Trabalhos Sobre Divorcio

Evaristo de Oliveira Junior, com escritório profissional situado na Rua Virgílio Távora, nº 34, bairro Aldeota, Fortaleza, Ceara, vem respeitosamente perante vossa excelência, com fulcro nos artigos 226 § 6º da CF/88 e 1572 do CC/02 propor: AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO Em face de PAULO DE CASTRO E SILVA, brasileiro. casado, servidor publico, portador da CIRG nº 23445656757 e inscrito no CPF/MF sob o nº 209.209.387-45, residente e domiciliado na Rua Israel Gomes da Costa, nº 34,…

Segue abaixo o esquema de apresentação oral do trabalho de História do Direito. 1. Introdução do Direito da Família: Neste momento, faremos a introdução da apresentação, explicando os elementos básicos da Família no Direito Romano, citando, que para os romanos, família significa todos e tudo sob o poder do pater famílias. Explicaremos, sobre a diferença entre agnátio e a cognatio também analisaremos a visão do Direito Romano sobre estes dois as 1.1 O Pátrio Poder: Continuaremos aqui

O novo divórcio brasileiro Delmiro Porto Elaborado em 10/2010. A Emenda Constitucional nº 66 estabeleceu, em norma de eficácia plena, um novo divórcio, direto, consagrando o sistema monofásico no rompimento do núcleo familiar. RESUMO Há um novo divórcio na sistemática jurídica pátria. A Emenda Constitucional nº 66, de 13 de julho de 2010, que deu nova roupagem ao § 6º do art. 226, estabeleceu, em norma de eficácia plena, um novo divórcio, direto, consagrando o sistema monofásico…

apelido marital como privilégio da mulher. Subespécies: Casamento por procuração: exige o artigo 1.542 do novo Código Civil, que a outorga se dê por instrumento público, com poderes especiais, valendo pelo prazo de 90 dias. Casamento nuncupativo: sobre esta forma extraordinária de celebração em iminente risco de vida de algum dos contraentes.Permanece a exigência de seis testemunhas, que com os nubentes não tenham parentesco em linha reta, ou, na colateral, até segundo grau.…

a azeitona. Os principais parceiros comerciais da Argélia são a França, a Itália, a Espanha, os Estados Unidos e a Alemanha. Moeda: dinar argelino. PIB: US$ 264 bilhões (estimativa 2011) PIB per Capita: US$ 7.200 (estimativa 2011) Força de trabalho: 11,1 milhões de trabalhadores (2011) População abaixo da linha de pobreza: 23% (em 2006) Exportações: US$ 42,6 bilhões (2005) - 97,8% foram derivados de petróleo e gás natural. Importações: US$ 20,0 bilhões (2005) - 41,0% foram…

desobediência. Não nos sentimos capacitados de ensinar outros sobre este assunto pessoal, mas temos uma preocupação que muitas igrejas não estão reconhecendo a gravidade da situação e da necessidade de combater os ataques satânicos que vem infiltrando a igreja do mundo pela mídia etc. Nossos jovens enfrentam grande pressão nas escolas e faculdades para conformar com as concupiscências do mundo e precisam entender o que Deus diz sobre este assunto. Por estas razões, preparamos esta…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UNIRIO CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E POLÍTICAS FACULDADE DE DIREITO Professora: Rosângela TRABALHO DA DISCIPLINA DIREITO CIVIL VI – FAMÍLIA Rio de Janeiro Julho/ 2013 Caso de Direito Civil VI JOÃO, casado com MARIA, é pai de 3 (três) filhos, sendo 2 (dois) filhos da união com MARIA e 1 (um) filho de uma relação extraconjugal. Todos os filhos são menores. JOÃO casou-se com MARIA sob regime

TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO CURSO DE DIREITO MARCIO JOSÉ BRAND A CULPA NA SEPARAÇÃO JUDICIAL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO CONTEMPORÂNEO CURITIBA 2009 MARCIO JOSÉ BRAND A CULPA NA SEPARAÇÃO JUDICIAL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO CONTEMPORÂNEO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Radial – Estácio de Curitiba, como requisito parcial para obtenção do grau

Separações e divórcios consensuais à luz da Lei nº 11.441/2007 RESUMO A inovação legislativa trazida pela Lei n°. 11.441, publicada em quatro de janeiro de dois mil e sete, revelou-se de suma importância para a melhoria da prestação jurisdicional pátria. A referida lei possui um espírito progressista e liberal que visa desburocratizar alguns procedimentos, almejando a diminuição dos feitos em trâmite nos juízos nacionais e obtenção de uma real efetividade e celeridade procedimental aos

que previa a dissolução do casamento pelo divórcio, mas exigia a separação judicial prévia, com a decorrência do prazo de um ano, ou uma separação de fato de dois anos. A modificação se resume em dispor que: “Art. 1º. O §6º do art. 226 da Constituição Federal passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 226. (...) (...) §6º. O casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio.” Com isto, excluem-se to texto constitucional a separação judicial, o divórcio por conversão, bem como a…