Trabalhos Imposto Sobre Grandes Fortunas

INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como finalidade uma análise breve dos princípios tributários, os quais mais do que alicerces do sistema tributário, são autenticas limitações ao poder de tributar, muitos dos quais com expressa previsão constitucional. O estudo dos princípios constitucionais tributários deve englobar a compreensão do que são princípios, da importância da Constituição Federal e feita essa curta pesquisa, do sistema constitucional tributário e dos princípios específicos…

Impostos: Discriminação da Competência Tributária Somente as pessoas jurídicas de direito público União, Estados, Distrito Federal e municípios - podem ser sujeito ativo da obrigação tributária. Segue as competências tributárias de cada uma dessas pessoas jurídicas. É a Constituição Federal que determina, expressamente, os impostos instituídos pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios. Impostos da união Compete à União instituir impostos sobre: • Importação

receitas públicas. A opção pela imposição tributária a essa base é, em última análise, uma maneira de tributação indireta de renda utilizada para adquirir produtos e serviços. Em consequência, surgem discussões quanto à proporcionalidade mais adequadas sobre essas formas de tributação, direta ou indireta. A evolução da sociedade , no entanto, implica em relações cada vez mais complexas em todos os setores da atividade econômica. O desenvolvimento da indústria, do comércio e dos serviços…

alíquota do ISS (por lei), esta redução vale imediatamente (não há anterioridade). O princípio da anterioridade deriva do princípio da segurança jurídica, garantindo, que o contribuinte não seja surpreendido por uma nova exigência tributária. Um imposto instituído em lei publicada em 2007, somente a partir de 2000 pode ser cobrado. PRINCÍPIO DA IRRETROATIVIDADE DA LEI CF – ART. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos…

..............................................Página 13 Introdução David Ricardo prestou grandes contribuições ao conhecimento econômico, algumas de suas ideias vigoram até hoje e outras foram utilizadas de bases para pensadores, que reformulariam suas ideias. Desde sua época, já era considerado um importante economista, que mesmo sem formação acadêmica, possuía bons conhecimentos práticos sobre o funcionamento da economia, graças a sua carreira em finanças. Assim, já dominando os aspectos

reatores depois dos tremores. Isso fez com que os reatores fossem preservados. O governo japonês contra-indica a liberação de vapor radioativo para evitar a contaminação da atmosfera. O hidrogênio inflamado é uma ameaça muito grande. Como o reator da usina não foi atingido pela explosão, isso reforça a hipótese de que a energia nuclear é uma energia limpa. Houve vazamento radioativo considerável e o nível de…

papel das finanças públicas: o modelo brasileiro; 6. Crítica à visão insulada da justiça tributária; 7. Seria viável em nosso sistema político o modelo clássico das finanças públicas transformadoras? 8. Conclusão Resumo curricular e local de trabalho do autor Marciano Seabra de Godoi é Professor Adjunto da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, em Belo Horizonte, nos cursos de graduação, mestrado e doutorado em Direito. É bacharel em Direito (UFMG) e em Ciências…

DA FAZENDA PEDRO SAMPAIO MALAN SECRETÁRIO-EXECUTIVO AMAURY BIER SECRETÁRIO-ADJUNTO LUIZ TACCA JÚNIOR DIRETORA-GERAL DA ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA-ESAF MARIA DE FÁTIMA PESSOA DE MELLO CARTAXO SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO GRUPO DE TRABALHO EDUCAÇÃO FISCAL – GEF JOÃO GOMES GONÇALVES INTERNET: educfisc@fazenda.gov.br http://www.esaf.fazenda.gov.br ENDEREÇO: Escola de Administração Fazendária Secretaria Executiva do GEF Estrada para Unaí km 4 – BR 251…

........................ Pág. 3 DEFINIÇÃO.............................................................................. Pág. 4 à 5 Tributos............................................................................................ Pág. 5 à 7 IMPOSTO x TAXA x CONTRIBUIÇÃO................................... Pág. 8 à 10 Tributos Vinculados X Não Vinculados............................................... Pág. 11 TIPOS E COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA…

Apresentação Este trabalho tem por objetivo analisar as principais ideias de um dos maiores filósofos, escritores e pensadores políticos: Nicolau Maquiavel. Seus pensamentos sobre virtú x fortuna; anarquia x principado e república. Analisando também sua obra mais famosa, “O Príncipe”, na qual reflete seus conhecimentos da arte política dos antigos, bem como dos estadistas de seu tempo, e expressa claramente a mentalidade da época. …