Trabalhos Cpc 18

COMITÊ DE PRONUNCIAMENTOS CONTÁBEIS DOCUMENTOS DO CPC - DESTAQUES (Com base nos Pronunciamentos, Interpretações e Orientações editados até 31/12/09) Introdução IN1. Tendo em vista a edição dos Pronunciamentos, Orientações e Interpretações por parte do CPC – Comitê de Pronunciamentos Contábeis no período compreendido entre 2007, 2008 e 2009, homologados por meio de atos próprios por órgãos reguladores, com vista à implantação, no Brasil, das Normas Internacionais de Contabilidade,…

27/10/2010, para exercer a função de ajudante geral, contrato de trabalho que vigora até a presente data, sendo promovido para auxiliar mecânico na data de 01/09/11, recebendo atualmente em carteira o valor de R$ 963,00 (novecentos e sessenta e três reais). Afirma que a partir de 01/09/11 passou a receber a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), sendo R$ 963,00 (novecentos e sessenta e três reais) em carteira de trabalho e demonstrativo de pagamento e o restante no valor R$…

qualificação e endereço completos, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por seu procurador signatário (procuração anexa), com endereço (endereço completo), onde recebe intimações, com fulcro no art. 847 da CLT e art. 300 e seguintes do CPC, oferecer CONTESTAÇÃO À reclamação trabalhista que lhe move JUSSARA PÉCLIS já qualificado nos autos em epígrafe, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: I – Prejudiciais de Mérito Prescrição O reclamante…

é governo, nem oposição. O Ministério Público é constitucional; é a Constituição em ação, em nome da sociedade, do interesse público, da defesa do regime, da eficácia e salvaguarda das instituições". Paulo Bonavides RESUMO O presente trabalho busca analisar a intervenção do Ministério Público na relação jurídica processual, discutindo os problemas que surgem em torno da natureza jurídica de sua atuação, ora como dominus litis, ora como custos legis. Para isso abordar-se-á…

estipuladas por ordem política ou por outra ordem prática. A territorialidade da aplicação da lei processual é expressa pelo art. 10 do CPC, assim transcrito: “a jurisdição civil, contenciosa e voluntaria, é exercida pelos juízes em todo território nacional, conforme as disposições que este Código estabelece”, ou seja, as leis processuais devem ser aplicadas de acordo com o CPC e o CC brasileiros, independente da nacionalidade em questão.  Eficácia da norma processual no TEMPO: Como…

EXMO(A). SR(A). JUIZ(ÍZA) DO TRABALHO DA 2ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA – GO Processo n.º: ............... Reclamante: Jussara Péclis Reclamado: Clínica das Amendoeiras CLÍNICA DAS AMENDOEIRAS, qualificação e endereço completos, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por seu procurador signatário (procuração anexa), com endereço (endereço completo), onde recebe intimações, com fulcro no art. 847 da CLT e art. 300 e seguintes do CPC, oferecer CONTESTAÇÃO À…

Brasil no exercício de 2011, com o proposto no Pronunciamento CPC 03. Para isto, foram coletadas e analisadas as demonstrações dos fluxos de caixa e notas explicativas, de todas as companhias abertas, de todos os setores econômicos, listadas na BM&F Bovespa, que publicaram suas Demonstrações Contábeis no exercício de 2011. Os procedimentos de análise fundamentais são as comparações efetuadas entre os requerimentos exigidos pelo Pronunciamento CPC 03 com as práticas contábeis observadas…

por cuidar de mim, por me dar sabedoria e força para realização de um sonho. Ao Unileste pela estrutura e apoio que possibilitou o alcance do conhecimento. A minha orientadora, professora Maria Cristina Vieira Batista, por acreditar na ideia do trabalho, e pelo esforço e motivação dedicados ao máximo, para o desenvolvimento da pesquisa. A todos os professores do curso, pelas lições de ensino e de vida, em especial professor Jens Erik Hansen como modelo profissional a ser seguido. As…

A PROVA TESTEMUNHAL TRABALHISTA E O NOVO CÓDIGO CIVIL Luiz Eduardo Gunther* Cristina Maria Navarro Zornig** 1. A normatização do processo civil O art. 405 do CPC diz que podem depor como testemunhas todas as pessoas, exceto as incapazes (§ 1º), impedidas (§ 2º) ou suspeitas (§ 3º). O CPC admite que, sendo estritamente necessário, o juiz ouça testemunhas impedidas ou suspeitas, não as incapazes (§ 4º do art. 405). De qualquer modo, seus depoimentos são prestados independentemente de…

DA LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ – FLAGRANTE TENTATIVA DE ENRIQUECIMENTO ILICITO: O Reclamante ingressa com a presente reclamatória, onde afirma que laborou para a Primeira Reclamada. Em pese haver contrato de trabalho devidamente anotada em sua CTPS o período de 23/05/2012 a 26/10/2012, requerendo o pagamento de diversas verbas trabalhistas, o mesmo ajuizou DUAS RECLAMATORIAS perante este E. Juízo, contra as mesmas partes com o mesmo objeto, patrocinado por advogados distintos, quase que…