Trabalho de fiscalidade

Impacto da Fiscalidade na Problemática da Redução da Pobreza em Angola CAPÍTULO I – ALGUNS ASPECTOS FISCAIS 1.1 - Objectivos do Imposto Os impostos são criados para a satisfação das necessidades colectivas, expressão ampla que engloba objectivos fiscais e extrafiscais. Assim podemos distinguir os seguintes objectivos: a) Fiscais: visam a obtenção de receitas para financiar as despesas públicas, isto é satisfazer as necessidades financeiras do Estado. b) Socias: visam a repartição justa da riqueza e dos rendimentos, a diminuição das desigualdades tendo em conta as necessidades e os rendimentos do agregado social. c) Económicos: os impostos podem combater a inflação (reduzindo o rendimento disponível e, consequentemente, o consumo), obter a selectividade do consumo (tributando mais pesadamente os consumos de luxo, supérfluos e nocivos), proteger as indústrias nacionais (estabelecendo direitos aduaneiros protectores durante um certo período), incentivar a poupança e o investimento (indirectamente através de desagravamentos fiscais) 1.2 – A Afectação dos recursos e Equidade na repartição dos rendimentos e da Riqueza A fiscalidade persegue objectivos múltiplos cuja conciliação é sempre difícil, As funções da Fiscalidade são: “1 – Eficácia na afectação dos Recursos; 2 – Equidade na repartição dos rendimentos e da riqueza; 3Estabilidade e crenscimentos da actividade económica”(PEREIRA, J. M. Esteves 1994) As receitas fiscais destinam-se ao financiamento das despesas…

..................... 10 Bibliografia ............................................................................................................................................... 11 e seguintes Anexos INTRODUÇÃO Este trabalho, elaborado no âmbito da unidade curricular de Fiscalidade I, foi concebido com o intuito de explorar de que forma os Princípios Fundamentais do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) são aplicados no quotidiano…

1- Distinga impostos directos de impostos indirectos à luz dos dois critérios que caracterizam essa distinção(7 linhas) Os impostos directos e indirectos podem ser caracterizados através de dois critérios: manifestação de capacidade contributiva e estabilidade das faculdades contributivas. Relativamente ao critério de manifestação de capacidade contributiva, os impostos são directos pois tributam manifestações directas da capacidade contributiva, tributam um " ter". Os impostos…

A nova estratégia europeia contra a fraude fiscal A comissão europeia apresentou no ano passado uma comunicação, que propõe uma vasta gama de actuações pragmáticas e realistas que poderão ser eficazes na luta contra a fraude fiscal. No entanto, é essencial que sejam levadas a cabo de forma coordenada e integrada. A Comunicação diz respeito à fiscalidade directa e indirecta, mas é claro que a luta contra a chamada “fraude carrossel” no âmbito do IVA é uma questão crucial para a…

Escola Superior de Tecnologia e Gestão Ano lectivo 2014/2015 Gestão Fiscalidade de Empresas Docente: José Carlos Lopes Discentes: Ana Rita Soares nº28850 Elisabete Flores nº28873 Fernando Lopes nº27972 Índice Introdução 3 Enunciado 4 Cálculo do IRS 6 Rendimentos de categoria A 6 Rendimentos categoria B 8 Rendimentos categoria E 9 Rendimentos categoria F 9 Rendimentos categoria G 10 Deduções à coleta 11 Cálculo do IRS 11 Conclusão 13 Anexos 14 Introdução Na…

Fiscalidade I Bragança, 16 de Maio de 2012 Trabalho realizado por: Marta Coutinho 25280 Elizabete Carvalho 25276 Duarte Esteves 22067 Na realização do trabalho prático da disciplina de Fiscalidade I cujo tema é o “Imposto sobre o rendimento de pessoas singulares – IRS”, consideramos o seguinte agregado familiar: Fernando Pires tem 32 anos, exerce como profissão dentista, é casado com Amélia Pires de idade 30 anos, cuja profissão é educadora de infância. Em comum têm…

FISCALIDADE EMPRESARIAL Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares IRS Unidade Curricular: Fiscalidade Empresarial Docente: Cristina Sá 1 FISCALIDADE EMPRESARIAL IRS – Generalidades Vigora desde 1 Janeiro de 1989 – Decreto Lei 442-A/88, de 30 de Novembro Seguindo os principios gerais da lei n.º 106/88, de 17 de Setembro OBJECTIVOS • Equidade • Eficiência • Simplicidade • Redução das prestações acessórias • Facilitar o cumprimento das obrigações • Diversificação…

da Administração Fiscal (AF). O termo “auditoria fiscal” é normalmente utilizado para definir as acções de fiscalização tributária desenvolvidas pela AF, representadas pela DGCI (Direcção Geral dos Impostos) e pela IGF (Inspecção Geral de Finanças). Sem sermos exaustivos, neste trabalho procuramos apresentar o conceito e o âmbito da auditoria financeira e da auditoria fiscal e estabelecer alguns parâmetros (aspectos) de comparação com a auditoria financeira, tendo em consideração…

Noções de fiscalidade 1. Noções de Fiscalidade Dezembro 2012 2. Atividade Financeira do Estado Dezembro 2012 Noções de Fiscalidade 3. Atividade Financeira do Estado Assemelha-se, em certa medida, a qualquer outraatividade financeira empresarial ou até doméstica. Estado tem como competência a gestão dos seusrecursos financeiros, para garantir as necessidades sociais da sua população. Necessidade: conjunto de bens e serviços para asatisfação do ser humano.Dezembro 2012 Noções de…

Contabilidade Financeira III Activos Fixos Tangíveis 1 Licenciatura em Fiscalidade (Pós-Laboral) Ricardo Antas Oliveira Activos Fixos Tangíveis  ACTIVOS FIXOS TANGÍVEIS Principais questões que se colocam:  Quais os critérios a seguir para capitalizar um dispêndio ou para o despesar (reconhecer em resultados)?  Qual o critério de mensuração subsequente ao reconhecimento inicial?  Relativamente às depreciações: que método seguir? Qual a vida …