Trabalhos Sobre Divorcio

BENS REGIME COMUNHÃO PARCIAL DE BENS Regime supletivo; dispensa, portanto, o pacto ante nupcial. Regra: Comunicam-se os bens havidos durante o casamento com exceção dos incomunicáveis (Art. 1.658 do CC). Massas: Sobre os bens comunicáveis formam os aquestos, sobre os quais o outro cônjuge tem direito à meação. bens comuns: bens adquiridos na constância de forma onerosa. bens particulares: bens que já existiam ou que foram adquiridos a titulo gratuito. Bens comuns: Art.…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA – VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE SÃO LUÍS MARANHÃO ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO ... “Não é mais possível que os juízes continuem protegendo devedores e formando legiões de famintos. A Justiça não pode mais ser cúmplice de verdadeiros crimes contra quem só quer ter o direito de sobreviver”. Maria Berenice Dias. ____________________________________________e,…

o número(...), residente e domiciliada na Rua(...), número(...), Bairro(...), Cidade(...), Estado(...), vem por meio de seu procurador(conforme procuração anexa), propor a presente AÇÃO DE DIVÓRCIO em face de José, nacionalidade(...), estado civil(...), profissão(...), portador da carteira de identidade nº(...), inscrito no CPF sob o número(...), residente e domiciliado na Rua(...), número(...), Bairro(...), Cidade(...),…

Manoel Mendes Rocha RESUMO O objetivo deste trabalho é demonstrar a importância ao conhecimento sobre o assunto, para que pastores e líderes evangélicos possam ajudar casais que vivem em conflitos e estão com seus casamentos destruídos. Percebe-se que nas atuais Igrejas evangélicas existem vários casais com os casamentos quebrados e passam por muitas lutas e provações por causa de ensinamentos errôneos que seus líderes ensinam nas Igrejas. Esse Trabalho tem um foco maior em abordar as…

principais áreas de interface entre Psicologia e Direito discutidas são: Direito da Família, Direito da Criança e Adolescente, Direito Cívil, Direito Penal e Direito do Trabalho. A história da atuação de Psicólogos brasileiros na área da Psicologia Jurídica tem seu início no reconhecimento da profissão na década de 1960. Os primeiros trabalhos ocorreram na área Criminal de adultos criminosos e menores infratores da Lei. Foi a partir da promulgação da Lei de execução Penal (Lei Federal…

Comportamento Infantil Título: Qual impacto sofrido pela criança de 06 a 11 anos, mediante separação de seus pais? Trabalho realizado como composição da nota do 2º Bim. para a disciplina Projeto de Investigação Cientifica em Psicologia do curso de psicologia da Universidade Paulista – UNIP, orientado pelo professor, Celso. MARQUÊS – SÃO PAULO 2013 Introdução As separações e divórcios têm aumentado significativamente no Brasil e no mundo. O número de pais que educam seus…

nos artigos 522 e seguintes do Código de Processo Civil, interpor AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE LIMINAR SUSPENSIVA contra despacho do MM. Juiz de Direito da ............. Vara da Família da Comarca de Votuporanga – SP, nos autos da AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO nº ............................, movida por C S L, brasileira, casada, represente comercial, portadora do RG nº................. e CPF nº , residente e domiciliada na Rua ..............................., o que se faz pelos…

em âmbito jurídico-civil, mais precisamente, no campo do Direito de Família, onde há que se equilibrar numa mesma balança prós e contras – e sua (in)oportunidade e (in)conveniência na seara da separação judicial. Pretendo, portanto, neste trabalho, proceder ao exame da discussão da culpa na separação judicial e apresentar um levantamento, imbricado em doutrina e lei, dos aspectos gerais e específicos que rondam a possibilidade da extinção da culpa na separação-sanção. Logo, não se…

Ora, há que se observar que a Ação de Divórcio obedece ao Rito Ordinário, enquanto a Ação de Alimentos obedece ao Rito Especial, conforme bem lembra o art. 1º da Lei nº 5.478/1968, que diz: Art. 1º. A ação de alimentos é de rito especial, independente de prévia distribuição e de anterior concessão do benefício de gratuidade. (grifo nosso) Com efeito, é claramente incompatível que se pretenda em uma única ação a cumulação de pedidos de Divórcio e Alimentos, pois seguem a…

Substituta, e solicitar uma entrevista com os técnicos para obter as informações preliminares necessárias à formalização do seu pedido de inscrição. 1.3 - A idade mínima para habilitar-se como adotante O Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe sobre os requisitos e condições para o processo de adoção. Portanto, de qualquer forma, é importante ler e tentar assimilar as disposições do Estatuto, mas não só no capítulo da adoção, e sim em sua ampla estrutura, já que um artigo…