Trabalhos Sobre Divorcio

função das garantias é, primordialmente, proteger os direitos, desse modo, um exemplo disso, pode ser: se um cidadão tem direito à Liberdade de Locomoção, a Garantia correspondente desse direito é o Habeas Corpus. Procure ler no seu livro-texto, sobre os direitos e garantias individuais de natureza penal. Encontre nas alternativas abaixo mais UM exemplo de Direito associado à sua Garantia: Escolher uma resposta. a. Para garantir o Direito de Locomoção, existe o Habeas Data. b.…

filhos. O tema investigado tem como procedimento metodológico, a pesquisa bibliografia, buscando-se formar um estudo consubstanciado em leituras de trabalhos especializados no assunto em doutrina de alto relevo. A relevância do presente trabalho está centrada na necessidade de ampliar o número de trabalhos já escritos sobre a temática, bem como refletir sobre os principais aspectos a ela associados. PALAVRAS-CHAVE:Alienação Parental. Criança. Genitores.Guarda. ABSTRACT: In this…

Fonseca LIMA1 RESUMO: Este trabalho tem como objetivo demonstrar a trajetória histórica dos direitos da mulher por meio de pesquisa e análise dos aspectos sociológicos e legais concernentes ao tema. Para uma melhor explanação, fez-se necessário buscar as origens da inserção da mulher no mercado de trabalho, discorreu-se sobre a busca feminina pela dignidade e a luta contra a discriminação em relação à opressão e subalternidade da mulher no âmbito do mercado de trabalho, no campo…

JUDICIAL APÓS A EMENDA CONSTITUCIONAL 66/2010. Introdução O presente trabalho trata das divergências acerca da Manutenção, ou não, da Separação Judicial após as alterações decorrentes da Emenda Constitucional 66/2010. Era inevitável que uma mudança que afeta diretamente a estrutura familiar causasse tanta polêmica e divergências. Algo que ao mesmo tempo simplificou a vida de quem tinha certeza da opção pelo divórcio, criou um impasse para quem pretendia dissolver a sociedade…

região do Centro (54.9%) que apresentam as menores percentagens de casamentos não católicos em Portugal. Os primeiros casamentos representam cada vez menor peso no total de casamentos efectuados a cada ano. Isto prende se com o aumento da taxa de divórcio e consequente aumento do número de pessoas que se casam mais do que uma vez. Em 2003, 83.6% eram primeiros casamentos, já em 2008, esse valor desce para 76.6%. Tanto a idade média ao casamento, como a idade média ao 1º casamento…

segunda vez. O comum nos dois exemplos: “descrevem famílias que se modificam, mas também falam de separação e divórcio” (p.11). A autora alerta para o fato de que muito pouco se conhece a respeito deste fenômeno social - novos e múltiplos arranjos sociais. Pesquisas realizadas poderiam e podem contribuir no sentido de possibilitar maiores compreensões e reflexões (p.11). O divórcio e o nascimento fora do casamento – estigma e preconceito. Orientações psicológicas pressupõe a…

A NOVA LEI DE DIVORCIO Michael Izaque dos Santos[1] Éder Junior Matt[2] RESUMO: O presente trabalho de pesquisa tem por objetivo tratar da aplicabilidade da Lei nº 11.441, promulgada em 04 de janeiro de 2007 e que entrou em vigor no dia 05 de janeiro de 2007, no que foi alterou a redação do Código de Processo Civil, Lei n.º 5.869/73, e que estabelece as normas acerca da separação e divórcio consensuais e do inventário, possibilitando que estes institutos, obedecidas às exigências…

Direito Civil - Parte Geral No que diz respeito à União Estável, ou seja, quando homem e mulher se unem sem o instituto formal do casamento, resta claro que também haverá proteção legal com relação aos bens, porém é assunto cercado de debates sobre a presunção de que os bens adquiridos na constância da união o foram, ou não, por esforço de Aula tem a 05: Direito de Fam ília e das Sucessões ambos. Independentemente das discussões, nos resta entender que tem prevalecido o…

INTRODUÇÃO Este trabalho foi feito por meio da disciplina de Fai com tema" fidelidade e o divorcio " . fidelidade (do latim fidelitas pelo latim vulgar fidelitate é o atributo ou a qualidade do que ou de quem é fiel (do latim fidelis), para significar que ou o quem conserva, mantém ou preserva suas características originais, ou que ou o quem mantém-se fiel à referência. Nas relações humanas, fidelidade implica confiança e vice-versa, e essa relação de…

Ações de Estado As denominadas ações de Estado são aquelas nas quais a pretensão é de obtenção de um pronunciamento judicial sobre o estado de família de uma pessoa. Por exemplo, as ações de investigação de paternidade e negatória de filiação. Desse modo, as ações de estado são todas as que buscam proteger o estado de família de forma positiva ou negativa. Podem controverter a relação filial, conjugal ou de parentesco em geral. As ações de Estado puras não se confundem com as…