Transfusao De Sangue Em Testemunha De Jeova

Quanto ao assunto, o Tribunal de Justiça de São Paulo tem seguido o posicionamento por nós defendido, afastando eventual direito à indenização do paciente que, mesmo contra a sua vontade, recebeu a transfusão: "INDENIZATÓRIA - Reparação de danos - Testemunha de Jeová - Recebimento de transfusão de sangue quando de sua internação - Convicções religiosas que não podem prevalecer perante o bem maior tutelado pela Constituição Federal que é a vida - Conduta dos médicos, por outro lado, que…

das “testemunhas de Jeová” que se recusam a submeter-se a transfusão de sangue em razão de sentimento religioso, o Conselho Federal de Medicina impõe que o Médico deve obedecer ao Código de Ética. O Código de Ética Médica estabelece que no caso de recusa do paciente em permitir a realização do procedimento, o Médico deve agir da seguinte forma: Respeitará a vontade do moribundo se não houver perigo de morte; caso contrário, existindo perigo iminente, o Médico procederá à transfusão de…

pelo Espírito Santo acerca de tudo que viram e ouviram, para poderem escrever os Evangelhos (Jo 14:26). Já São Lucas, fez pesquisa profunda e escutou testemunhas oculares da Vida de Jesus para compor o Evangelho, pois, não conviveu com Jesus (Lc 1, 1-4). Acredita-se que São Marcos era Discípulo de São Paulo e tenha se baseado também em testemunhas oculares, e convivência com o próprio Apóstolo São Pedro em Roma. Ainda ñ se tem certeza, mas o Livro de Jó parece ter sido o primeiro, o mais…

maneira mais fácil de se admitir a existência da cautelar satisfativa. Eu sou juiz no interior de SP, estava de plantão e recebi uma típica TSA (tutela satisfativa autônoma): pedido de transfusão de sangue de testemunha de Jeová. Quanto tempo você tem para decidir isso? 24 horas. Determinada a transfusão, o que se faz depois disso? Nada! Ah, mas é processo de conhecimento, é obrigação de fazer. Então, cita, produz prova e depois sentencia para ver o que acontece. Percebeu? 3.…

Após um invólucro introdutório, partiremos para uma análise dos meios de prova, tanto aqueles contidos no artigo 212 do Código Civil, quanto aqueles de forma especial. As espécies de provas enumeradas pelo CC 2002 são: confissão, documento, testemunha, presunção e perícia. Estas são admitidas em juízo para a demonstração da existência dos negócios jurídicos não solenes, de forma livre. Em contrapartida, comum no âmbito jurídico, há de se ressaltar três exceções, aquelas que estão…

doenças mentais e que, da mesma forma, a discussão e a reflexão sobre estes podem trazer luz à discussão bioética das situações do cotidiano. Muitas pessoas nunca terão um contato próximo com situações como eutanásia, clonagem e transfusão de sangue em testemunhas de Jeová, e as discussões sobre esses temas passam a ter para tais pessoas um cunho extremamente teórico. Mas, com certeza, os aspectos bioéticos centrais dos temas estarão presentes em todas as relações humanas, como o…

liberdade física e intelectual, o nome, corpo, a imagem e a honra. Tais direitos não são destacáveis e são inalienáveis, intransmissíveis, imprescritíveis e irrenunciáveis. (CC. Art. 11). AUTORIZAÇÃO JUDICIAL PARA A TRANSFUSÃO DE SANGUE DE MENOR Pode o juiz autorizar a transfusão de sangue em hospital no caso de oposição dos genitores ou do responsável legal? R. Sim, ante o princípio da proteção integral à criança e ao adolescente estatuído no artigo 3º do ECA, e c/c artigo 146 do…

representante legal, sob pena de responder pelo delito de constrangimento ilegal (146 CP). Em caso de iminente perigo de vida, a intervenção médica poderá ser feita sem o consentimento do paciente, sem que isso configure crime (transfusão de sangue em uma “testemunha de Jeová”. EXCESSO PUNÍVEL Excesso: é a intensificação desnecessária de uma ação inicialmente justificada. Presente o excesso, os requisitos das discriminantes deixam de existir. Espécies: a) Doloso ou…

o livre arbítrio dos pacientes, bem como, suas crenças e valores morais e religiosos. Assim, exemplificando, não pode um médico impor uma transfusão de sangue a um paciente, ainda que este se encontre em situação por demais gravosa, quando a religião do paciente não permite tal medida, é o que ocorre, por exemplo, com os membros da Igreja Testemunhas de Jeová. A autonomia, segundo Diniz (2011, p.38): “seria a capacidade de atuar com conhecimento de causa e sem qualquer coação ou…

TUTELA ANTECIPADA. CASO DAS TESTEMUNHAS DE JEOVÁ. PACIENTE EM TRATAMENTO QUIMIOTERÁPICO. TRANSFUSÃO DE SANGUE. DIREITO À VIDA. DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. LIBERDADE DE CONSCIÊNCIA E DE CRENÇA. - No contexto do confronto entre o postulado da dignidade humana, o direito à vida, à liberdade de consciência e de crença, é possível que aquele que professa a religião denominada Testemunhas de Jeová não seja judicialmente compelido pelo Estado a realizar transfusão de sangue em tratamento quimioterápico