Trafico Ilegal De Armas

PENAL III Montenegro, 2010 Lei 10.826/03 – Porte Ilegal de Armas 1.Introdução Com a entrada em vigor da Lei 10.826, de 22 de dezembro de 2003, regulamentada pelo decreto nº 5.123/04. Esta Lei dispõem-se sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munições, sobre o sistema nacional de armas (SINARN) define crimes e da outras providências. 2. Lei 9.437/97 - Antiga lei das armas A Lei 9.437/97 previa, em seu art. 5º, situação semelhante ao…

começaram os seus negócios na América em 1950 com a grande migração de Jamaicanos para lá. Costumam estar envolvidos com a violência entre gangues e conduzem com pulso de ferro o tráfico de armas e de drogas. Não é uma máfia com grande influência na Europa,mas são considerados um grupo bastante violento. Utilizam armas de fogo em 99% dos seus crimes, e não poupam balas. É comum fazerem “drive by shootings”, ou seja passar de carro e fogo . 9° Máfia Albanesa É constituída por um…

► Figuras Típicas:Usurpação de função pública. Resistência. Desobediência. Desacato. Questões controvertidas(entendimento dos Tribunais Superiores). SEMANA 4. Crimes praticados por Particular. Parte II. ► Considerações Gerais. ► Figuras Típicas: Tráfico de influência. Corrupção ativa. Contrabando ou descaminho. Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência. Questões controvertidas(entendimento dos Tribunais Superiores). . AULA 1 DIREITO PENAL IV SEMANA 5. CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA

transgredindo a lei das autoridades locais, como o tráfico de drogas, os jogos de azar, a corrupção, entre outros. Em cada país, as facções do crime organizado costumam a receber um nome próprio. Atuando em escala global, o crime organizado mantém em funcionamento o tráfico de mercadorias ilícitas, como os produtos contrabandeados e as drogas. As rotas da ilegalidade são constituídas também por um negócio igualmente lucrativo e perverso: o comércio ilegal de seres humanos, no qual…

DE ONDE VÊM AS ARMAS DO CRIME: ANÁLISE DO UNIVERSO DE ARMAS APREENDIDAS EM 2011 E 2012 EM SÃO PAULO 1 Agradecimento Gostaríamos de agradecer ao Dr. Fernando Grella Vieira, Secretário de Segurança Pública, que entendendo a importância de um diagnóstico sobre as armas do crime, garantiu uma contribuição decisiva da Secretaria de Segurança Pública que não se restringiu ao acesso aos dados. Adicionalmente gostaríamos de agradecer à Dra. Norma Sueli Bonaccorso, Superintendente da Polícia…

INTENCIONALIDADE No domingo, 19 de março, os jovens personagens que havíamos conhecido no filme Cidade de Deus saltaram de seu mundo de ficção para o mundo real e se apresentaram a todos os brasileiros no documentário Falcão - Meninos do Tráfico, de MV Bill e Celso Ataíde. Já se passou um mês desde então, mas os gritos de socorro dos falcões continuam a reverberar em nossa consciência. Os debates que se seguiram apontaram para múltiplos aspectos de análise. Gostaríamos de…

Habeas Corpus n. 2014.039025-6, de Tubarão Relator: Des. Volnei Celso Tomazini HABEAS CORPUS. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE ENTORPECENTES (ART. 33, CAPUT, E 35, CAPUT, AMBOS DA LEI N. 11.343/2006). PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO E RESTRITO (ARTS. 14 E 16 DA LEI N° 10.826/2003). FORMAÇÃO DE QUADRILHA (ART. 288 DO CP). CORRUPÇÃO DE MENORES (ART. 244-B DO ECA). ALEGADA NULIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA POR JUÍZO INCOMPETENTE. INOCORRÊNCIA. COMPETÊNCIA…

TRÁFICO DE SERES HUMANOS O tráfico de seres humanos não é somente um problema brasileiro, mas um fenômeno mundial que tem sido vivenciado por milhões de pessoas de diferentes lugares do mundo. Essas pessoas ficam submetidas a trabalhos forçados para gerar lucros aos grupos de exploradores. No Brasil o tráfico de seres humanos se encontra como a terceira maior fonte de renda gerada pelo tráfico. Perdendo somente para o tráfico de armas e drogas. Dentre as principais vítimas, estão jovens em

cocaína e maconha) do mundo, e isso a coloca no centro de um jogo político entre os países produtores e consumidores de narcóticos, e o sistema ilegal do narcotráfico. Esse sistema, segundo a ONU (Organização das Nações Unidas), movimenta por ano U$$ 600 bilhões, e quase sempre está ligado a outros crimes como lavagem de dinheiro, e contrabando de armas. O Brasil por sua vez, está na rota da maior parte da distribuição das drogas produzidas no continente, devido á sua amplitude…

Drogas (Sisnad); prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes Aula 4 de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao 20/10 tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências penais e processuais 10.357/2001: controle Prof. Alexandre Herculano (apenas e penais). estabelece fiscalização aspectos Lei normas…