Trabalhos Cpc 18

A)CLASSIFICAÇÃO: -ATOS DO JUIZ (sentença / despachos – as decisões interlocutórias são decididas em grau de recurso) O art. 162 do CPC dispõe que os atos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. -ATOS DAS PARTES (petição inicial /defesa ou contestação / petições diversas/transação/convenção para suspensão do processo/) Estabelece o art. 158 do CPC que os atos das partes, consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade, produzem…

distribuição dos processos sem privilegiar determinado juiz. Juiz que recai sobre o processo ao acaso. Não se pode escolher o juiz a nossa causa. Pelo mesmo principio veda-se a criação dos tribunais de excessão. -Localização das normas de competência CF, CPC(art. 86 até 115), legislação extravagante (esparsas), regimento interno dos tribunais e etc. -Como definir o órgão competente: Competência internacional: Processo obrigatoriamente deve correr no Brasil (art. 89) …

Professora: Luciana Rosas REQUISITOS DA PETIÇÃO INICIAL Marisa de Almeida Britto CARUARU-PE 2015 MARISA DE ALMEIDA BRITTO REQUISITOS DA PETIÇÃO INICIAL ] Trabalho entregue a Professora Luciana Rosas da disciplina de Prática Jurídica Cível I para …

atentamente as assertivas abaixo e, depois, assinale a alternativa CORRETA: I. O absolutamente incapaz pode ser parte. Certo. Ver CPC art. 8º. O absolutamente incapaz tem capacidade para ser parte, ou seja, tem a aptidão de figurar no processo como parte, desde que devidamente representado. II. O absolutamente incapaz tem capacidade para estar em juízo. Errado. Ver CPC art. 7º. A capacidade processual, ou capacidade para estar em juízo, é inerente daquele que pratica atos processuais…

EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) DA 04a. VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA/PB: (Dist. por prevenção – Proc. Nº 829.2001.004.13.00-7) URGENTE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PACHECO E NÓBREGA LTDA., pessoa jurídica de direito privado com sede na cidade de Campina Grande, CNPJ nº9.364.977/0001-62, por seu advogado e procurador adiante assinado, legalmente constituído pelo instrumento de mandato em anexo, com escritório à Av. Duarte da Silveira, 516 – Centro, nesta cidade (CEP 58013-280), local…

ANHANGUERA EDUCACIONAL UNIDERP – DISCIPLINA: TEORIA DA CONTABILIDADE Trabalho para fins avaliativos apresentado ao Curso de Ciências Contábeis da Faculdade Interativa Uniderp – Anhanguera, na disciplina de Teotia da Contabilidade, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Contabilidade. Orientador:…

AVM – FACULDADE INTEGRADA Curso de Pós-Graduação em Direito do Trabalho YANA MACHADO DRUMOND VILAS BOAS AS PECULIARIDADES DO MÉTODO PROBATÓRIO NO PROCESSO DO TRABALHO: MEDIDAS COMPENSATÓRIAS PARA AMENIZAR A DESIGUALDADE DAS PARTES NA LIDE TRABALHISTA. Yana Machado Drumond Vilas Boas Brasília – DF 2014 ii YANA MACHADO DRUMOND VILAS BOAS AS PECULIARIDADES DO MÉTODO PROBATÓRIO NO PROCESSO DO TRABALHO: MEDIDAS COMPENSATÓRIAS PARA AMENIZAR A DESIGUALDADE DAS…

.................................................................................................. 18 BIBLIOGRAFIA ................................................................................................................................................. 19 2 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho trata de forma sucinta do instituto processual intervenção de terceiros no processo do trabalho, sendo tal instituto no Brasil muito utilizado e conhecido no âmbito processual cível, visto que é

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 100ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ Reclamação Trabalhista nº: 000 EMPRESA RÁPIDO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº, estabelecida no RIO DE JANEIRO, por seu advogado que a esta subscreve, com escritório no endereço, nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, proposta por LAURO, devidamente qualificado, vem apresentar sua CONTESTAÇÃO conforme o faz nos termos abaixo: DO MÉRITO…

Trata-se de Modelo de Embargos à Execução Trabalhista, opostos em face de penhora de dinheiro em conta poupança (ativos financeiros) realizada em ação de execução de título judicial na Justiça do Trabalho. Ciente da constrição judicial, o Embargante ajuizou a devida Ação de Embargos à Execução, onde levantou-se inicialmente os pressupostos de sua admissibilidade, tais como sua tempestividade (CLT, art. 884), a garantia do juízo pela penhora e no tocante ao recolhimento das custas processuais com