Livre circulação de mercadorias

A LIVRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS Direito da União Europeia Professora: Maria da Conceição Trabalho realizado por: Ana Sofia Sardinha nº20120400 João Beles nº 20120449 TCFD41 26.Março.2014 ÍNDICE • O QUE SÃO MERCADORIAS?! • A LIVRE CIRCULAÇÃO DESTINA-SE A QUE MERCADORIAS?! • RESTRIÇÕES QUANTITATIVAS E MEDIDAS DE EFEITO EQUIVALENTE • EXCESSÕES À LIVRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS • ANÁLISE DO TRATADO DE FUNCIONAMENTO DA UNIÃO EUROPEIA sábado, 19 de abril de 2014 Direito da União Europeia 2 O QUE SÃO MERCADORIAS?! Produtos apreciáveis em dinheiro e suscetíveis, como tais, de ser objeto de transações comerciais. sábado, 19 de abril de 2014 Direito da União Europeia 3 “LIVRE CIRCULAÇÃO DAS MERCADORIAS” Art. 28º do Tratado de Funcionamento da UE • “Proibição entre os estados-membros, e direitos aduaneiros de importação e exportação e de quaisquer encargos de efeito equivalente.” Art. 34º e 35º do Tratado de Funcionamento da UE sábado, 19 de abril de 2014 • Proibição entre os Estados-Membros “as restrições quantitativas à importação e à exportação”, bem como as medidas de efeito equivalente” Direito da União Europeia 4 Resumindo… As disposições presentes nos artigos 23º, 28º e 29º do Tratado da União Europeia significa que há supressão dos obstáculos à livre circulação das mercadorias entre os Estados-Membros da União Europeia. sábado, 19 de abril de 2014 Direito da União Europeia 5 SERÁ…

recentrara a política no Estado). [13] No final dos anos 50 e início dos 60, esse modelo sistêmico será, por sua vez, objeto de inúmeras críticas, e, a partir de Gluckman (com sua aparente ênfase no conflito) e Leach (com a afirmação da irrealidade dos sistemas sociais, substituídos pelas interações entre indivíduos), a antropologia política se afastará cada vez mais de uma definição substantivista de seu objeto (Estado, linhagens, qualquer órgão ou sistema onde o poder possa estar…

universalidade do ciberespaço não pode ser considera “neutra” tendo em vista o fato de que a interconexão permite o contato entre pontos quaisquer podendo ter uma repercussão em diversas atividades da sociedade, como por exemplo, as atividades econômicas, políticas e culturais. Esta universalidade transforma as condições de vida em sociedade. Contudo, trata-se de um universo indeterminado e que tende a manter sua indeterminação, pois cada novo nó da rede de redes em expansão constante…

assombrou o mundo em 2008 e 2009. Desenvolvimento Etapa 01. A produção de couro ecológico também promove melhorias nas relações de gênero, com a participação de homens e mulheres no trabalho coletivo. Valorizar o resgate dos saberes e cultura locais. Incentiva a organização comunitária e o empreendedorismo social. A utilização do látex para produção de couro ecológico sua transformação em peças confeccionadas, é uma forma de agregação do valor á matéria-prima aumentando sua renda…

define expectativas para ambas as partes e atua como o roteiro para a mudança no serviço de nuvem, assim como qualquer projeto de TI terá um roteiro com resultados claramente definidos, um SLA é igualmente crítico para trabalhar com infraestrutura de nuvem. Com um conjunto de critérios estabelecidos, o próximo passo será avaliar a criticidade do serviço de nuvem e dados associados. Nem todo sistema precisa o mesmo grau de confiabilidade como NASA projetado para os ônibus espaciais, e…

Esta base é similar a do imposto de renda;e, c)IVA tipo Consumo, que exclui da base os insumos intermediários e os investimentos. Ao contrário dos impostos sobre a renda, um IVA, com base no consumo, não causa distorções nas decisões de investimento e poupança, porque esta é excluída da base de incidência. A base exclui o valor dos consumos intermediários e dos itens de investimento do valor bruto das mercadorias e serviços. A base, assim definida, aproxima-se da de um imposto sobre…

militar, dos mecanismos judiciais, da ideologia etc. O papel de Engels na elaboração do conceito de "modo de produção asiático" foi bem menor do que o de Marx. No Anti-Dühring (1878), Engels reafirmou a necessidade de organização das obras de irrigação no Oriente como elemento que explica o surgimento dos Estados despóticos. Ele via no despotismo oriental a mais primitiva forma de Estado, por basear-se na mais elementar das formas de renda: a renda em trabalho. O livro mencionava também…

fenômenos se conjugam para comprimir o espaço-tempo, elevando a voltagem da lógica da brevidade. De um lado, a mídia eletrônica e informática possibilita a informação e os intercâmbios em 'tempo real, criando uma sensação de simultaneidade e de imediatez que desvaloriza sempre mais as formas de espera e de lentidão. De outro lado, a ascendência crescente do mercado e do capitalismo financeiro pôs em xeque 1 Os anos de 1945 a 1973, ou lês Trente Glorieuses, assim chamados porque, na…

que promoção das economicas naciona, relações econômicas justas e ambiente econômico favorável no nível internacional constituem uma espécie de descrição técnica de tudo aquilo que os Estados Unidos não pretendem praticar. A globalização econômica, guiada pelos imperativos de consumo dos mercados, tornou-se um movimento de aplainamento das diversidades. Ao desaparecerem culturas, multidões experimentam a amarga angústia de serem sbuitamente privadas dos espelhos pelos quais suas…

voto); as cooperativas de grau superior são também organizadas de maneira democrática. 10 Participação Econômica Os membros contribuem eqüitativamente para a formação do capital das que é controlado democraticamente. Parte desse capital é, normalmente, propriedade comum da cooperativa. Os membros recebem, habitualmente, se houver, uma remuneração limitada ao capital integralizado, decorrente de sua participação. Os membros destinam os excedentes a uma ou mais das seguintes…