Transfusão De Sangue Por Convicções Religiosas

associação em face do Estado e em face dos particulares 3.2.7. Entidades associativas e representação de associados 4. Liberdade de consciência e de religião 4.1. Liberdade de consciência 4.1.1. Conteúdo da liberdade de consciência 4.2. Liberdade religiosa III - O DIREITO DE PROPRIEDADE NA CONSTITUIÇÃO DE 1988 Gilmar Ferreira Mendes 1. Considerações preliminares 2. Âmbito de proteção 2.1. Conceito de propriedade 2.2. Propriedade e patrimônio 2.3. Direito de propriedade e direitos…

neste particular que o preâmbulo, em certos casos, pode servir de elemento interpretativo da lei, que se mostra obscura ou duvidosa”. Assim disposto, pode-se afirmar que o preâmbulo é uma introdução solene, que expressa as idéias políticas, morais e religiosas do texto que ele serve de abertura. É importante destacar o disposto no livro Curso de Direito Constitucional: “no Brasil [...] parece igualmente consolidado no STF o entendimento de que o preâmbulo, não sendo preceito central da…

responsabilidade individual e que os grupos – de doentes ou de portadores do vírus ou de familiares ou amigos deles – devem organizar a prestação dos cuidados de saúde, ficando o Estado subsidiariamente responsável pelo controle da qualidade do sangue, fator importante na cadeia da causalidade, mas, certamente, não o único. Reforça-se, assim, o papel dos comportamentos individuais e não se questionam as estruturas econômicas e sociais subjacentes. De fato, o que se verifica, então,…

encontrava em Aberdeen, na Escócia, que caiu na rua, vítima de uma crise cardíaca. Morreu na ambulância que o conduzia ao hospital, a 28 de maio de 1937. Seu corpo foi cremado no cemitério de Warriston, em Edimburgo, onde foi celebrada uma cerimônia religiosa. • Alfred Adler, La Compensation psychique de l’état d’infériorité des organes (1898), Paris, Payot, 1956; Le Tempérament nerveux: éléments d’une psychologie individuelle et applications à la thérapeutique (1907), Paris, Payot, 1970…

Ávila Farias À estrela da minha vida Elaine Costa de Senna À orientadora desde sempre Vera Regina Beltrão Marques AGRADECIMENTOS Esta dissertação tem uma história escrita e uma que nunca será registrada. A escrita alimentou-se das convicções, de exaustivas buscas, dos questionamentos, das sugestões, dos insights e tomou forma; os descaminhos e as incertezas agora pincelam a memória que se esvaece. A escrita agarrou-se às palavras, galopante em busca de seus objetivos. …

administrativa. Ex2: se o paciente sob risco de morte, por convicções religiosas, negar-se à intervenção cirúrgica, mesmo assim deve o médico efetuar a operação? Entende Tartuce que deve ser feita a cirurgia, eis que o direito à vida merece maior proteção do que o direito à liberdade ou opção religiosa. O TJ-SP afasta, inclusive, eventual direito à indenização do paciente que, mesmo contra sua vontade, recebeu transfusão de sangue. O TJ-RS entende no mesmo sentido, dispensando até a…

os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V – o pluralismo político. Parágrafo único. Ninguém será discriminado ou prejudicado em razão de nascimento, idade, etnia, raça, cor, sexo, estado civil, trabalho rural ou urbano, religião, convicções políticas ou filosóficas, orientação sexual, deficiência física, imunológica, sensorial ou mental, por ter cumprido pena, nem por qualquer particularidade ou condição, observada a Constituição Federal. Art. 3º São objetivos…

IV – os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V – o pluralismo político. Parágrafo único. Ninguém será discriminado ou prejudicado em razão de nascimento, idade, etnia, raça, cor, sexo, características genéticas, estado civil, trabalho rural ou urbano, religião, convicções políticas ou filosóficas, orientação sexual, deficiência física, imunológica, sensorial ou mental, por ter cumprido pena, nem por qualquer particularidade ou condição, observada a Constituição…

não atendia postulados da ciência moderna, quais sejam, a objetividade e a exatidão. Consequentemente, negou, com isso, a possibilidade de ciência sobre a interpretação. Ao fazer isso, paradoxalmente, acabou por dar força ao livre exercício das convicções morais e políticas no Direito, sustentado em normas de competência autorizadoras e no ato de vontade9. Streck qualifica o poder de imputação por competência normativa, previsto por Kelsen, como indicativo do voluntarismo como…

do trabalho e da livre iniciativa; V – o pluralismo político. Parágrafo único. Ninguém será discriminado ou prejudicado em razão de nascimento, idade, etnia, raça, cor, sexo, estado civil, trabalho rural ou urbano, religião, convicções políticas ou filosóficas, orientação sexual, deficiência física, imunológica, sensorial ou mental, por ter cumprido pena, nem por qualquer particularidade ou condição, observada a Constituição Federal. Art. 3º São objetivos…