seu…

PORTOS: REGRAS INTERNACIONAIS DE HAIA, HAIA-VISBY, HAMBURGO E ROTTERDAM Três Rios 2015 Resumo O desenvolvimento desta pesquisa busca analisar as Regras Internacionais para Transportes Marítimos de Mercadorias dando ênfase as Convenções Internacionais de Haia-Visby e Hamburgo, trazendo os aspectos das Regras de Rotterdam que pretendem dar maior visibilidade e segurança ao trato da mercadoria e embarcadores, diferente das anteriormente citadas que direcionam seus temas para o…

mercadorias via d’água. Trata-se a promovida de firma comercial que agencia alguns transportadores/armadores nacionais e estrangeiros, sendo mero mandatário mercantil dos mesmos. De forma mais clara, a promovida não é e nunca foi proprietária de qualquer espécie de navio, não tendo, portanto, transportado as mercadorias avariadas objeto da presente lide, era sim, à época, mero agente marítimo do transportador da carga, a empresa BS LINE (BS BREMEN-SÜDAMERIKA_LINIE GMBH & Co.…

EXPORTAÇÃO E “DEMURRAGE” NA IMPORTAÇÃO: BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE ASPECTOS POLÊMICOS TRANSPORTE MARÍTIMO INTERNACIONAL DE MERCADORIAS DE LINHA REGULAR Armazenagem e "detention" de containers na exportação e "demurrage" na importção: aspectos polêmicos O comércio interacional de mercadorias de exportação e importação tem se utilizado, no transporte marítimo e de forma cada vez maior, do acondicionamento das mercadorias em containeres, como forma de ter assegurada, principalmente, a…

A NVOCC é uma empresa onde faz transporte marítimos de mercadorias assumindo todos os riscos que pode ocorre durante a operação, o “freight forwarder” é mais conhecido como pessoa jurídica ou física que remedia o transporte marítimo para terceiros remunera. Segundo as normas sempre usa um percentual sobre o valor do frete pago mais despesas. O frete, no caso do NVOCC, é cotado e cobrado pelo peso ou volume da carga, e não pela unidade, com isso barateando o frete para o embarcador. E…

Exportação junto ao Sistema Siscomex. Posteriormente a este fato, e, diferentemente da importação, vários setores dentro do Exportado iniciam procedimentos para efetuar a contratação de transporte marítimo, rodoviário, desembaraço da mercadoria e entrega dos efetivos documentos, conforme passamos a descrever passo a passo. Transporte Marítimo O transporte marítimo será contratado mediante a confirmação de reserva e/ou booking. Tal procedimento é relativamente simples, pois o…

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SANTOS – UNISANTOS FACULDADE DE DIREITO DIREITO MARÍTIMO: ESTADIA E SOBREESTADIA SANTOS 2010 Sumário Introdução.................................................................................................................................3 1. Contratos Marítimos............................................................................................................4 1.1. Nomenclatura dos…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI PRÓ-REITORIA DE PESQUISA, PÓS-GRADUAÇÃO, EXTENSÃO E CULTURA CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU EM CIÊNCIA JURÍDICA – CPCJ PROGRAMA DE MESTRADO ACADÊMICO EM CIÊNCIA JURÍDICA – PMCJ ÁREA DE CONCENTRAÇÃO: FUNDAMENTOS DO DIREITO POSITIVO LIMITES E POSSIBILIDADES DE APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR AO CONTRATO DE TRANSPORTE MARÍTIMO RICARDO MOISÉS DE ALMEIDA PLATCHEK Itajaí, julho de 2007 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ –…