Transmissões Intracomunitarias

si devida ao associado. 7. IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO Aprovado pelo Decreto-Lei nº394-B/84, de 26 de Dezembro Entrada em vigor: 1 de Janeiro de 1986 Regime do IVA nas transacções intracomunitárias Decreto-Lei nº 290/92, de 28 de Dezembro Características do Imposto: Imposto sobre o consumo (Transmissões de bens, prestações de serviços e importações) Imposto plurifásico (Produtor-Retalhista) Imposto não cumulativo (Método do crédito do Imposto) IVA - Introdução Como se calcula o…

serviços efectuada pelo engenheiro à taxa de 20%,este imposto é dedutível. [art.1º, nº1,a);art.19º e 20] 2.320*0,2=487,2 4-Água e electricidade -74,76 As transmissões de água e de electricidade estão integradas na lista I anexa ao código do IVA, correspondente à taxa de 5%, o imposto é dedutível. [art.1º,nº1,a),(lista I:1.7 e 2.12);art.3º,nº2;art.19º e 20º) 1.570*0,5/1,05=74,76 [art.49º] 5-Gasolina

IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado), um imposto que incide sobre o consumo da generalidade dos bens. Outros exemplos são os diversos impostos especiais sobre o consumo, o IUC (Imposto Único de Circulação), o IMT (Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis), entre outros. A grande diferença entre estes dois tipos de impostos é que, enquanto os impostos sobre o rendimento incidem sobre o rendimento gerado pelas pessoas, os impostos indirectos não ligam à qualidade…

60º do CIVA o regime especial dos pequenos retalhistas, tem como característica o modo de apuramento do imposto a favor do Estado por parte dos contribuintes, pois o cálculo da sua liquidação e dedução normal de IVA não se verifica em relação às transmissões de bens e aquisição de bens. No artigo 60º é nos dito que para fazer parte deste regime de especial dos sujeitos passivos têm que cumprir obrigatoriamente os seguintes requisitos: - Não tenham atingido no ano civil anterior um…

os Estados-membros.”5 5 in “Boletim CE” 2-1986, página 7. 6 Tendo em conta o n.º 2 c) do artigo 1.º do CIVA, consideram-se países terceiros “um país não pertencente à Comunidade”. 7 Segundo o artigo 3.º do RITI, uma transmissão intracomunitária é “a obtenção do poder de dispor, (…) de um bem móvel corpóreo cuja expedição ou transporte para território nacional, (…) com destino ao adquirente, tenha tido início noutro Estado membro.” IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO

Portugal,a sociedade liquida o IVA sobre o valor dos honorários e regista a operação [art.1,nº1,a);art.2º,nº1,g);art. 6º,8º,19º e 20º] 30.000*0,2=6.300 VENDAS E PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS 1-Empresa do Porto +39.900 Do valor tributável das transmissões de bens e das prestações de serviços sujeitas a imposto são excluídos os descontos,abatimentos e bónus concedidos,conforme dispõe o CIVA,art.16º,nº6,b).Deste modo, tem IVA a liquidar [art. 1º,nº1,a)] 200.000*0,05=10.000…

REMISSIVO MÓDULO I _________________________________________________ 143161 Palavras 573 Páginas Iva Localizações IVA Localização operações Artigo 6º 1 IVA- Localização operações . Regras de Localização •Localização das transmissões de bens •Localização das aquisições intracomunitárias de bens •Localização das Prestações de Serviços 2 1 IVA- Localização op 8465 Palavras 34 Páginas Negócios FAC-FITO FACULDADE DE CIÊNCIAS DA FUNDAÇÃO INSTITUTO TECNOLÓGICO DE OSASCO CARLOS ALBERTO DIAS…

transmissão do bem ou serviço como FACTURA-RECIBO, VENDA-A-DINHEIRO ou os conhecidos RECIBOSVERDES. Obrigação de emitir factura De acordo com a nova redacção da b) nº 1, art.º 29 do CIVA, passa a ser obrigatória a emissão de factura em todas as transmissões de bens ou prestações de serviços. Permanece a dispensa prevista no n.º 3 do artigo 29.º, relativamente a sujeitos passivos que praticam, exclusivamente, operações isentas do imposto que não conferem direito à dedução, excepto…

no registo informático da DGCI, incluindo aqueles que se encontram com enquadramento pendente por força do nº 4 do artigo 28º do CIVA; c) sujeito passivo que apenas o é porque efectua aquisições intracomunitárias, nos termos da alínea c) do nº 1 do artigo 2º do Regime do IVA nas Transacções Intracomunitárias RITI (Estado e demais pessoas colectivas de direito público abrangidas pelo disposto no nº 2 do artigo 2º do CIVA e qualquer outra pessoa colectiva não sujeito passivo nos Artigo…

– Conta 24 – Imposto sobre o Valor Acrecentado O produtor não paga IVA Para este o IVA é neutro Quem suporta o IVA é o consumidor final Princípio da Neutralidade • A neutralidade também se encontra patente no caso das transmissões intracomunitárias, uma vez que elimina a carga fiscal neste tipo de trocas e permite a aplicação correcta do princípio da tributação no país de destino do bem. Exemplo  Se um português (sujeito passivo) compra um determinado bem a um…